22/02/2012

Que tipo de tirania se instalou na Europa?

Está em curso a consolidação de novas formas de poder e governação na Europa. Que essas novas formas são de inspiração neoliberal ou ultraliberal, está bem à vista. No entanto essa evidência não basta para despertar as consciências e lançar a resistência plena.

O problema é o seguinte: novas formas de estruturar o poder autoritário, ditatorial, estão em curso, mas elas são de facto novas, diferentes de tudo o que conhecemos historicamente; e nós ainda não temos nome para elas. Ora, como se sabe graças ao estudo os fenómenos da percepção e da consciência, uma realidade sem nome é uma realidade que tende a não existir do ponto de vista da consciência. Olhando com atenção para a forma como a população em geral, e muitos activistas de esquerda em particular, olham para a realidade actual e interagem com ela, torna-se evidente o prejuízo tremendo provocado por esse vazio conceptual.

O facto de as novas formas de poder ditatorial e autoritário serem inefáveis deriva essencialmente de dois factores:

As novas estruturas de poder ainda não se definiram plenamente
Tanto ao nível de cada país, como ao nível de topo na União Europeia, as formas como esse poder se estrutura ainda não estão plenamente definidas e consolidadas. No momento em que escrevo estas linhas, por exemplo, os poderes centrais europeus já impuseram a criação do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), autêntico directório da política financeira em toda a Europa e em cada um dos países-membros, constituindo mais um passo na centralização de poderes e esvaziamento da soberania de cada membro. Ora o MEE irá substituir duas instâncias europeias de «ajuda» financeira criadas há relativamente pouco tempo -- o que ilustra a dificuldade (interna) que os detentores do poder estão a ter em estruturá-lo e estabilizá-lo.
Olhando para as estruturas de poder já existentes há algum tempo, é fácil verificar que elas se sobrepõem de forma confusa (donde resulta que algumas se tornaram mais simbólicas do que efectivas) – tão confusa que se torna difícil ao cidadão comum traçar o mapa mental desse emaranhado de estruturas de poder. Esta dificuldade é agravada pelo facto de esse mapa não estar fixo, encontrando-se em permanente mudança e aperfeiçoamento; mas também ajuda a afastar o cidadão comum do curso e do entendimento dos acontecimentos ligados ao poder.
As novas estratégias de poder recusam autodefinir-se ideologicamente
Independentemente do facto de a estrutura de poder estar ainda à procura do seu caminho óptimo, sucede uma coisa provavelmente inédita na história europeia: as novas estratégias de poder recusam firmemente autodefinir-se ideologicamente.
Olhando para a generalidade dos regimes que antecederam o actual (por exemplo, para a formação dos regimes democráticos, do Estado de direito, da monarquia parlamentar, dos regimes fascistas, etc.), verificamos que todas elas possuíam os seus ideólogos, capazes de definirem o carácter ideal da corrente política a que pertenciam. O fascismo italiano, por exemplo, declara-se logo de início fascista (e define o termo), totalitário (o termo já existia e estava previamente definido), etc.
Os novos poderes europeus, pelo contrário, querem fazer crer que nenhuma ideologia está em causa, que nada de novo está a acontecer no domínio das correntes políticas e das estratégias de estruturação do poder. (Ver mais adiante a relação crucial entre ideologia e partido.)
Tudo isto dificulta tremendamente quer a análise e definição dos fenómenos em curso, quer a tomada de consciência por parte da população.

Os comentadores capazes de perceber que, plenamente definido ou não, já existe em acto um poder radicalmente antidemocrático, vão tentando denominá-lo, mas oscilam entre as expressões mais variadas – «fascismo financeiro», «ditadura financeira», etc.

Por um lado, o facto de muitas das características dos actuais poderes coincidirem com fenómenos históricos já nossos conhecidos, definidos e com nome próprio (fascismo, ditadura, totalitarismo, plutocracia, etc.), leva os comentadores a adoptarem esses nomes para classificar a situação; por outro lado (creio eu), a intuição de que algo novo está em curso fá-los hesitar na denominação a atribuir.

