O CADPP publicou um sumário de razões para repudiar a dívida. A primeira edição foi distribuída em Lisboa na manifestação de 22-03-2012, em duas versões – folheto e livro de bolso. Nele procuramos resumir, de forma didáctica e numa linguagem acessível a todos, o resultado de um ano de estudo e investigação sobre o problema da dívida pública.

Muitos dos temas expostos foram até hoje inteiramente silenciados pela comunicação social. Por isso é natural que alguns leitores sintam dificuldade na abordagem e assimilação de certas questões. À medida que os leitores nos forem expondo as suas dúvidas, iremos revendo e melhorando este instrumento de trabalho em edições futuras.

Pomos à disposição de todos o material necessário para imprimir o texto, na esperança de que por todo o país outras pessoas e grupos tomem a iniciativa de divulgação (ver ficheiros descarregáveis no pé desta página).

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AS MENTIRAS DA DÍVIDA
27 RAZÕES PARA REPUDIAR A DÍVIDA PÚBLICA

 

O que é a suspensão da dívida?

Um país devedor pode declarar unilateralmente a interrupção do pagamento da dívida pública e respectivos juros.

A suspensão do pagamento da dívida não é inédita. Entre 1946 e 2008 houve 169 suspensões do pagamento da dívida, com uma duração média de 3 anos.

Há várias razões legítimas para o fazer, entre as quais: encargos inesperados resultantes duma calamidade natural ou social; recursos limitados para responder às tarefas prioritárias dos Estados (direitos humanos, saúde, educação, assistência social); dúvidas sobre a legitimidade da dívida – neste caso faz-se uma auditoria acompanhada de suspensão dos pagamentos até à conclusão do processo, como aconteceu no Equador em 2008.

Outros países suspenderam as suas dívidas?

Sim, a Irlanda, a Argentina, os EUA, a Inglaterra, a Alemanha, a Bélgica, a Rússia. No Equador o resultado da suspensão e da auditoria foi a anulação de cerca de 65 % da dívida; o dinheiro assim libertado foi reinvestido em políticas sociais de educação, saúde, habitação e assistência social.

O que é a anulação ou o repúdio de uma dívida?

A anulação consiste em «apagar» uma dívida – por ela ser injusta; ou por se basear num contrato ferido de ilegalidades; ou por ter sido contraída em proveito de terceiros e não em benefício daqueles que a pagam; ou mesmo por ser considerada impossível de pagar dentro dos limites do razoável.

A anulação pode ser decidida pelo credor (caso da Noruega em relação a países devedores do Norte de África); ou por acordo mútuo; ou por decisão unilateral do país devedor.

Por diversas razões e em vários momentos da história houve Estados que decidiram unilateralmente não pagar a dívida – com destaque para os EUA (por várias vezes), entre muitos outros incluindo Portugal.

Entre 2007 e 2010 foram apagados cerca de 1,5 biliões de dólares de créditos duvidosos aos bancos. Esses bancos não foram à falência – já tinham sugado muitos mais biliões em juros – e os países não faliram; pelo contrário, na maioria dos casos o país devedor recompôs a sua economia e prosseguiu as relações comerciais internas e externas sem sobressaltos.

Quem paga a factura da anulação?

É legítimo pedir às instituições privadas com elevados rendimentos, que possuem títulos da dívida e têm obtido lucros chorudos e bons negócios graças às medidas de endividamento, austeridade e privatização, que suportem o fardo da anulação de dívidas soberanas ilegítimas, já que são largamente responsáveis pela crise.

O que aconteceu na Islândia?

A Islândia não salvou os seus bancos e não pagou as dívidas externas destes. Hoje, o primeiro-ministro responde em tribunal por ter levado o país à bancarrota. E a Islândia está com crescimento económico.

O que aconteceu nos países em que o FMI entrou com empréstimos?

A partir da década de 1980, os países do Terceiro Mundo sofreram a intervenção do FMI e do Plano Brady, em tudo semelhante aos planos agora aplicados pela Troika na Europa.

Através do FMI, as instituições financeiras privadas emprestaram dinheiro aos Estados, para «ajudarem» a «reestruturar» a economia. Em contrapartida exigiram: juros elevados; redução dos salários, das pensões, dos serviços sociais; privatização de bens colectivos e empresas rentáveis do Estado; desinvestimento na saúde, no ensino, na habitação, na assistência social, nas infraestruturas; cumprimento escrupuloso dos planos de pagamento.

