30/12/2011

Lições úteis extraídas da experiência da campanha grega por uma auditoria cidadã

Yorgos Mitralias traz-nos um balanço pessoal a partir da experiência adquirida ao fim de um ano de campanha pela auditoria cidadã na Grécia, apontando as perspectivas que considera fundamentais na articulação entre os movimentos sociais, a auditoria cidadã e a resistência contra o sistema capitalista, neoliberal e austeritário que se vive na Europa.

Quais as prioridades, tarefas e ambições da auditoria cidadã da dívida pública na Europa em tempos de Troika?

Agora que a campanha pela auditoria da dívida pública grega começa a encontrar eco em diversos países da Europa, impõe-se fazer um balanço da sua actividade e extrair as lições úteis ao resto do mundo. Considerando que a campanha grega deu os seus primeiros passos há exactamente um ano, e que foi a primeira a tentar essa experiência até então inédita no Norte do planeta, é normal que se examinem as conquistas e os dilemas, os sucessos e os impasses, e que se lance finalmente o debate, já não sobre a dívida em si mesma, mas sobre a dimensão política, social e sobretudo sobre o movimento emancipatório do combate por uma auditoria independente e «de base».

Posto isto, uma primeira constatação fundamental: apesar da sua enorme riqueza em matéria de ensinamentos práticos e teóricos, a experiência equatoriana de auditoria (conseguida) da dívida pública não pode ser reproduzida na Europa em tempo de crise e de Troika. A razão é simples: salvo numa situação autenticamente pré-revolucionária, não temos à nossa disposição um presidente Rafael Correa europeu capaz de assinar os decretos que lancem uma comissão independente de auditoria da dívida. É preciso acrescentar que no caso duma situação pré-revolucionária, a questão da auditoria tenderá a eclipsar-se face à urgência de outras tarefas...

Esta primeira observação oferece-nos ensinamentos muito práticos. Para começar, ajuda-nos a situar com maior precisão as ambições e a missão das campanhas pela auditoria da dívida pública que estão a nascer um pouco por toda a Europa. De facto, a impossibilidade «objectiva» de termos «Correa» europeus traduz-se na impossibilidade de as auditorias independentes penetrarem os segredos de Estado das suas dívidas, ou seja, de terem acesso a todos os documentos necessários à identificação da parte ilegítima (e escandalosa) da dívida. Em tempo de ditames da Troika supranacional, quando a burguesia viola alegremente a sua própria Constituição e esvazia de praticamente todo o conteúdo democrático o seu regime parlamentar (veja-se o caso da Grécia, que está longe de constituir uma excepção à regra), seria ilusório e cândido pretender fazer crer que a simples invocação dos direitos democráticos obrigaria os guardiões do templo a abrir os seus arquivos para facilitar uma auditoria... à sua dívida pública.

As dificuldades em auditar as dívidas europeias não se resumem à obstrução activa das autoridades de cada país. Na realidade, a Santa Aliança do FMI, do BCE e da Comissão Europeia, apoiada pela generalidade dos poderes europeus, interdita por todos os meios ou pelo menos torna muito difícil a realização da auditoria integral duma dívida, classificando-a – aliás com toda a justeza – como um verdadeiro crime de lesa-majestade! A consequência de tudo isto é evidente: levar a cabo uma auditoria cidadã integral e pormenorizada da dívida pública na Europa dos dias de hoje é praticamente impossível. Esta verdade tem de ser admitida, explicada e dita abertamente; caso contrário, a dura realidade se encarregará de desfazer as ilusões infundadas, provocando o rápido desencorajamento dos militantes e de outros peritos de boa-fé, a partir do momento em que tomem consciência de que perseguiam uma quimera...

Mas, atenção: esta impossibilidade objectiva de levar a cabo uma auditoria cidadã integral da dívida na Europa actual não significa de forma alguma a impossibilidade de encetar e fazer avançar uma auditoria ou, melhor ainda, de traduzir no movimento de massas a «filosofia» da auditoria da dívida pública. De resto, só o desenvolvimento de um movimento de massas poderoso, feito a partir «das bases», poderia criar relações de forças capazes de romper as resistências «do topo», a fim de fazer vingar as auditorias à dívida pública...

Encetar – e levar o mais longe possível – uma auditoria da dívida significa, antes do mais, pôr publicamente a questão da transparência e da gestão democrática da dívida pública. Isto tem por consequência quase imediata a dessacralização e desmistificação da dívida aos olhos dos cidadãos, que foram educados (pelos que estão no topo) a não se imiscuírem nos assuntos que pertencem ao domínio dos «peritos» e dos governantes, a não exercerem o seu direito democrático de controlar os actos das «autoridades». É uma tarefa que as campanhas de auditoria da dívida devem assumir de forma prioritária, se quiserem habituar os cidadãos à ideia de que a) não devem deixar os outros tomar decisões em seu nome; b) devem ter mão no seu próprio destino.

