25/11/2011

Opacidade das PPP

A primeira coisa que salta à vista ao investigarmos a questão das PPP é o facto de os poderes públicos portugueses não facilitarem a consulta documental. Uma simples consulta na Internet faculta toda a legislação existente noutros países, particularmente o Brasil, expondo integralmente o enquadramento legal, os contratos, os estudos de impacte ambiental, social, etc.; é fácil ver que esses países compreenderam o perigo terrível que as PPP constituem para o funcionamento democrático, o combate à corrupção e a transparência dos poderes públicos.

No caso português, pelo contrário, os poderes públicos adoptam uma opacidade difícil de perfurar. Estudar as PPP portuguesas é um autêntico trabalho de detective especializado.

Esta opacidade não só contraria as leis fundamentais do país, como viola flagrantemente a Lei do Acesso aos Documentos Administrativos (LADA).

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