Após vários anos de aplicação desta receita, a economia desses países melhorou e «reestruturou-se»? Não! Todos eles resvalaram para a bancarrota e a economia entrou no caos; o montante da dívida não parou de crescer.

Os países que declararam unilateralmente a suspensão do pagamento da dívida (Argentina, Equador, etc.) conseguiram sair deste ciclo infernal, o que lhes permitiu um crescimento económico até 9 %, acompanhado de quedas acentuadas da taxa de pobreza urbana.

O dinheiro do FMI é uma «ajuda» a Portugal?

Não! É um empréstimo.

Mas não é um empréstimo normal e justo. Os credores aproveitam-se da necessidade urgente dos devedores, e à conta disso fixam taxas de juro que os estrangulam ainda mais e os tornam eternamente dependentes de mais e mais dívidas; são agiotas e devem ser julgados como tal. Além dos juros, os credores exigem medidas de austeridade para a população, a fim de transferirem benefícios para as instituições privadas.

Não se trata de uma ajuda ao país, mas sim às instituições financeiras privadas!

O dinheiro da Troika foi essencialmente para pagar salários?

Não! Todo dinheiro da Troika destina-se a dois fins: refinanciar a dívida e injectar capital na banca. Portugal pede dinheiro emprestado à Troika para amortizar dívidas contraídas junto da banca (dos 78 mil milhões pedidos à Troika 12 mil milhões são para financiar a banca e 34 mil milhões para pagar juros e comissões). Pede dinheiro para pagar dívida, a dívida gera juros, os juros geram a necessidade de pedir mais dinheiro…

Quem empresta dinheiro ao país?

A dívida pública é contraída através da emissão de títulos da dívida vendidos em leilão. Cada título é uma espécie de declaração dizendo que o comprador emprestou uma certa quantia ao Estado, e que o Estado terá de devolver esse dinheiro, mais os juros, num determinado prazo. Mas este leilão não é público; apenas podem entrar no leilão algumas instituições financeiras – o Chico dos Anzóis fica à porta. Estas instituições reúnem-se em cartéis, de forma a adquirirem força suficiente para forçarem o Estado a aceitar as suas taxas de juro e condições de pagamento. Senão, não compram – o capital sabe unir-se…

Para arranjarem dinheiro suficiente para comprarem grandes quantidades de títulos de dívida pública, no valor de milhões de euros, os bancos vão muitas vezes financiar-se junto da Reserva Federal norte-americana, do Banco Central Europeu e de alguns fundos de investimento norte-americanos, que lhes emprestam dinheiro a taxas de juro que variam entre 0,6 % e 1,25 %. Mas depois exigem aos Estados taxas de juro entre 2,06 % e 38 %. Os países mais fragilizados pela espiral da dívida, como a Grécia e Portugal, pagam juros mais altos. Os países dominantes, como a Alemanha e a Holanda, pagam taxas mais baixas. E assim a dominação mantém-se.

Estas regras permitem fazer o jogo dos interesses financeiros, em vez de «ajudar» o país.

De onde vem esta dívida?

Sucessivos governos empurraram para o futuro as despesas públicas com negócios privados de lucro garantido, oferecidos às grandes empresas: Lusoponte, PPPs, EDP, banca, etc.

Parte da dívida do governo português resultou da injecção de capital em bancos comerciais privados, que perderam dinheiro no jogo das especulações imprudentes. O Estado salvou da falência estes bancos e os seus accionistas maioritários – à custa dos contribuintes e dos pequenos accionistas. Para proteger os interesses dos especuladores que deram origem à crise financeira, todas as outras pessoas são chamadas a pagar, quando estes credores deviam estar no banco dos réus. Não estamos todos no mesmo barco.

Actualmente a dívida cresce sozinha graças à acumulação de juros. Entre 2009 e 2010 cresceu 11 %; entre 2010 e 2011, 16 % (estes números variam consoante as fontes).

Andamos a viver acima das nossas possibilidades?

Não! Os credores e as instituições financeiras privadas é que andaram a viver acima das suas possibilidades.

Os bancos privados e os grandes grupos económicos esbanjaram lucros chorudos; embarcaram em especulações financeiras desastrosas. Agora dizem que têm de ser resgatados com dinheiros públicos para salvar a economia. Mas na realidade há aqui duas «econo­mias»: a dos trabalhadores e a do capital.

