27/11/2011

PPP - parcerias público-privadas

As PPP (parcerias público-privadas) são associações empresariais entre o Estado e as empresas privadas. Na maior parte dos casos têm como fim prestar serviços públicos que constitucionalmente deviam competir em exclusivo ao Estado.

Em linhas gerais, as concessões e as PPP caracterizam-se da seguinte forma:

  • Esvaziamento do papel do Estado – Transferência das tarefas e responsabilidades do Estado para mãos privadas.
  • Garantia financeira estatal assegurada – Se o negócio der prejuízo, o Estado paga-o; se der lucro, ele vai para as mãos dos privados.
  • Garantia de uma renda paga pelo Estado. O Estado garante sempre um rendimento mínimo aos privados. Este rendimento baseia-se geralmente num fluxo de negócio sobrecalculado; por exemplo, um volume X de tráfego numa auto-estrada, ou de doentes num hospital; se este volume mínimo não for alcançado, o concessionário tem direito a receber do Estado o valor correspondente. Deste modo, as PPP e as concessões tornam-se um negócio que nunca pode dar prejuízo e cujos custos e lucros recaem inteiramente sobre o contribuinte.

Em suma, as PPP e as concessões servem essencialmente para transferir recursos públicos para as mãos dos grandes interesses privados.

(Ver caderno desenvolvido sobre PPP – parcerias público-privadas)

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