26/05/2012

Irlanda - Não ao tratado de austeridade!

Os eleitores irlandeses vão a votos, dia 31-05-2012, para decidirem se aceitam ou não o novo tratado de austeridade.

A Irlanda tem de rejeitar as falsas ameaças do Governo!

O principal argumento a favor do Sim tem sido a ameaça de que, se os Irlandeses não votarem Sim no próximo referendo, o Governo não poderá obter o chamado «segundo resgate», devido a uma cláusula de chantagem no tratado do Mecanismo Eurpeu de Estabilidade (MEE). [Esse mesmo que os parlamentos português e grego foram os primeiros a aprovar pressurosamente, às escondidas, sem consulta popular.] Trata-se de chantagem pura e simples.

A realidade é outra: não haverá empréstimos se isso for contra os interesses dos banqueiros e das empresas financeiras que têm especulado com os títulos de dívida. Se houver empréstimos, será sinal de que o povo irlandês aceitou mais medidas de austeridade.

O significado da «cláusula de chantagem»

O argumento central a favor do Sim ao novo Tratado de Austeridade é a ameaça de que os países que não o aprovem não terão acesso aos fundos do MEE. A ironia de tudo isto é que ainda em Janeiro passado Michael Noonan afirmava que a ideia de a Irlanda precisar de um segundo resgate era «ridícula». Entretanto um número considerável de economistas afirma que, a prosseguir a actual política de governo, o segundo resgate é necessário. As políticas do Governo (austeridade, privatizações, destruição da economia produtiva) estão a empurrar a Irlanda para um «segundo resgate».

Quando o tratado do MEE foi aprovado, em Julho-2011, não continha nenhuma cláusula afirmando que seria necessário aprovar um Tratado Orçamental para aceder aos fundos do MEE (que começaram por rondar os 700 mil milhões de euros e já vão a caminho do bilião). Trata-se portanto de um falso argumento, uma chantagem para forçar os eleitores irlandeses a aprovarem no referendo mais um pacote de austeridade.

As duas decisões do parlamento irlandês (uma sobre o MEE e outra sobre o novo tratado de funcionamento da UE) não terão lugar antes do referendo. Portanto o Governo ainda está a tempo de bloquear o novo tratado de austeridade, se quiser.

Mas a questão fundamental é ainda outra: se a Irlanda aceitar um novo resgate, estará condenada ao desastre. Aceitar o segundo resgate implica aceitar maiores medidas de austeridade e de destruição da economia. O segundo resgate da Irlanda é, como se demonstra pelo segundo resgate da Grécia, o caminho certo para a miséria total das populações.

A única salvação possível para a Irlanda é seguir o caminho oposto: adoptar um conjunto de medidas que suspendam e ponham travão à especulação da dívida, que alterem a política fiscal tornando-a mais equitativa e justa (taxando os ricos e aliviando a tarraxa aos pobres), que contribuam para uma outra Europa mais solidária e democrática.

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