Auditoria – assunto exclusivo de peritos?

A condição sine qua non tanto para iniciar e fazer avançar a auditoria com sucesso, como para fazer cumprir a sua missão altamente pedagógica em relação à sociedade, é que ela não seja, desde o início, assunto exclusivo de peritos, ainda que estes sejam de esquerda e muito radicais! Na impossibilidade de contarmos com a colaboração dos governantes e do Estado, apenas restam a sociedade mobilizada, os cidadãos «anónimos» nos ministérios, serviços públicos, autarquias, empresas, faculdades e repartições públicas, para alertar a Comissão e os seus peritos acerca da existência de empréstimos e dívidas ilegítimas e escandalosas; apenas os cidadãos podem fornecer documentos confidenciais e orientar correctamente a auditoria. Em suma, sem a colaboração, ou melhor, sem a participação activa desses «anónimos» que possuem conhecimento directo dos dossiers dos escândalos, a auditoria será condenada à partida a generalidades, sem jamais alcançar o âmago das dívidas ilegítimas.

Evidentemente, esta abordagem da auditoria terá de ter em conta que mais tarde ou mais cedo haverá uma intervenção – talvez mesmo musculada – do Estado para pôr termo à inquirição e calar as vozes que contestam a legitimidade da dívida. Quer isto dizer: a) que não se devem alimentar ilusões quanto ao alcance final duma auditoria; b) que é necessário preparar os militantes da campanha da auditoria, bem como toda a sociedade, para uma intervenção brutal por parte daqueles que pretendem bloquear as investigações.

Esta abordagem realista da auditoria da dívida tem o mérito de não limitar à partida o campo da investigação apenas à dívida pública «oficial». Com efeito, a partir do momento em que se deseja e encoraja a participação activa dos cidadãos na auditoria, os sindicatos e outros movimentos sociais virão bater à porta da Comissão de auditoria pedindo ajuda e colaboração de peritos para realizar auditorias a dívidas de cuja existência ninguém suspeitaria. E, há que confessá-lo, é a auditoria dessas dívidas que oferece melhores hipóteses de alcançar resultados concretos e politicamente úteis, pois baseia-se na contribuição insubstituível de quem possui conhecimento de facto, no terreno, fornecendo uma acervo de documentos obtidos graças às suas lutas.

Outra consequência prática desta «abordagem realista» à auditoria da dívida em tempos de Troika e de repressão feroz é que o tempo que a auditoria tem à sua disposição não é ilimitado; tem o tempo contado. Em termos mais simples: o trabalho de investigação não pode estender-se à totalidade da dívida em questão; antes deve – desde o início – concentrar-se nalgumas dívidas (duas ou três) que pareçam mais escandalosas, a fim de produzir tão cedo quanto possível resultados palpáveis. É preciso dizer que a credibilidade ganha inicialmente junto da sociedade pelas campanhas de auditoria da dívida não é eterna, especialmente em tempos de crise sistémica, que desgasta rapidamente o moral e o corpo das pessoas. Assim, para renovar e manter essa credibilidade, são necessários resultados a curto prazo – resultados concretos, ainda que mínimos...

A conclusão salta à vista: não podemos ter uma auditoria cidadã digna desse nome sem a participação activa e directa da sociedade, sem associar em pé de total igualdade os movimentos sociais, os sindicatos operários e as associações de cidadãos de toda a espécie que queiram bater-se contra a dívida e pela sua auditoria a partir de baixo.

Dito isto, a participação e mobilização dos trabalhadores e de outros cidadãos nas campanhas de auditoria da dívida pública não deve limitar-se a este papel «utilitário» que acabamos de lhe atribuir. Vendo-nos confrontados com uma crise catastrófica do capitalismo e do seu regime político em curso, pelo menos – para começar – nalguns países, com uma grande parte dos cidadãos a radicalizarem-se e a procurarem soluções radicais, temos por fim de colocar a questão da verdadeira finalidade da auditoria da dívida – ou seja, para que serve; ou, melhor ainda, a quem deve servir. Assim, nas condições actuais de crise sistémica e de luta de classes paroxísmica, a nossa resposta tem de ser categórica: não são os cidadãos que se devem pôr ao serviço da auditoria, mas antes esta que deve servir as lutas de resistência e de emancipação dos cidadãos! A auditoria da dívida não é um fim em si mesma; é apenas um instrumento, um meio ao serviço da luta pela emancipação dos assalariados e de todos os cidadãos sujeitos à opressão capitalista.

