Novo dossier CADPP - análise do MEE

O CADPP acaba de publicar on-line um novo dossier de estudo sobre o MEE (Mecanismo Europeu de Estabilidade).

O MEE articula-se estreitamente com o Tratado para a Estabilidade, Coordenação e Governação da UE (TECG), sobre o qual esperamos poder criar um dossier específico em breve.

A conjugação do MEE e do TECG define o novo (?) paradigma dos poderes centrais da UE, elevando-os ao nível de um poder centralizado autoritário e ditatorial. Duma cajadada só, estes tratados consagram a redução da soberania dos Estados-membros, consolidam os mecanismos de transferência da riqueza colectiva para a banca privada, agravam a promiscuidade entre os poderes públicos, o FMI e a banca privada, condicionam os orçamentos de Estado e as estratégias macroeconómicas de cada Estado em favor dos interesses financeiros dominantes, e reforçam a aplicação de medidas de austeridade e pauperização das populações.

Os referidos tratados tinham um prazo de alguns meses para serem ratificados pelos parlamentos (ou referendos) nacionais. O parlamento português não quis perder a oportunidade de se confirmar como «bom aluno»: sem discussão pública nem parlamentar, à socapa, ratificou numa só manhã (13-04-2012) dois tratados que subvertem a Constituição e a soberania nacionais. Do lado da maioria governante e do PS, apenas 6 deputados não votaram a favor.

Para quando uma nova Restauração da soberania nacional centrada nos interesses fundamentais da população?