20/11/2013

Apresentação da proposta de Carta de Funcionamento do CADPP

Desde o seu início (Verão de 2011) que o CADPP funciona de modo informal. Os seus membros confiavam no bom-senso, espírito conciliador e cortesia uns dos outros. Este sistema funcionou razoavelmente até hoje e por isso nunca se colocou a questão dos estatutos.

Na fase actual o grupo coordenador considerou que a aprovação de uns estatutos mínimos não traria mal ao mundo, poderia precaver alguns erros e vícios (que sempre os haverá) e sobretudo ofereceria maior confiança a outras organizações irmãs (nomeadamente as estrangeiras), que ficam assim a conhecer as regras de funcionamento do CADPP, a sua ética e a sua estrutura.

A proposta actual pode ser descarregada a partir das ligações aqui fornecidas (última actualização: 7/12/2013):

 versão pdf

 versão odt (LibreOffice)

Resumo da Carta de Funcionamento

Aconselhamos vivamente a leitura integral e atenta da proposta. No entanto, em atenção a quem tenha menor disponibilidade imediata, apresentamos uma versão resumida de alguns pontos essenciais da Carta de Funcionamento:

  • O CADPP é um grupo cívico reunido em torno dos objectivos e princípios gerais expressos no seu Manifesto inicial.
  • Os membros do CADPP integram-no a título estritamente individual; não podem participar como representados nem como representantes de outras entidades; responsabilizam-se e assinam individualmente pelos seus actos. Apenas são considerados membros de pleno direito aqueles que subscrevem o Manifesto e a Carta de Funcionamento, e que participam regular e activamente nalguma tarefa ou iniciativa do colectivo.
  • O CADPP é uma estrutura horizontal (sem hierarquias). A sua única estrutura formal é o Plenário, que corporiza a totalidade dos seus membros activos.
  • Cabe ao Plenário discutir e decidir sobre as linhas de actuação do CADPP e todos os outros assuntos internos e externos que lhe dizem respeito. No entanto é-lhe vedado alterar o Manifesto fundador, que é um documento histórico orientador e imutável.
  • Por razões práticas, admite-se a constituição informal e espontânea de Grupos de Trabalho. Estes grupos podem fazer-se e desfazer-se a todo o instante e não carecem de aprovação do Plenário. São livres de organizar o seu trabalho, mas não podem contrariar nem extravasar as directivas do Plenário, nem os princípios e objectivos do Manifesto e desta Carta.
  • O Secretariado é um grupo de trabalho especial, por ser o único cujos membros que devem merecer a confiança expressa (pessoal e política) do Plenário; é também o único que tem um conjunto de tarefas designadas (preparar os plenários, fazer circular a informação, coordenar os grupos de trabalho e vigiar a sua adequação às directivas do Plenário, tratar do expediente corrente, garantir a manutenção do site).
  • Quando não exista unanimidade e seja de todo necessário tomar decisões para avançar com os objectivos do Manifesto, adopta-se como regra decisória o voto por maioria absoluta (50%+1) calculada sobre a totalidade das presenças (ou seja, contando com as abstenções). Em casos excepcionais o Plenário pode decidir adoptar a regra da maioria qualificada (2/3 dos presentes).
  • Estabelece-se a figura da «minoria suficiente» (1/3), que pode ser usada para forçar a convocação de Plenários, a votação por maioria qualificada, etc.
  • Aos princípios expressos no Manifesto fundador a Carta de Funcionamento vem acrescentar o princípio da transparência (publicação obrigatória de actas, propostas, contas, etc.), bem como um conjunto de métodos conciliadores e destinados a induzir uma ética de fraternidade e anti-sectarismo.

Esta proposta, na sua formulação inicial, foi apresentada por Rui Viana Pereira.

O grupo coordenador actual é composto por

Rui Viana Pereira
Maria João Behran
João Jordão

Prevê-se a convocação de um plenário de membros do CADPP para Janeiro/2014, dependendo a data definitiva do andamento deste debate.

Nova versão da proposta de Carta de Funcionamento, com correcções de pormenor, introduzida em 28/12/2013, disponível para descarregar (mais acima). Resumo das alterações:

  • Ponto 2.2 -- desdobrado em 2 pontos.
  • Ponto 4.1 -- onde estava «O CADPP é uma organização estritamente horizontal – a sua estrutura formal fundamental e única é o Plenário. Por razões práticas este Pleno subdivide-se em grupos de trabalho informais, um dos quais é o Secretariado» passa a estar «O CADPP é uma organização horizontal – a sua estrutura fundamental é o Plenário. Por razões práticas o Plenário subdivide-se em grupos de trabalho; estes grupos são sempre informais, com excepção do Secretariado». Esta emenda é proposta por uma questão de coerência e honestidade, uma vez que o Secretariado será, de facto, um grupo de trabalho permanente e com tarefas específicas, conforme definido na secção respectiva.
  • O ponto 4.7 foi burilado, mantendo o mesmo conteúdo.
  • Os pontos 4.10 e 4.11 foram desdobrados em três e corrigidos, numa tentativa de tornar mais clara e segura a sua formulação.
  • O ponto 4.15 foi burilado, mantendo o mesmo conteúdo.
  • O ponto 6.1 foi burilado no sentido de se tornar ainda mais claro, mantendo o conteúdo anterior.
  • Os anexos foram melhorados nalgumas passagens, sem alteração de conteúdo. Apenas o Anexo IV, sobre estrutura, ética e funcionamento, foi abundantemente corrigido em favor da clareza das ideias que já lá estavam.
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