Generalizar as auditorias a partir da base

Eis-nos chegados ao que deve ser a missão, a primeira prioridade, a tarefa, o fim último e a razão de ser duma campanha pela auditoria pública na Europa em tempos de Troika: o encorajamento activo da movimentação das massas de cidadãos em revolta anti-sistémica através da generalização de auditorias levadas a cabo por eles mesmos nos seus locais de habitação, de trabalho, de consumo, de estudo, nos locais onde eles se cuidam, respiram, comunicam, exprimem, divertem e desenvolvem a sua personalidade!

Assim, respeitando sempre a autonomia dos movimentos sociais que são, em última análise, os únicos aptos a escolher os seus objectivos e formas de luta, a palavra de ordem dessa abordagem do combate cidadão contra a dívida e pela auditoria da dívida apenas pode ser «Controlemos nós próprios aqueles que nos governam – Abramos nós mesmos os seus livros de contas – Tomemos o nosso destino nas nossas mãos»!

Mas, perguntar-se-á, em que consiste esse «encorajamento activo da movimentação das massas de cidadãos em revolta» de que falámos anteriormente? Em suma, que deve fazer uma campanha pela auditoria da dívida para traduzir o seu combate em termos de mobilização da base social? A resposta salta à vista: a primeira coisa que a campanha deve fazer é dirigir-se directamente à sociedade explicando claramente e sem meias palavras as suas intenções, os porquês, os métodos e o objectivo final que pretende alcançar. Ou seja, acostumar os assalariados e «as bases» à ideia de que são capazes, de que podem e devem auto-organizar-se para realizar as suas próprias auditorias nos seus locais de trabalho, habitação, estudo e vida. Nada melhor que um apelo/manifesto aos cidadãos que «legitime» – explicando, analisando e fornecendo um sentido – a constituição por toda a parte de comités de cidadãos em torno da palavra de ordem «Controlemos o poder, tomemos nas nossas mãos o nosso destino, abramos os livros de contas de quem nos governa»...

Estes comités de cidadãos de base devem gozar de total independência em relação à Comissão de auditoria da dívida pública, apesar de se associarem a ela no quadro da campanha pela auditoria da dívida pública. Aqui, evidentemente, coloca-se – pela enésima vez – a questão-chave da autonomia dos movimentos sociais, que continua a ser problemática para todos os tipos e tendências de formações de esquerda. O debate à volta desta questão é praticamente tão velho como o movimento operário. Não vamos repetir aqui os argumentos de princípio a favor da independência dos movimentos sociais; no entanto, seria interessante determo-nos um instante numa «novidade», num argumento suplementar oferecido pela actualidade social mais candente: pretender tratar os movimentos sociais como correias de transmissão das opções (políticas e outras) decididas alhures é hoje em dia o caminho mais curto para o isolamento da franja mais avançada da sociedade, das suas vanguardas! Não demonstrar um respeito total pela autonomia dos movimentos de base equivale a romper com movimentos como os Indignados, os Aganaktismeni ou os Occupy Wall Street, que defendem orgulhosamente a sua independência e se caracterizam por uma desconfiança abertamente expressa contra o mundo político tradicional.

Mas, dir-me-ão, que restará das relações entre uma Comissão de auditoria e os comités de cidadãos de base se estes forem totalmente independentes? A resposta não é difícil: a independência não exclui de forma alguma a existência de relações, na condição de essas relações serem estabelecidas de livre vontade e em pé de igualdade. Mais concretamente, a Comissão de auditoria da dívida pode e deve ganhar a confiança dos comités de cidadãos de base, mostrando-se, muito simplesmente, útil às suas lutas e intervenções quotidianas. Como? Oferecendo-lhes ajuda (inclusive material, se necessário), conselhos, peritos, contactos nacionais e internacionais, mas sobretudo a sua visão global da situação e das suas perspectivas em função das necessidades da luta anticapitalista.

A Comissão de auditoria da dívida também pode e deve servir como referência (programática e política) maior a todos esses comités de cidadãos de base, deve colocá-los em rede, facilitar a sua coordenação, dar-lhes a possibilidade concreta de entrar em contacto com campanhas e movimentos análogos no estrangeiro, permitir-lhes tirar partido das experiências desses movimentos, organizar cursos de formação teórica e prática (por exemplo: o que é necessário saber para realizar uma auditoria), etc. Eis, em poucas palavras, em que deve consistir o contributo palpável duma Comissão de auditoria à dívida perante um movimento social da mesma sensibilidade. Em suma, eis como a Comissão pode conquistar a confiança dos comités de base e desenvolver relações sólidas com eles, sempre respeitando escrupulosamente a sua independência e autonomia...

