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É bem conhecida a máxima: «Demasiado grandes para falirem» («Too Big To Fail»). A forma como os governos geriram a crise provocada pelos bancos acabou por dar origem a uma nova doutrina que se pode resumir assim: «Demasiado grandes para serem condenados»; ou «Demasiado grandes para prender», traduzindo à letra o novo adágio que floresce nos EUA e no Reino Unido: «Too Big to Jail».
Embora o governo dos EUA tenha deixado o Lehman Brothers falir, nenhum banco foi encerrado ou desmantelado por decisão judicial, nenhum dirigente da banca foi condenado a uma pena de prisão.
Seis exemplos bastam para testemunhar a situação actual: 1. Os acordos entre os bancos dos EUA e diferentes autoridades do país a fim de evitar uma condenação em tribunal no caso dos empréstimos hipotecários abusivos e dos despejos ilegais de habitação (foreclosures); 2. O HSBC (1º banco britânico) sujeito a multa nos EUA por branquear dinheiro dos cartéis mexicanos e colombianos da droga; 3. A manipulação das taxas de juro interbancário e das taxas sobre os derivados, conhecida por «caso Libor»; 4. O escândalo dos «empréstimos tóxicos» em França; 5. As actividades ilegais do Dexia em Israel; 6. A evasão fiscal intercontinental organizada pelo principal banco suíço UBS.
Ao longo desta série de textos analisaremos estes 6 exemplos.

autores: Eric Toussaint ; em 21/07/2014
 

Uma narrativa pessoal da passagem pelo Ensino Superior e tudo o que isso me ensinou sobre as maravilhas do neoliberalismo, dos mercados livres e do mecenato bancário.

autores: Duarte Guerreiro ; em 28/03/2012
 

 O crédito público torna-se o credo do capital. E com o surgimento do endividamento do Estado, o lugar do pecado contra o Espírito Santo, para o qual não há perdão, é ocupado pela falta de fé na dívida do Estado. (MARX, Karl).

Todos os modernos Estados capitalistas gastam mais do que recebem. Eis a origem da dívida pública a longo prazo para a qual os bancos e estabelecimentos financeiros adiantam dinheiro a juros elevados. Aqui está uma conexão direta e imediata, um laço diário, entre o Estado e a alta finança. (MANDEL, Ernest).

autores: Paulo Nakatani ; em 02/12/2011
 

A segurança social é sustentável. Existe, no entanto, um problema com os fundos da segurança social e das pensões: uma grande parte desse erário está a ser desviado para a banca, a especulação financeira e os subsídios às empresas privadas. Assim, a questão da sustentabilidade da segurança social e dos fundos de pensões remete para a ilegitimidade da dívida pública.

autores: Rui Viana Pereira ; em 17/04/2013
 

Cópia digitalizada do Livro Branco da Segurança Social.

em 18/03/2013
 

Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais

28 de Janeiro de 2011

Resumo

O pós-guerra, até ao início da década de 70, caracterizou-se por um crescimento económico e níveis de bem-estar sem precedentes. O planeamento e regulação da economia pelo Estado, resultante dos ensinamentos retirados da análise da Grande Depressão dos anos 30 e da gestão da economia de guerra, contribuíram para o equilíbrio e a estabilidade financeira deste período.

Os choques petrolíferos da década de 70 e o fim da convertibilidade do dólar romperam este equilíbrio. A liberalização teve novo impulso com Reagan e Thatcher, através da desregulamentação do sector financeiro, das privatizações, e do esmagamento da capacidade negocial dos sindicatos.

autores: José Sousa ; em 30/07/2012
 

O último acto oficial do ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar foi uma portaria assinada em parceria com o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Mota Soares. Este diploma obriga o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) a comprar dívida pública portuguesa até ao limite de 90% da sua capacidade de investimento financeiro. Para cumprir este objectivo, o FEFSS terá de vender os seus activos em carteira – ou seja, abrir mão de um conjunto diversificado de investimentos seguros, onde se incluem acções de empresas e títulos de dívida de outros países da OCDE.

