21/03/2012

A financiarização dos estudantes

Para alguém que não ponha os pés numa universidade há muitos anos, entrar num estabelecimento de ensino superior pode ser uma experiência chocante – em muitos casos a primeira coisa que se vê em destaque à entrada é um banco comercial, ao ponto de nos fazer pensar que talvez nos tenhamos enganado na morada e entrado num centro comercial.

As faculdades foram desde tempos imemoriais uma espécie de templo sagrado – imune à imundície exterior, dedicado à preservação do conhecimento colectivo. É certo que esse templo é também a fábrica donde saem as armas do poder ideológico (o mais determinante de todos, segundo alguns autores) e portanto a sua imunidade à imundície do poder sempre foi relativa. Mas ainda assim durante muito tempo conservou alguma independência.

Esta independência do templo implicava que (em teoria) a polícia não pudesse entrar nas instalações. Tão-pouco os vendilhões. Tão-pouco os missionários.

Hoje, a universidade apresenta-se logo à porta de entrada como um humilde servo dum colonizador vitorioso: a banca.

É preciso não perder de vista que, como fábrica do poder ideológico, é dali que sairão os Cavaco Silva, os Passos Coelho, os Mexia e companhia. Ali «se torce o pepino do pequenino» – e quem o está a torcer é a banca. As novas gerações sairão formadas, ou formatadas melhor dizendo, numa dependência à finança privada que poderá levar muitas mais gerações a desfazer. A dependência e a sujeição ao mundo financeiro fazem escola dentro da própria escola – e se já hoje tem de ser esforçado o combate de ideias para denunciar o papel da finança no processo de endividamento público, muito mais difícil será perante gerações que, apesar de mais escravizadas que nunca, sentem menos revolta por aprenderem desde cedo a submeter-se e anuir ao poder financeiro.

A seguir apresentamos alguns factos da financiarização[1] estudantil, com base num estudo de Grazia Tanta.

 

O patrocínio da ideia

Em Agosto de 2007, para aplicação no ano seguinte, o primeiro-ministro José Sócrates anunciava que os estudantes universitários teriam disponível um crédito pessoal até € 25.000, sem garantia pessoal ou patrimonial e com taxas mais baixas para alunos com melhores notas. Tudo no âmbito da criação de «mais condições de justiça social e igualdade de oportunidades»[2].

O Estado iria criar um fundo de garantia (a SPGM – Sociedade de Investimento é a entidade que gere o Sistema de Garantia Mútua) para cobrir eventuais incumprimentos dos estudantes. O Estado dotaria o fundo com meios que poderão atingir os € 4 M por ano, admitindo que esses incumprimentos para com a banca poderiam atingir 10 % dos empréstimos – que nesse contexto estariam avaliados em cerca de € 40 M.

«Não se trata de substituir a acção social escolar, é algo mais», disse Sócrates [1]; e tem razão, dizemos nós, trata-se da financiarização do acesso ao ensino superior. Essa financiarização, ao fornecer crédito aos estudantes, aliviaria a pressão sobre os fundos da acção social escolar, dando ao governo a oportunidade de declarar repetidas vezes que não haveria aumento de propinas.

Como é sabido, a financiarização das várias actividades, necessidades e consumos particulares coloca as pessoas na dependência duradoura da banca – é uma estratégia do próprio sistema financeiro. No que respeita aos estudantes, estes, logo na sua entrada no ensino superior, que mais ou menos coincide com a maioridade[3], são cortejados com «vantagens» oferecidas pelos bancos, sujeitando-se assim à monitorização dos seus consumos, lugares que frequentam e momentos de movimentação da conta – o que permite aos bancos criar teias em torno das pessoas, estabelecer campanhas publicitárias, etc.

À época, 2007, a situação dos bancos começava já a sofrer os efeitos da crise que viria à luz plena em 2008; provavelmente aceitaram de bom grado a criação de um novo mercado – o dos empréstimos de longo prazo a estudantes, com garantia do Estado. Não deixa de ser curioso que José Sócrates tenha avançado com uma medida prevista desde 1997 – quando a conjuntura estava em alta – numa altura em que o desastre financeiro do Estado estava à vista. Aliás, Sócrates sublinha no lançamento da medida [1] que o negócio é para todos os bancos (afinal foram só oito) e que o Estado lhes garantiria um risco nulo, como eles gostam.

Desde o início deste programa foram emprestados uns € 200 M a 16.000 estudantes, sabendo-se que o incumprimento corresponde a 1 M de euros – o que não é muito, dado o volume do financiamento concedido.[4]

O empréstimo serve principalmente para pagar propinas (86,3 %), despesas diárias como transportes (48,4 %), alimentação (46,7 %) e alojamento (39,6 %), de acordo com um inquérito realizado em 2010.[5]

 

Para quem é o negócio?

Sem dúvida que para muitos estudantes este financiamento, que em cinco anos pode atingir € 25.000, é uma oportunidade (única?) de frequentar e concluir licenciatura, mestrado, doutoramento, pós-graduação ou até participar no Programa Erasmus; sobretudo se se atender à quantidade de estudantes que têm vindo a abandonar os estudos por falta de trabalho próprio ou por dificuldades familiares. Por outro lado, a pressão para o endividamento ou para o abandono é acentuada pelos cortes na acção social, com novas regras de cálculo que podem atingir cerca de 20.000 estudantes.

A financiarização do acesso a um curso superior por parte de jovens provenientes de famílias sem grandes recursos revela a política global dos governos PS/PSD. 