É evidente que a ligação em rede de todos os comités não pode ser feita num só dia, exige tempo. No entanto, a perspectiva dessa ligação em rede deve ser dita e explicada desde o início, não apenas por corresponder a uma verdade que não adianta esconder, mas também porque é necessário que a acção dos comités de cidadãos de base se impregne o mais depressa possível desse espírito de tolerância e unidade sem o qual não haverá movimento social capaz de inspirar os explorados e contestar o poderio do sistema capitalista. Mas há mais. No caso das crises sistémicas prolongadas e acompanhadas de enfrentamentos de classe exacerbados (como por exemplo na Grécia dos dias de hoje), não se pode perder de vista as potencialidades da dinâmica desenvolvida pela extensão e ligação em rede dos comités populares de base. Na medida em que se imponham como factores incontornáveis da gestão quotidiana de largos sectores da sociedade, os comités podem começar por aparecer – muito naturalmente – como embriões dum contrapoder nascente, um contrapoder alternativo. Embora pareça ainda bem longínqua, esta perspectiva não releva da ficção científica política, tendo em conta a gravidade da crise actual do sistema e o radicalismo da revolta popular que ela gera no seio das nossas sociedades. Um congresso de todos os comités populares de base que exercesse quotidianamente o seu controle – e eventualmente o direito de veto – sobre a gestão das diversas autoridades públicas e privadas, nacionais e locais, representaria um enorme salto qualitativo na luta dos que estão «na base» contra os poderes neoliberais!

O que vale a respeito da relação entre os comités cidadãos de base e a Comissão de auditoria da dívida vale também para todos os movimentos que se batem pela anulação da dívida ilegítima. Por exemplo, na Grécia a «Iniciativa das mulheres contra a dívida e as medidas de austeridade», que, apesar de ser totalmente independente, mantém laços com a campanha pela auditoria da dívida pública, conseguiu em poucos meses não só desenvolver uma argumentação sólida para explicar e «legitimar» a especificidade da luta das mulheres contra a dívida e seus efeitos («ninguém o fará por nós»), mas também ter um impacto social apreciável através de algumas acções exemplares. Estes movimentos contra a dívida (por exemplo movimentos contra a dívida dos jovens, dos jornalistas, dos artistas, dos desempregados, etc.) podem muito bem estabelecer uma rede comum e vir engrossar as fileiras do movimento dos comités de base. O seu contributo para essa movimentação será mesmo precioso quando, por exemplo, o movimento das mulheres lhe trouxer uma sensibilidade feminista, que constitui a melhor defesa contra o sexismo e outras formas de racismo ou de falta de respeito pelo direito à diferença...

A união (internacional) faz a força

Por outro lado, em virtude do alargamento da crise, uma campanha pela auditoria da dívida desenvolvida unicamente dentro das fronteiras nacionais é ainda mais difícil de conceber que no passado. Face a um inimigo (de classe) supranacional unido, experiente, coordenado, superarmado, e sobretudo apostado no combate prolongado contra a classe operária, os assalariados e todos os oprimidos, toda a tentativa de resistência contra a barbárie neoliberal que permaneça encerrada dentro das suas fronteiras está condenada ao fracasso. Esta afirmação, que já no passado era válida para todos os movimentos sociais, vê-se hoje reforçada no que diz respeito a todos os movimentos de radicais de contestação da dívida, uma vez que a dívida e as políticas de austeridade draconiana que ela engendra são totalmente internacionalizadas.

Existem ainda outros factores que tornam obrigatória a internacionalização do combate pela auditoria da dívida pública. A extensão da crise da dívida a toda a Europa e à sua periferia árabe acaba por ter uma consequência positiva: faz nascer resistências cujo fulcro são as campanhas pela auditoria da dívida pública – a breve prazo – numa dezena de países!

O encontro, a troca de experiências, a ligação em rede, a coordenação e sobretudo a elaboração programática e de acção comum de todos esses movimentos e campanhas europeias (mas também além-europeias, basta pensar nas do Egipto e Tunísia) são actualmente de uma urgência absoluta e constituem tarefa prioritária. Como muito bem dizem os anglo-saxónicos, «United we stand, divided we fall»...

 

Em conclusão, pode afirmar-se que a verdadeira razão de ser duma campanha ou duma comissão de auditoria da dívida pública, em tempos de Troika e Memorandos, consiste em dinamizar, radicalizar e orientar para a emancipação uma sociedade que já se encontra em revolta contra os planos de austeridade e o sistema que os gere. De que maneira? Encorajando e ajudando directamente a auto-organização dos cidadãos nas colectividades de luta contra a dívida e a austeridade, a fim de que se familiarizem tanto com o controle cidadão dos actos dos «de cima», como com a ideia de que são capazes de gerar democraticamente o seu quotidiano. Em suma, para que tomem nas suas próprias mãos as suas vidas e os seus destinos, nem mais nem menos...

 

Atenas, 7 dezembro 2011

Fontes e referências: 

Tradução: Rui Viana Pereira.

 

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