11/11/2011

dolo

Conceito de direito internacional que designa um tipo de comportamento condenável: provocar prejuízo a outrem de maneira intencional.

Se um Estado foi levado a contrair um empréstimo em virtude da conduta fraudulenta de outro Estado ou duma organização internacional que participou nas negociações, pode invocar o dolo como tendo viciado o seu consentimento no contrato.
Podemos comparar esta situação à de alguém que, sob pretexto de acudir a uma pessoa aflita, a coloque ainda em maior perigo para poder tirar proveito da situação.

Condicionar um empréstimo a um Estado à condição de os poderes públicos adoptarem medidas que degradam as condições de vida da população pode constituir dolo.

Por exemplo: existem provas, graças a certos órgãos de imprensa italianos, de que no início do mês de Agosto de 2011 o BCE aproveitou os ataques especulativos contra a Itália para exigir às autoridades do país que praticassem as mesmas medidas anti-sociais que os governos da Grécia, da Irlanda e de Portugal. Foi feita a ameaça de que, se as autoridades italianas não alinhassem nessas medidas, o BCE não auxiliaria a Itália.

 

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