05/04/2012

MEE - Mecanismo Europeu de Estabilidade

A teia institucional da UE é constituída por um conjunto incompreensível (os olhos do vulgar cidadão) de tratados, órgãos legislativos e executivos, diplomas legais, centenas de departamentos, etc. O resultado deste emaranhado kafkiano é simples: o cidadão europeu vê-se afastado da intervenção cívica e dos centros de poder. Os sucessivos tratados podem parecer vagos em muitos casos, mas depois de conjugados com a restante panóplia da UE produzem resultados concretos para as populações.

O estudo do Tratado que cria o MEE remete a par e passo para uma série de outros tratados: TFUE (Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia); TECG (Tratado sobre a Estabilidade, a Coordenação e a Governação na União Económica e Monetária); etc.

Este dossier faz uma análise dos principais aspectos e consequências do Tratado do MEE. Por se tratar duma matéria confusa e massuda, damos ao leitor a hipótese de saltar directamente para um capítulo de «Resumo e conclusões».

Siglas correntes neste dossier:

  • UE – União Europeia

  • CE – Conselho Europeu

  • MEE – Mecanismo Europeu de Estabilidade

  • TFUE – Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

  • TECG – Tratado sobre a Estabilidade, a Coordenação e a Governação na União Económica e Monetária

  • BCE – Banco Central Europeu

  • FMI – Fundo Monetário Internacional

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