Num país onde o salário mínimo líquido ronda os 380 euros e um passe de transportes públicos pode chegar aos 58 euros, dizer que os trabalhadores vivem acima das suas possibilidades é uma infâmia.

Qual a relação entre a dívida pública e a dívida privada?

A dívida pública é contraída pelo Estado; a dívida privada é contraída pelas empresas e famílias. O trabalhador mata-se a trabalhar para pagar o empréstimo da casa, mas isso é uma dívida privada que não tem nada a ver com a dívida pública: se ele não conseguir pagar, o Estado não a paga por ele.

Mas há dívidas privadas que são assumidas pelo Estado, ou seja pelos contribuintes: lembremo-nos de todas as PPPs, em que empresas privadas garantem rentabilidade sem riscos; dos milhões pagos no resgate do BPN e posterior venda ao desbarato; da fuga aos impostos da PT, etc.

O regabofe com o nosso dinheiro, a transformação de dívida privada em dívida pública, é permitido pela dança de cadeiras entre políticos e administradores de grandes empresas.

A confusão entre dívida privada e dívida pública visa convencer toda a gente a pagar a dívida privada de alguns.

A austeridade está a afundar o país?

As medidas de austeridade transferem massivas quantidades de valor do trabalho para o capital: afunda-se uma parte do país na pobreza; salvam-se os banqueiros e grandes empresários. É um balancé em que uns se afundam e outros emergem.

Por exemplo: o Governo reduziu as verbas do fundo de desemprego, com a desculpa de que vai usar parte desse dinheiro para incentivar a criação de novos postos de trabalho. Portanto, se eu for um industrial desonesto, posso fechar a fábrica, despedir todos os meus trabalhadores e depois voltar a abrir e pedir o «subsídio de desemprego» ao Estado para criar «novos» postos de trabalho – passo a pagar metade dos salários; a outra metade é paga pelos contribuintes…

A dívida é legal?

Não! A dívida é ilegal, porque sustentada em engrenagens de poder corrupto, baseadas em equilíbrios e jogos económicos que mais não são do que extorsão.

A dívida é ilegítima porque não foi contraída em proveito dos que a pagam; porque é reembolsada à custa de impostos regressivos (isto é, paga mais quem tem menores rendimentos), taxas de IVA incomportáveis, amputação de serviços indispensáveis, diminuição dos cuidados de saúde, supressão de subsídios sociais e redução de salários.

Segundo o artigo 1º do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais,

«todos os povos têm o direito a dispor deles mesmos. Em virtude deste direito, eles determinam livremente o seu estatuto político e asseguram livremente o seu desenvolvimento económico, social e cultural».

Estamos assim legitimados para, mediante um acto unilateral, promover um esforço de cidadania fundado no repúdio de uma dívida que, além de injusta, arrastará o país e as gerações futuras para um ciclo indeterminado de pobreza.

Temos que honrar esta dívida?

Não! Primeiro porque esta dívida não é nossa. Segundo porque um acordo só é válido quando foi feito em pé de igualdade negocial. Todo o dinheiro que foi pedido beneficiou alguém; todo o dinheiro que é pago em juros beneficia alguém – e esse alguém não têm sido os trabalhadores, precários, desempregados, estudantes.

Estamos a pagar empréstimos que não entraram no nosso bolso; empréstimos destinados a oferecer vantagens comerciais, industriais, juros e oferta de capitais para as instituições financeiras privadas.

Pagar esta dívida constitui uma desonra, uma injustiça humilhante.

Quem decidiu as regras do jogo da dívida foi eleito?

Não. O conjunto de regras que orientam o sistema financeiro actual (e toda a economia) foi implementado num processo não democrático. Todos os tratados europeus e legislação complementar que instituem coisas como o modo de funcionamento do Banco Central Europeu, a moeda única, etc., foram aprovados sem o envolvimento da população portuguesa.

As regras do jogo são justas e iguais para todos?

Existem regras históricas para lidar com a crise da dívida. Estarão a ser aplicadas? Serão aplicadas por igual a todos os países? Não!

O Acordo de Londres de 1953 sobre a dívida alemã estipulou que a relação entre o serviço da dívida e os rendimentos das exportações não devia exceder 5 % das receitas de Estado. Esta regra não foi aplicada aos países da periferia europeia, nem consta do Memorando da Troika.

A 2 de Dezembro de 2011, os juros da dívida a 10 anos pagos pela Alemanha, Holanda, França, Finlândia situavam-se entre 2 % e 3,3 %; Portugal estava a pagar 14,46 %, a Grécia 37,48 %.

