13/04/2012

Foi precisamente por isto que se fez uma revolução

Segundo uma notícia do Jornal de Negócios, os funcionários da Maternidade Dr. Alfredo da Costa foram proibidos de prestar declarações à comunicação social por ordem da Autoridade Regional de Saúde.

Para quem nasceu depois do 25 de Abril, a atitude da ARS pode parecer um ET caído de Marte; mas esta atitude não soará desconhecida a quem viveu os tempos da ditadura. A ARS baseia a autoridade da sua circular interna em leis muito anteriores a 1974; essas leis sujeitavam os funcionários ou servidores públicos à disciplina do exército (como convém a um Estado em guerra) – tanto no exército como na função pública, ninguém podia prestar declarações públicas sem autorização expressa das chefias.

Esta lei, tal como dezenas ou centenas de outras leis, nunca foi revogada. Mas de facto nem precisaria de sê-lo, porque as constituições pós-1976 estabelecem peremptoriamente, e sem excepção, que ninguém pode ser impedido de informar, de se informar, de ter e manifestar uma opinião pessoal. Por conseguinte todas as leis salazaristas que directa ou indirectamente limitem a liberdade de opinião e informação encontram-se automaticamente revogadas. E de resto, além da questão da guerra colonial, esta foi precisamente a razão crucial que levou os oficiais do Movimento das Forças Armadas a fazerem a revolução e deporem o regime anterior – garantir a liberdade de informação, de opinião e de associação para todos os cidadãos, sem distinções.

Só um poder público onde o espírito fascista se encontra secretamente em fase de renascimento poderia ter a ideia peregrina de ir buscar ao túmulo de Salazar velhas normas repressivas.

Aproxima-se a celebração do 25 de Abril – ou seja, a celebração da libertação da opressão causada pelas normas agora aplicadas pela ARS. Espera-se que o povo e a Associação 25 de Abril tenham alguma coisa a dizer em relação a esta fénix fascista. E que alguém dentro dos poderes públicos tenha a honestidade política de demitir as chefias da ARS. Os responsáveis que emitiram a ordem de silenciamento dos cidadãos que trabalham na Maternidade Alfredo da Costa devem ser julgados pelo seu acto fascista e, de acordo com as leis vigentes antifascistas, proibidos de voltarem a assumir cargos políticos ou de chefia na função pública.

Fontes e referências: 

Jornal de Negócios, «Funcionários da MAC proibidos de falar com a imprensa pela administração regional», 12-04-2012

Vídeos e mais informação sobre os actos concretos de censura em:

Offxore, «Censura na MAC», 13-04-2012

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