(comunicado de imprensa enviado por Vítor Lima e Rui Viana Pereira, em resposta ao silêncio generalizado da comunicação social perante mais este ataque demolidor à Segurança Social)

autores: Vítor Lima, Rui Viana Pereira ; em 15/07/2013
 

Breve crónica parcial e comentada da IAC. A aventura da criação duma auditoria cidadã à dívida pública portuguesa.

autores: Rui Viana Pereira ; em 10/03/2012
 

A chamada «dívida pública» do Estado português é na verdade um conjunto de dívidas privadas que foram «socializadas». Não cabe aos trabalhadores pagar essa dívida – nem directa nem indirectamente. Não faz sentido colocar a questão da «legitimidade» pública duma dívida privada.

autores: CADPP ; em 01/11/2012
 

As PPP apresentam-se para os próximos anos como um dos inúmeros projectos mal pensados e executados que irão delapidar a riqueza nacional em troco duma mão cheia de pó. Como surgem as PPP? Quem beneficiam? Qual o seu custo?

Nota: Agradeço aos membros do CADPP pelas correcções e acrescentos a este documento.

autores: Duarte Guerreiro ; em 17/03/2012
 

A indignação e a luta vão muito mais longe e muito mais fundo do que a comunicação social portuguesa nos dá a entender. A energia e a imaginação dos movimentos sociais na Europa, Magrebe e Américas são verdadeiramente inspiradores e estão a assustar muito mais o poder do que poderíamos imaginar - a cimeira dos G8 teve de ser transferida para Camp David. A realização de concentrações de solidariedade com a greve geral portuguesa de 22-março, em Tunes e em Atenas, são um exemplo claro de como os movimentos sociais de resistência e luta nesses países já entenderam bem o carácter internacional de todas as lutas locais.

em 30/03/2012
 

Os responsáveis pelos poderes públicos entraram numa fase discursiva mais clara e radical – a defesa de um «novo paradigma» de Estado. A esta nova fase do poder deveria corresponder uma nova fase de luta dos movimentos sociais – igualmente frontal, igualmente agressiva, igualmente radical.

autores: CADPP ; em 01/11/2012
 

A economia não tem culpa. Tal como dizia noutro dia a alguém que o xadrez não é elitista. O xadrez é um conjunto de peças e um conjunto de regras que dão origem a um jogo. Quem o joga é que pode ser elitista.

A economia é uma ciência social. O facto de ser uma ciência social implica que é muito distinta daquilo que eu chamo de ciências naturais (da natureza, que não a humana, mas estou aberto a outras classificações). Além disso, dizer que é uma ciência não quer dizer que não tenha fé à mistura. Tem, claro que sim. Todas as ciências têm fé à mistura. Porque é que se acredita que a matéria atrai mais matéria? Simplesmente porque sempre se constatou que assim era. E porque, com base nisso, foram sendo construídas teorias mais ou menos elegantes que supostamente explicam as coisas que vão acontecendo. E apesar disso, não deixa de ser uma questão de fé acreditar que matéria atrai matéria, porque nunca poderemos estar certos de que um dia não vai aparecer alguma coisa diferente.

autores: al.wragg ; em 19/01/2012
 

Numerosos economistas têm afirmado desde há mais de um ano que a dívida pública portuguesa, à semelhança de outras, é impagável. E, como se mostra neste artigo, a reestruturação da dívida não a tornaria pagável. Os defensores da reestruturação silenciam o facto mais elementar a ter em conta quando se fala de dívida pública: será essa dívida legítima?

autores: Rui Viana Pereira ; em 25/03/2014
 

A propósito da hecatombe do Banco Espírito Santo (BES) e do grupo económico Espírito Santo (GES), o primeiro-ministro português jura a pés juntos que os portugueses não terão de pagar perdas provocadas pelas falcatruas e imprudências dos banqueiros; o governador do banco central português confirma; os comissários e técnicos da União Europeia fazem fila para manifestar o seu acordo.
Todos eles mentem, porque a maioria da população (os de baixo) na realidade já começou a pagar as dívidas privadas dos grupos económicos em dificuldades.