As normas internacionais estipulam que as despesas públicas destinadas a garantir os direitos humanos e sociais fundamentais não podem ser diminuídas nem desviadas e têm prioridade sobre as despesas relativas ao reembolso da dívida. Esta regra não está a ser seguida – portanto as actuais condições de endividamento podem ser legitimamente denunciadas.

Será que pagamos o suficiente para ter serviços públicos de qualidade? O Estado não está falido?

O Estado não está falido. Está é a gastar demasiado com serviços que não dizem respeito aos maiores contribuintes, ou seja, os trabalhadores.

Todos os gastos do Estado podem ser, grosso modo, divididos em dois grupos:

Um, os gastos com educação, saúde, transportes, saneamento básico, segurança social, etc. O IRS, as contribuições para a Segurança Social e o IVA são mais que suficientes para pagar essas funções. O valor do IRC (imposto sobre as empresas) representa cerca de metade do IRS.

Outro grupo de gastos do Estado são os gastos no exército e ordem pública, formação de mão-de-obra, etc., e subsídios às grandes empresas.

Feitas as contas a todas estas colectas, a maior parte do dinheiro existente nos cofres do Estado vem dos trabalhadores – o que é estranho, uma vez que a maior parte do dinheiro existente não lhes pertence.

Os hospitais públicos, escolas e universidades, tribunais, espaços públicos, bibliotecas, transportes, segurança social e outros serviços públicos não estão acima das nossas possibilidades, bem pelo contrário… Mas se introduzirmos nas contas os juros da dívida, os subsídios às PPP, aos bancos, … então o Estado passa a ter défice.

O fundo de pensões da PT ou da banca vai diminuir o défice?

Claro que não, pelo contrário. Porque é que quiseram «dar» o fundo de pensões da banca ao Estado? Esses fundos são altamente deficitários porque foram desbaratados em operações de especulação financeira.

Tanto a PT como a Banca venderam ao Estado algo por um preço muito superior ao preço de mercado e ainda conseguiram um bónus na forma de 20 anos de perdão fiscal; a população em geral terá de desembolsar esse bónus para compensar essas perdas fiscais. Trata-se mais uma vez de tapar um buraco privado empenhando o futuro colectivo.

A segurança social está na bancarrota porque a esperança de vida aumenta?

A segurança social não está nem nunca esteve na bancarrota. A sua possível crise não pode resultar do aumento da esperança de vida, que é largamente suplantado pelo aumento da produtividade do trabalho.

Por outro lado, se olharmos para a segurança social como parte do salário indirecto dos trabalhadores, pago através das suas economias e gerida por um Estado corrupto e ao serviço dos ricos, então não é de estranhar que ela possa vir a ficar em crise. Principalmente, devido aos cortes salariais e aos cortes das contribuições dos patrões para a segurança social.

O Fundo de Capitalização da Segurança Social é um mecanismo encontrado pelo governo para jogar com o nosso dinheiro no mercado financeiro, expondo os trabalhadores a riscos inaceitáveis.

O que é uma auditoria cidadã? Para que serve?

Se os cidadãos suspeitam que estão a pagar serviços, bens e dívidas que não lhes dizem respeito, têm o direito de consultar todos os documentos administrativos do Estado para verificarem onde está o problema. Este direito está consagrado nas normas internacionais e na nossa Constituição.

Evidentemente esta investigação não pode ser feita por empresas ou figuras de alguma forma comprometidas com as estratégias políticas e económicas – tem de ser feita pelos cidadãos comuns, organizados a nível local.

Foi isso que aconteceu em vários países do Terceiro Mundo. É isso que está em curso em França, na Grécia, na Espanha, na Irlanda e noutros países europeus.

Se a auditoria concluir que existem ilegitimidades, os cidadãos têm o direito de exigir a anulação dessas dívidas e a responsabilização civil de quem as contraiu, conforme previsto no artigo 22º da Constituição.

Há razões para fazer uma auditoria cidadã em Portugal?

Os trabalhadores estão a contribuir mais do que as empresas privadas para erário público. Além disso as contas públicas e os contratos de endividamento são geridos de forma obscura. Segundo a lei, as contas do Estado – onde gasta, porquê – têm que estar acessíveis a todos.

O dinheiro das contribuições serve para atender às necessidades prioritárias da população, conforme mandam a Constituição portuguesa e as normas das Nações Unidas.