Talvez seja bom caminho começarmos por ver em que medida as actuais formas de poder coincidem com as definições clássicas.

Uma Europa totalitária?

Estaremos em presença de um novo totalitarismo? Passemos em revista as principais características clássicas do totalitarismo.

Centralização e burocratização do aparelho de poder
Confirma-se. As faces visíveis são duas: a regulamentação centralizada desenfreada e a progressiva nomeação de cargos de poder de cima para baixo.
Na primeira face encontramos uma fúria regulamentadora sem paralelo na História. Esta fúria é tal, que as administrações locais se queixam da dificuldade, senão impossibilidade, de acompanhar o ritmo da produção de normas. A implementação destas normas, por sua vez, implica a criação de uma miríade de departamentos burocráticos centralizados que criam um fosso inultrapassável entre o cidadão e os centros de decisão. A estrutura de poder europeu, apesar de não totalmente estabilizada, tornou-se já kafkiana.
Numa fase inicial, a onda de regulamentação parecia justificável – regulamentação do fumo nos locais públicos, regulamentos sobre produtos alimentares, etc. Passado pouco tempo, a máquina burocrática começaria a produzir normas a um ritmo exponencial. Ao mesmo tempo, o poder central deixou de fazer campanhas de publicidade como as que fez inicialmente a fim de justificar as novas normas e mentalizar as populações. O trabalho de bastidores dos grandes interesses industriais e financeiros tornou-se descaradamente óbvio na esmagadora maioria dos regulamentos. Esse trabalho foi aliás revelado num documentário com câmara escondida, filmado nos corredores de Bruxelas e até nos gabinetes, onde os representantes de grandes interesses privados entram e participam das decisões sem qualquer pejo.
Esta fúria regulamentadora em benefício de interesses particulares bem precisos é um traço que não podemos perder de vista, que devemos denunciar constantemente – constitui a prova acabada de que as palavras de ordem neoliberais (menos regulamentação em favor do bom funcionamento do mercado) escondem um desígnio inverso: mais regulamentação, muito mais regulamentação, mas desta vez em favor dos grandes interesses industriais e financeiros, com prejuízo do colectivo e da iniciativa privada.
A outra face do reforço burocrático do aparelho central revela-se nos actos cada vez mais frequentes de anulação das estruturas democráticas e dos poderes locais, acompanhada da nomeação de delegados a partir de cima para ocuparem postos de poder – incluindo presidências, ministérios, política financeira, etc. O mecanismo da dívida pública e da «ajuda» financeira é utilizado como justificação para alterar toda a estrutura de poder, incluindo o judicial.
Os defensores radicais deste sistema falam de «mudanças estruturais» a propósito dos acordos de financiamento – e este é talvez o único momento em que mais se aproximam de deixar cair a máscara e revelar as suas verdadeiras intenções ao nível ideológico; trata-se de mudar a organização do poder, e não pode haver outro sentido lógico para a palavra «estrutural», em política. Os defensores «suaves» do sistema falam em «reestruturação da dívida», que é uma espécie de eufemismo envergonhado para as «mudanças estruturais», porque de facto é isso que a reestruturação das dívidas implica historicamente.
Patrulhamento ideológico, censura e propaganda estatal intensa
Infirma-se na forma clássica (gabinetes de censura, ministério da propaganda, criação de brigadas de patrulha ideológica, organizações de juventude de iniciativa estatal, etc.). Confirma-se de forma enviesada.
Neste passo é preciso explicar que, apesar de recusar a autodefinição ideológica e política, o sistema de poder actual serve-se dos ideais economicistas [1]. Este economicismo actua como uma religião, ou seja, um sistema em que tudo sem excepção remete para uma entidade abstracta (tradicionalmente Deus, presentemente a Economia), representada na terra por uma elite.
A totalidade da população é patrulhada ideologicamente de forma a que o seu pensamento não se desvie um milímetro desse deus-Economia. Mas estas brigadas não são as clássicas, residem numa comunicação social controlada com mão de ferro invisível.
Os mecanismos de censura não correspondem ao modelo clássico, embora não deixem por isso de ser igualmente eficazes. A autocensura, que já nos modelos clássicos existia, adquire um peso redobrado.
A intensidade da propaganda estatal é por demais evidente nos meios de comunicação social. Os media são hoje, descaradamente, um lugar de propaganda do ponto de vista único, à falta de partido único (aspecto abordado mais adiante).
Repressão feroz da oposição
Infirma-se no que respeita à prisão, tortura e eliminação de figuras da oposição. Confirma-se quando se trata de movimentos sociais, que têm sido violentamente reprimidos. Esta ausência duma máquina de repressão especializada, como era por exemplo a PIDE, tem de ser vista no contexto da não existência de um partido único, como veremos já de seguida.
Regime de partido único
Infirma-se. Neste aspecto o sistema actual de poder escolheu uma via totalmente diversa.
A farsa da democracia e do pluralismo é mantida; mas como o sistema recusa autodefinir-se ideologicamente, não é possível fazer corresponder-lhe um partido – isto é, uma organização com fundamentos ideológicos precisos e que visa o poder.
Pura e simplesmente o poder é exercido não por representantes de um partido único, como no totalitarismo clássico, mas sim por representantes directos duma elite financeira.
Culto da personalidade
Não se confirma.
Este era um aspecto muito importante do totalitarismo clássico, expresso no hábito corrente de assimilar as figuras fortes (Salazar, Estaline, Hitler, Mussolini, Mao, etc.) ao próprio sistema – «salazarismo», por exemplo, é coloquialmente sinónimo de fascismo e totalitarismo.

