13/02/2012

Argumentos jurídicos para o repúdio ou anulação da dívida

Esta secção procura documentar alguns dos instrumento que permitem a um Estado fundamentar juridicamente a declaração unilateral de repúdio de uma dívida pública.

Muitos destes argumentos fazem parte da jurisprudência internacional e têm uma longa história de aplicação prática ao longo dos dois últimos séculos.

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