13/01/2012

Um cheque-ensino à paisana?

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O Ministério da Educação decidiu entregar 12 milhões de euros adicionais aos colégios privados, que se somam assim aos 253,7 milhões inscritos no Orçamento de Estado. Isto é, um acréscimo extemporâneo de quase 5% em relação à dotação inicialmente aprovada e que, em si mesma, já contrastava com o golpe colossal desferido na escola pública, expresso na redução orçamental de 18% face à execução de 2011.

Talvez por ser tão exótica e inesperada, esta notícia passou praticamente despercebida.

Esta oferenda é particularmente bizarra por duas razões. Desde logo, porque se torna tanto mais incompreensível quanto se verificou uma diminuição do número de alunos do ensino privado apoiados em 2012 (a que acresce o facto de a subvenção estatal por turma ter passado, com este governo, de 80 para 85 mil euros). E, em segundo lugar, porque esta decisão contraria de modo reforçado o que foi explicitamente acordado com a troika, em Maio do ano passado, no memorando de entendimento. Isto é, a «redução e racionalização das transferências para escolas particulares com acordos de associação».

Aliás, a medida é de tal modo inusitada que apanhou de surpresa a própria Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (que se limita a «acreditar» que estes montantes visem financiar «os contratos de associação, patrocínio, cooperação e desenvolvimento e os alunos individualmente»). E suscita, como é óbvio, as maiores suspeitas quanto aos seus verdadeiros objectivos. De facto, é sabido que, em resultado das dificuldades económicas impostas pela austeridade, muitos pais decidiram não renovar as matriculas dos seus filhos nas escolas privadas ou retirá-los entretanto dos colégios que começaram por frequentar, no início do ano lectivo, com naturais impactos para as receitas destas instituições.

O que poderá estar a suceder é pois, no fundo, uma transferência de verbas susceptível de configurar os primeiros passos de um processo de implementação, «à paisana», do cheque-ensino. Isto é, com duas diferenças, irrelevantes, face ao modelo em que este convencionalmente assenta: os alunos não escolhem as escolas (mas apenas porque já as escolheram, o que vai dar no mesmo); e não são munidos com um voucher que entregam no estabelecimento de ensino que frequentam (bastando que as suas propinas sejam reduzidas ou não aumentem, em resultado da transferência de verbas directamente do Estado para as instituições, o que também vai dar no mesmo). E tudo isto contornando a discussão pública e o escrutínio parlamentar que a implementação explicita do «cheque-ensino» naturalmente exigiria.

Fontes e referências: 

Nuno Serra, in Ladrões de Bicicletas,12-01-2012

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