A gravidade das medidas de austeridade, a transferência de capitais e bens públicos para o sector privado, a falta de transparência dos contratos públicos, o desaparecimento misterioso de dinheiros da segurança social mais do que justificam a necessidade urgente de os cidadãos tomarem a iniciativa cívica de investigar o que se está a passar.

Porque se deve suspender a dívida?

Porque ninguém paga uma conta sem ver a factura.

A quem devemos? Como foi contraída a dívida? Quem beneficiou dela?

Depois de vermos a factura, provar-se-á se nos diz respeito ou não; se estamos a pagar empréstimos para nosso benefício ou não; se devemos pagá-la ou repudiá-la.

Entretanto, enquanto se apuram as respostas, a dívida cresce. Para o evitar, deve ser suspensa.

Será possível desenrascarmo-nos sozinhos?

Não. À boleia da crise, todos os Estados europeus estão a cortar salários e serviços públicos, usando como desculpa a dívida – que no fundo não é mais do que uma forma privada de acumulação de capitais.

A única saída para a Europa é a generalização dos protestos sociais e a construção de organizações sociais, políticas, sindicais que sejam realmente combativas e se recusem a entrar no nacionalismo. Não existe economia nacional, existe economia dos trabalhadores e economia das grandes empresas.  A única saída para os povos da Europa é a luta comum pela igualdade de salários e de contratos de trabalho colectivos.

Deve-se expropriar a banca?

Portugal expropriou a banca há 40 anos atrás. Isso foi feito pela população, trabalhadores e estudantes. A expropriação dessa riqueza foi essencial para subir os salários, criar o sistema nacional de saúde e educação para todos.

Mais tarde, os bancos voltaram a ser privatizados. E agora pedem para ser salvos da bancarrota, «a bem da economia». Se um banco é grande demais para falir, ele é grande demais para ser privado. Os bancos devem ser públicos e estar ao serviço das pessoas e não do lucro.

Mas expropriar a banca significa pô-la definitivamente sob controle dos trabalhadores – e não encarregar o Estado de pagar as dívidas e pôr a gestão em ordem, para depois voltar a entregar o banco às mãos dos privados.

Sair do euro é o caos?

Sair do euro é um caos para Merkel, Sarkozi, Passos Coelho, António José Seguro, Belmiro de Azevedo, Mellos e toda classe de sanguessugas que por aí andam. Se Portugal ou outro país qualquer sair do euro, é provável que o próprio euro não se aguente.

Não vamos tentar ler o futuro numa bola de cristal, mas o certo é que muitos países não estão no euro e não vivem no caos, pelo contrário.

Se, como dizem, Portugal não produz riqueza suficiente para os gastos que tem, que fazer?

Portugal produz uma quantidade de riqueza que podemos medir aproximadamente pelo PIB (produto interno bruto). Esse é o valor que em princípio temos para gastar: parte em produtos internos e parte em produtos importados. A diferença entre o valor das exportações e o das importações chama-se saldo da balança comercial, que pode ser positivo ou negativo – se for negativo, é preciso recorrer a empréstimos.

Há várias maneiras de tentar equilibrar a balança ou obter um saldo positivo. O governo optou por aumentar a exportação para, segundo diz, diminuir o défice da balança comercial. Esse aumento relativo das exportações tem sido conseguido pela diminuição do poder de compra da população, à custa de cortes salariais, redução dos serviços sociais e desemprego nos sectores que produzem para o mercado interno. Naturalmente, quem beneficia com isso são os sectores exportadores. Quem se prejudica com esta alternativa? O consumo interno, ou seja, a população em geral e os sectores produtivos.

É importante frisar que há uma outra alternativa para melhorar o saldo da balança comercial: substituir produtos importados por produtos produzidos no território. O problema é que na cabeça dos investidores o que conta é a taxa de lucro e não a necessidade das pessoas; enquanto essa lógica guiar a economia, ou seja, for mais conta para o lucro importar em vez de produzir, essa opção nunca será tomada.

As pessoas que insistem no argumento de que o problema são os gastos do Estado deviam responder a uma pergunta simples: o que tem o gasto do Estado a ver com o saldo deficitário da balança comercial? É verdade que o Estado recorre ao mercado internacional para financiar o seu défice; mas é precisamente essa a questão que está mal (o défice desnecessário). Uma vez mais, desde que o Estado não seja usado para beneficiar interesses capitalistas, o dinheiro dos impostos é mais que suficiente para fazer face às suas necessidades.

 

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