Feito o balanço geral, vemos que em bom rigor é difícil classificar o actual regime de poder como um totalitarismo, embora algumas das suas caracterísiticas coincidam. Esta coincidência, de resto, não tem grande significado, já que alguma filosofia política sugere que todos os regimes contêm forçosamente alguns aspectos totalitários – por conseguinte poder-se-ia dizer que o caso vertente se limita a obedecer à regra.

Uma Europa plutocrática e cleptocrática?

Nas democracias burguesas os grupos económicos e financeiros faziam-se representar tradicionalmente no poder público por figuras ideológica e politicamente adequadas aos seus interesses – doutorados e professores universitários (portanto membros de topo do poder ideológico) directa ou indirectamente simpatizantes desses interesses.

Entrámos agora numa era em que são os próprios interessados (banqueiros, gestores das grandes fortunas, administradores financeiros, etc.) que tomam assento nos ministérios, sem recorrerem a intermediários e autonomeando-se directamente (num claro sinal de tirania). Na comunicação social, em particular na TV portuguesa, os jornalistas clássicos foram despedidos e os representantes directos da finança tornaram-se comentadores e analistas residentes – os interesses financeiros deixaram de ser um objecto externo em análise; passaram a ser eles próprios, em pessoa, os argumentadores, trucidando todas as regras de ética jornalística. A plutocracia é evidente.

Os clássicos ministérios da propaganda dos regimes totalitários tornaram-se obsoletos. A comunicação social assumiu-se como máquina de propaganda do regime por excelência. Uma comunicação social que cede obedientemente o lugar dos comentadores independentes aos próprios comentados, demonstra que os gabinetes de censura e os mecanismos de patrulhamento ideológico são obsoletos na situação actual.

O processo de endividamento público é na realidade um mecanismo de saque sistemático dos bens e da riqueza colectiva, como o CADPP explica em vários artigos. Este facto, aliado à dispensa de intermediários e à instalação directa dos interesses financeiros nos cargos de poder, torna evidente a cleptocracia.

Uma Europa tinaísta ou fatalista?