autores: Rui Viana Pereira ; em 20/07/2014
 

5ª parte da série «Bancos contra povos: os bastidores de um jogo manipulado». Nesta secção da série estudam-se os mecanismos de financiamento dos bancos. Desde o branqueamento de dinheiro da droga até operações de short-selling, trading de alta frequência, empréstimos com garantias inexistentes, etc. E, como sempre, o beneplácito dos governantes perante toda a espécie de especulações obscenas, capazes de reduzirem as populações à miséria em escassas fracções de segundo.

autores: Eric Toussaint ; em 08/02/2013
 

Para nos contactar, subscrever o Manifesto ou ter acesso ao calendário de reuniões e acontecimentos, por favor preencha a folha de contacto.

em 08/11/2011
 

Está em curso a consolidação de novas formas de poder e governação na Europa. Que essas novas formas são de inspiração neoliberal ou ultraliberal, está bem à vista. No entanto essa evidência não basta para despertar as consciências e lançar a resistência plena.

autores: Rui Viana Pereira ; em 22/02/2012
 


O verdadeiro valor das notas de euro...

Uma notícia que demonstra de forma indirecta a verdadeira natureza da moeda que utilizamos está a circular a internet. Um artista Irlandês, Frank Buckley, construiu uma casa com notas «descomissionadas», o que quer dizer, notas que foram retiradas de circulação e que portanto foram destruídas. Mas ao verificar esta história que conta a aventura de um artista Irlandês que perdeu a casa graças à crise e que decidiu construir uma casa com «tijolos» feitos de notas rasgadas, podem-se apurar factos sobre o euro que para muitos ainda são completamente desconhecidos.<--break->

autores: João Silva Jordão ; em 06/02/2012
 

Antecipamos a publicação da Parte 7 da série «Os bancos e a doutrina "demasiado grandes para serem condenados"», onde se descrevem as provas de envolvimento do banco suíço UBS na lavagem de dinheiro, fuga de capitais e fuga ao fisco.A oportunidade e urgência de publicação deste artigo (que estava prevista para daqui a algumas semanas) deve-se ao facto de o Banco Espírito Santo (BES), segundo notícias correntes na imprensa especializada, estar ligado a estas actividades do UBS.

autores: Eric Toussaint ; em 31/07/2014
 

Breve história da génese e natureza das funções sociais do Estado. Os poderes públicos e as tendências neoliberais tentam fazer passar uma versão branqueada destes dois aspectos, para melhor aplicarem a política de privatização do Estado-providência.

Este artigo faz parte do dossier do CADPP sobre o Estado-providência.

autores: Rui Viana Pereira ; em 12/11/2012
 

Segundo declarações de um elemento da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) ao Jornal de Notícias, os trabalhadores sofreram a maior carga policial verificada no centro de Lisboa desde 1990. No momento em que escrevemos estas linhas chegam-nos notícias de crianças, idosos, pessoas em cadeiras de rodas que foram agredidas a eito. Além da carga de bastonada e dos cães, a polícia fez vários disparos de armas de fogo na Av. D. Carlos (Lisboa), para onde fugiu uma parte dos manifestantes . O local da manifestação ficou deserto em poucos segundos, à excepção dos feridos que terão ficado para trás.

As chefias da polícia tenta justificar a evacuação à bastonada e a tiro de todos os manifestantes aglomerados em S. Bento (Lisboa) com o facto de ter sido agredida à pedrada por um pequeno grupo de manifestantes.  Mas esta carga policial ocorre 24 horas depois de uma outra acção policial invulgarmente violenta de agressão aos estivadores, na zona da Expo (Lisboa) – com disparos de armas de fogo da polícia, como se deduz pelos vídeos disponíveis, e grande número de feridos. [ver nota 1] 

autores: Rui Viana Pereira ; em 14/11/2012
 

Manifesto Antifascista Europeu

autores: Michael Lowy, Yorgos Mitralias ; em 11/02/2013
 

Estamos a viver e a atravessar uma das piores crises mundiais do sistema capitalista. Mas o capitalismo não vai morrer de morte natural. As crises fazem parte do metabolismo do capitalismo. Só a acção consciente dos povos pode destruir e fazer ultrapassar o capitalismo e abrir caminho ao socialismo democrático.

