transparência
Sob esta etiqueta abrigam-se todos os artigos que abordam a possibilidade dada (ou subtraída) aos cidadãos de escrutinarem os actos dos poderes públicos e respectivos documentos administrtivos. A negação deste direito anda geralmente ligada à corrupção e ao autoritarismo.
Artigos:
- Lei do Acesso aos Documentos Administrativos (LADA)
- Direito de acesso aos documentos do Estado
- Acesso aos documentos administrativos