Na verdade não se pode dizer que nunca tenha sido criado um termo específico para designar o actual regime político. Há já algum tempo, alguém inventou o termo «tina» – acrónimo de «there is no alternative». Esta frase saiu da boca de Margaret Thatcher e tornou-se o seu mote político.

Devo confessar a minha repulsa pelo hábito anglófono de criar neologismos a partir de siglas, códigos e outras taras cabalísticas. No entanto o neologismo «tina» tem um mérito, depois de desencriptado: remete para uma frase fundadora de Margaret Thatcher, desvendando o processo de transformação do poder na Europa. Entre as linhas essenciais de pensamento e acção lançadas por Thatcher destacam-se:

  • teoria e prática da destruição do Estado social – ou, na designação anglófona, Estado de bem-estar (social);
  • mecanismos de poder que garantem a supremacia definitiva dos interesses financeiros particulares sobre todos os interesses colectivos e sociais;
  • privatização dos bens colectivos;
  • a ideia, transmitida por uma máquina de propaganda bem oleada, de que não existe nenhuma alternativa viável a este rumo.

A frase inglesa «there is no alternative» remete, em bom português, para o conceito de fatalismo – teríamos de seguir este rumo político por não se perfilar no horizonte nenhuma alternativa viável. Assim negado o livre arbítrio, encontramo-nos confinados ao reino da fatalidade e do destino. O famoso carácter fatalista ou fadista dos portugueses (um mito entranhado pelo salazarismo) torna-se minúsculo perante o fatalismo thatcheriano elevado à escala planetária. Este fatalismo reforça o carácter religioso do economicismo vigente.

Nas tiradas em português dos políticos, governantes e comentadores, encontramos recorrentemente um leque de sinónimos da frase de Thatcher, entre os quais pontua o conceito de «inevitabilidade» e «insustentabilidade».

Modelos «de ponta»: Hungria e Grécia

Olhando para a situação nestes dois países vemos o vórtice para onde toda a Europa está a ser atraída.

Na Hungria, as novas leis consagram a perseguição, repressão e violentação dos grupos étnicos e sociais mais frágeis (sem-abrigo, vagabundos, desempregados). Os trabalhos forçados já estão previstos na lei. A instauração de variantes modernas dos campos de concentração está à vista. Noutros domínios abundam novas leis de extrema-direita.

Na Grécia estão bem à vista diversas formas de depauperação da população e dos bens colectivos; a redução da população à servidão; o completo esvaziamento das estruturas democráticas. Pode dizer-se com plena razão que a Grécia foi reestruturada... Os bens colectivos, naturais e culturais, são vendidos em hasta pública; os presos comuns são abandonados pelas autoridades dentro das prisões, sem alimento nem assistência; aliás, a assistência médica e os stocks de medicamentos esgotaram-se em toda a parte.

Muitos pensarão: «não, nada disso nos atingirá; trata-se de casos extremos, ao arrepio da tendência na Europa». Não nos iludamos – a Hungria encontra-se apenas «um passo à frente» porque aí a consciência e a resistência sociais não ofereceram oposição, facilitando a montagem do laboratório húngaro de extrema-direita.

No limite, apenas um tipo de confronto será possível: a insurreição – ainda que esse dia se encontre a muitos anos de distância. Até lá, será necessário que cresça a consciência de que não se trata de um confronto local, mas sim à escala do continente.

 


Notas

[1] O termo «economicismo» tornou-se um pouco problemático, porque políticos e economistas têm-no desvirtuado sistemática e propositadamente. Para mim continua a significar exactamente aquilo para que foi desenhado na origem: a noção de que a estrutura económica duma sociedade é não só predominante, mas também determinante (em relação às outras duas: o político e o ideológico) – noção esta que combato sem tréguas há três décadas. É neste sentido que o economicismo deve ser entendido em todas as páginas de minha autoria. Evidentemente, dada a origem do conceito, os termos dominante e determinante devem ser entendidos segundo a dialéctica hegeliana.

 

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