autores: Eric Toussaint ; em 26/10/2012
 

O Tribunal Constitucional (TC) está na berra. Uns esperam dele a salvação contra as medidas de austeridade contrárias aos direitos fundamentais consagrados na Constituição e no direito internacional. Outros pedem-lhe uma aplicação da Lei Fundamental temperada pelos condicionalismos e exigências da Troika. Outros exigem a extinção do TC, argumentando que deveria ser substituído por um conselho superior de juízes de carreira. Mas afinal o que é o TC português?

autores: Rui Viana Pereira ; em 05/12/2013
 

Desde 2007-2008, os grandes bancos centrais (BCE, Banco da Inglaterra, a Fed nos EUA, o Banco da Suíça) têm como prioridade absoluta tentar evitar o colapso do sistema bancário privado. Contrariamente ao discurso dominante, a principal ameaça para os bancos não é a suspensão do pagamento da dívida soberana pelo Estado soberano. Desde 2007, nenhuma das falências bancárias foi causada por essa falta de pagamento. Nenhum dos resgates bancários levados a cabo pelos Estados teve como causa a suspensão de pagamentos por parte de Estados sobreendividados. Desde 2007 o que ameaça os bancos são as dívidas privadas que os bancos foram gradualmente fomentando devido à grande desregulação iniciada em finais dos anos setenta e concluída nos anos noventa.

autores: Eric Toussaint ; em 03/12/2012
 

 Comunicado n.º 3/2012

 

  1. A perda de emprego por razões alheias aos afectados assim como a redução nos rendimentos disponíveis, têm estado na origem de inúmeras situações de incumprimento no pagamento de empréstimos hipotecários para compra de casa própria.

autores: CADPP ; em 20/07/2012
 

Nesta 4ª parte da série «Bancos contra povos: os bastidores de um jogo manipulado» Eric Toussaint explica-nos alguns dos mecanismos essenciais de dominação económica dos bancos. Ao longo desta descida aos infernos da usura vamos compreendendo a estranha forma como, por exemplo, os bancos conseguem ganhar dinheiro com o facto de os seus clientes já não terem dinheiro para pagar a hipoteca da casa que compraram a crédito. Não nos é difícil extrapolar do consumidor-devedor para o estado-devedor...

autores: Eric Toussaint ; em 03/02/2013
 

Este texto propõe uma série de alternativas concretas à crise que a Europa atravessa. Contém 19 medidas imediatas dirigidas às actividades financeiras em geral e à banca em particular. Além dessas medidas, propõe a socialização, sob controlo cidadão, do sector dos bancos e seguros. A seguir aborda as outras medidas a adoptar para uma saída da crise favorável à esmagadora maioria da população: pôr fim aos planos de austeridade; anular a dívida pública ilegítima, insustentável, odiosa ou ilegal; anular as dívidas privadas ilegítimas ou ilegais; aumentar os recursos dos poderes públicos e reduzir as desigualdades, através da instauração da justiça fiscal; realizar empréstimos públicos legítimos; desenvolver e alargar os serviços públicos; reforçar o sistema de reformas por quotização da segurança social; reduzir radicalmente os horários de trabalho, para garantir o pleno emprego e adoptar uma política de rendimentos virada para a justiça social; questionar o euro e actuar por uma Europa diferente, o que implica substituir os tratados actuais através de um processo que envolva verdadeiramente as populações. Estas propostas estão abertas ao debate.

 

autores: Eric Toussaint ; em 19/05/2014
 

3ª parte da série «Bancos contra povos: os bastidores de um jogo manipulado!».
Por toda a parte no mundo, o Capital lançou uma ofensiva contra o Trabalho. É na Europa que, desde 2008, a ofensiva assume uma forma mais sistemática, a começar pelos países da periferia. Embora os bancos (e o capitalismo enquanto sistema) sejam responsáveis pela crise, são sistematicamente protegidos. Por toda a parte, o reembolso da dívida pública serve de pretexto para os governos justificarem uma política de ataque aos direitos económicos e sociais da esmagadora maioria da população. Se os movimentos sociais quiserem enfrentar vitoriosamente esta ofensiva devastadora, têm de atacar a questão da dívida pública, a fim de retirarem ao poder o seu argumento principal.

autores: Eric Toussaint ; em 30/12/2012