18/02/2012

Declaração da Campanha por Uma Auditoria da Dívida Grega

O novo tratado internacional e o memorando que acompanham a «redução» da dívida pública grega empurram o povo grego rumo a ainda mais pobreza. A sua implementação implicará, inevitavelmente, uma queda dramática na qualidade de vida e nas condições laborais e tornar-nos-á escravos dos credores do estado. A redução de pensões e salários, a revogação da legislação relativa à contratação coletiva (violando o disposto no Art.º 22.º da nossa Constituição) e o despedimento de 150 mil funcionários públicos terão como consequência a fome generalizada e salários de 300 ou 400 euros mensais. O desemprego, já em níveis históricos, atingirá os 30 porcento. Esta nova redução da despesa pública, sobretudo na saúde, fará diminuir a esperança média de vida e os índices de mortalidade alcançarão níveis semelhantes aos de África. A próxima ronda de privatizações vai deixar a saúde do povo grego nas mãos de empresas privadas, negando ao estado uma fonte de rendimentos no futuro. O Art.º 13.º do novo acordo determina que a emissão de obrigações seja feita em consonância com a legislação inglesa e luxemburguesa, o que constitui um insulto e uma humilhação para um estado soberano e impõe o cativeiro virtual de todo um povo, ao tentar impedir qualquer renegociação da dívida. Já agora, também protege os nossos credores do impacto de uma eventual saída da Grécia da Zona Euro.

Por todos estes motivos, a Campanha por Uma Auditoria à Dívida Grega, juntamente com povo grego, exigiu que o parlamento rejeitasse tanto o novo Tratado como o novo Memorando, que visam apenas reforçar o Envolvimento de Atores Privados [Private Sector Involvement — PSI]. Exigimos a suspensão imediata e incondicional dos pagamentos aos credores do estado e a disponibilização dos registos da dívida, para que possam ser auditados. Finalmente, tem de ser ouvido o nosso apelo de longa data para que a Alemanha pague os créditos exorbitantes que extorquiu à Grécia durante ocupação nazi (entre 1941 e 1945) e faça a devida compensação pelos danos catastróficos provocados pela ocupação.

É necessário suspender imediatamente os pagamentos e adiar a troca de obrigações prevista pelo acordo PSI. Caso contrário, os nossos fundos de pensões, que perdem 12 mil milhões de euros com este acordo, entram em bancarrota, enquanto se paga, escandalosamente, na íntegra, o primeiro empréstimo de resgate da Troika, de 110 mil milhões de euros (que nem sequer chegou a ser votado no parlamento). A suspensão de pagamentos aos credores do estado é, aliás, uma exigência constitucional, porque estamos em pleno estado de emergência, não sendo possível reembolsar os credores e, ao mesmo tempo, financiar setores públicos essenciais (como a saúde, a educação e a segurança social). A Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas e o Tribunal Internacional de Haia reconhecem, ambos, que o estado de emergência é uma razão legítima para anular obrigações internacionais, nomeadamente através da suspensão de pagamentos. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos reconheceu este mesmo princípio em relação à dívida russa, decretando que o interesse público é superior a quaisquer exigências financeiras dos credores.

 

O governo de [Lucas] Papademos e a Troika serão, num futuro próximo, responsabilizados pelas políticas catastróficas, desumanas, ilegais e inconstitucionais que estão a implementar. O novo tratado internacional, e qualquer outro texto semelhante que altere radicalmente as condições de vida das pessoas, só poderia ter força legal e legitimidade se tivesse sido referendado; o povo grego considera nulos e sem efeito textos desta natureza, que o condenam à escravatura, assim como os memorandos e as políticas subsequentes, por não tiverem sido democraticamente validados através de um referendo.

As decisões da recente cimeira da Zona Euro e os catastróficos pacotes de políticas do FMI que nos foram impostos pelo governo de Papademos criam um cataclismo social, mas não irão atingir os objetivos a que se propõem. Não evitam o incumprimento, antes o tornam mais iminente. Até os alemães já reconhecem que, mais tarde ou mais cedo, nos vão ser impostos novos pacotes de austeridade, novos tratados espoliadores, e ainda mais empobrecimento. Não há alternativa, dizem eles.

O que o governo e a Troika estão a fazer, de facto, é impor uma violenta redistribuição da riqueza a favor dos mais ricos, destruindo a vida dos desfavorecidos, desmantelando o estado de providência (saúde, educação, segurança social e serviços públicos), e transformando a Grécia numa nova colónia, governada por gauleiters [denominação nazi para líderes locais] alemães. A Campanha por Uma Auditoria à Dívida Grega, juntamente com outras organizações, denunciou atempadamente este puro ataque de classe, que visa afundar a sociedade na miséria, abolindo direitos sociais conquistados através de décadas de luta.

Propomos a estratégia oposta: suspensão imediata do pagamento da dívida, auditoria à dívida, apoio social efetivo ao nível dos rendimentos, aumento real dos salários, das pensões e do subsídio de desemprego, nacionalização do sistema bancário e fortalecimento intensivo das redes de apoio social e do estado de providência. É a única solução para o povo grego e está nos antípodas da que está a ser proposta pela Troika e pelo governo. Só assim conseguiremos redistribuir a riqueza a favor dos mais pobres, reduzir as desigualdades e democratizar as esferas política e social.

 

Tudo isto é possível e até gerará crescimento económico. Mas só o conseguiremos se a sociedade ocupar as ruas e expulsar os banqueiros do governo. Papademos fez passar no parlamento a progenitura monstruosa do FMI, do BCE e da UE, mas a procissão ainda vai no adro. A luta popular vai derrubar, e em breve, os bandidos e as suas leis.

 

Campanha por Uma Auditoria da Dívida Grega,
12 de Fevereiro de 2012

Fontes e referências: 

Publicado em CADTM e IAC. Tradução: Mariana Avelãs; revisão: Rita Veloso.

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