Apostado num modelo exportador alicerçado em baixos salários («competitivos») e em actividades pouco exigentes de qualificação técnica, o PS e o PSD – responsáveis pela governação nas últimas décadas – não estão interessados numa massificação de competências técnicas e científicas, para não referir as que se baseiam em conhecimentos nas áreas sociais e artísticas. O PS/PSD encara o ensino superior público como um custo orçamental que é preciso conter e reduzir com medidas de «gestão» (encolhimento de curricula, despedimento de professores…) e o ensino superior privado como um negócio empresarial, cujos produtos servem um mercado acessível para quem tem dinheiro.

Apresentamos aqui o produto de um levantamento levado a cabo pelo Expresso, em 2010, relativamente ao financiamento de € 5.000 para uma licenciatura a concluir em três anos, com mais um de carência após a sua conclusão, com o reembolso a efectuar nos quatro anos seguintes a esse período de carência.[6]

 

Tabela de crédito para estudos

Banco

Mensalidade*

TAEG

Prazo (meses)

Prestação mensal

BCP

416,67 €

3,70 %

96

335,07 €

BCP

416,67 €

3,79 %

96

336,04 €

CGD

416,67 €

3,942 %

96

338,76 €

Crédito Agrícola

416,67 €

3,92 %

96

334,47 €

BPI

416,67 €

4,74 %

96

343,27 €

Santander Totta

416,67 €

3,990 %

120**

231,85 €

Fonte: bancos. (*) Tranche mensal a receber pelo proponente ao crédito enquanto está a estudar. Simulações nos bancos nos dias 10 e 11 de Agosto em agências da área de Lisboa. Simulação para um curso de 3 anos, para uma média de 15 valores, com um ano de carência de capital após terminar o curso e o pagamento em 4 anos. (**) O Santander Totta obriga a que o estudante pague o empréstimo no dobro do tempo do curso, pelo que as condições não são iguais às simulações anteriores. O BES e o Montepio, que ainda não tinham aberto inscrições para crédito com garantia mútua, não concederam simulações.
Texto publicado da edição do Expresso de 28 de Agosto de 2010.

 

Estes dados obrigam-nos a colocar várias questões, para desvendar o que está encoberto atrás do ar feliz deste modelo de financiarização, paralela à demissão do Estado em fornecer um ensino de qualidade e gratuito, aberto a todos:

  • O valor da mensalidade do empréstimo (€ 416,67) terá forçosamente de ser apenas uma parte do rendimento disponível pelo estudante, pois decerto aquele valor não suportará propinas, gastos escolares, transportes e os elementos comuns à vida normal de uma pessoa, sobretudo se tiver de pagar alojamento;
  • Presume que no final do curso ou, na pior das hipóteses, um ano depois o recém-licenciado tem emprego. E daí, admite também que:
    • nesse emprego, a paga é superior à mensalidade de uns € 335, o que nem sempre sucede, devido à criatividade dos empresários lusos e do seu governo, sempre atentos à competitividade;
    • a situação de emprego durará o período da amortização do empréstimo (quatro anos), o que está longe de ser comum, pois dificilmente não será despedido algumas vezes, com tempos de desemprego intervalados;
    • se houver incidentes de desemprego, uma hipótese é o pagamento da mensalidade ao banco ser suspenso, a dívida reescalonada,  arrastando-se o tempo de amortização, com os inevitáveis juros, pois decerto os bancos não irão proceder à execução fiscal de quem não tiver nada de seu;
  • Outra hipótese, ainda em caso de incumprimento, é a entrada em cena do Sistema de Garantia Mútua para ressarcir o benevolente banco que financiou a formação do jovem. Se o dito Sistema tiver direito de regresso sobre o faltoso, este vai ter a vida onerada durante mais uns tempos. Será que o ingrato ex-estudante se conseguirá furtar à sanha persecutória da máquina estatal, sempre muito zelosa das dívidas dos pobres e distraída com as dos ricos? Se assim for, o jovem ex-estudante recordar-se-á dos conselhos de Passos Coelho e do seu tonto secretário Mestre, fará a mala e emigra.
  • Pode acontecer que o Estado ou o referido Fundo se substituam em honrar a dívida do antigo estudante arruinado. Nesse caso aplicaria o que faz aos bravos empresários no caso do Fundo de Garantia Salarial?[7]
  • Mesmo no menos mau dos cenários admitidos atrás, o trabalhador, depois de pagar os referidos € 335,07 mensais, terá uma miserável margem de rendimento disponível para viver dignamente e, sobretudo, com autonomia.
  • Na esmagadora maioria dos casos, durante os imaginados quatro anos de reembolso do empréstimo o trabalhador terá de considerar não poder ter casa própria ou alugada, nem compromissos familiares, mormente envolvendo descendência, existindo apenas para viabilizar empresas, dotando-as de competitividade e sem sobrecarregar o Estado, inteiramente dedicado ao pagamento da dívida de «todos nós».

Este é um caso prático de financiarização da vida das pessoas induzida pelos governos. O crédito bancário funciona como as grilhetas dos nossos antepassados atados a outros bancos, os das galés.

 


Nota: Este artigo aborda a questão de forma abstracta, como é inerente às coisas numéricas. Aconselhamos a leitura de um artigo sobre o mesmo tema, de Duarte Guerreiro, que não só expõe o carácter neoliberal do actual sistema de ensino, como constroi uma extraordinária pintura animada da situação vivida pelos estudantes e pelos edifícios na escola.

 


[1] Neologismo de recurso empregue por Grazia Tanta e que aqui adoptamos provisoriamente.

[3] Segundo algumas notícias de imprensa, nos anos seguintes a 2007-2008 várias escolas começaram a introduzir, nos primeiros 6 anos de escolaridade, aulas e outros instrumentos didácticos com o fim de habituar os alunos à dimensão financeira da vida e à dependência dos bancos. Esperemos poder vir a encontrar um estudo sobre este tema brevemente.

 

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