Plenário - 2014-03-13 - acta

Ordem de trabalhos prevista

1. Carta de funcionamento – discussão e aprovação – escolha dos membros do Secretariado.

2. Informações. Actividades de outros movimentos e organizações, dentro e fora de Portugal.

3. Colaboração e coordenação com outras organizações e iniciativas – A iniciativa de Evelyn Houard e a petição sobre uma auditoria cidadã.

4. Programação de actividades do CADPP – Publicações CADPP; venda e financiamento.

Presenças

Estiveram presentes 7 pessoas.

Carta de Funcionamento

A única proposta existente esteve cerca de dois meses em linha no site, não tendo merecido comentários nem emendas. Foi aprovada por unanimidade, com correcções de pormenor. (Ver versão aprovada)

A Carta mereceu um reparo de MJB, que a considerou demasiado pormenorizada e complexa para o estado e dimensão actual do CADPP; este reparo não impediu a sua aprovação, no pressuposto de que a qualquer instante pode ser alterada e adequada às necessidades práticas de funcionamento.

Foi também feito reparo (e posterior emenda, a cargo do Secretariado) à terminologia adoptada para designar as contribuições financeiras, visto que «quotas» pode levantar problemas jurídicos.

Secretariado

Foram propostos e aceites Rui Viana Pereira, Maria João Behran e Maria da Liberdade. Aguarda-se resposta sobre a disponibilidade de Renato Guedes, que não pôde comparecer à reunião. Maria da Liberdade, actualmente residente no estrangeiro, dedicar-se-á sobretudo à colaboração internacional.

Outras entidades, organizações e grupos cívicos – informações e colaboração futura

• D&D (Democracia e Dívida) – Este grupo cívico tem desenvolvido um conjunto de objectivos e actividades de divulgação e debate sobre a dívida que coincidem com os do CADPP. Os membros do CADPP têm participado em todas as iniciativas do D&D sobre a dívida, procurando não desenvolver iniciativas paralelas que impliquem uma divisão do campo de luta contra a dívida ilegítima. O que marca a diferença entre os dois grupos não é a questão da dívida, mas sim o facto de D&D se propor novas formas de democracia, regime democrático, eleitoral e constitucional – áreas que extravasam os objectivos do CADPP. Concluiu-se que há que manter a colaboração estreita em tudo o que diz respeito à luta contra a dívida, evitando a duplicação de esforços. Apenas o site do CADPP tem razão de manter a autonomia e o acervo documental construído ao longo dos anos.

• CADTM – Desde a formação do CADPP que existe uma colaboração mútua permanente: troca de informações, participação em iniciativas, tradução e publicação de artigos e estudos. Os objectivos das duas organizações coincidem. A integração do CADPP na rede mundial do CADTM, frequentemente sugerida por activistas portugueses, não pode ser colocada na fase actual, sobretudo devido à falta de autonomia financeira e à pequena dimensão e capacidade de intervenção do CADPP.

• IAC – Desde a sua fundação que existem divergências de pontos de vista e estratégias entre a IAC e o CADPP: o CADPP sempre insistiu na importância decisiva da mobilização cívica de base, na ilegitimidade de uma grande parte da dívida e na necessidade de lutar pela sua anulação ao menos parcial. Os acontecimentos recentes (com a IAC a apostar todos os trunfos no apelo à reestruturação da dívida por via parlamentar e executiva) sugerem que o CADPP não deve daqui em diante gastar mais tempo e energias com vista à cooperação mútua; deve também deixar muito claro que não aprova qualquer tipo de iniciativa para reestruturação da dívida que não coloque a questão da ilegitimidade e respectiva anulação.

• Petição pública lançada pela Evelyn Houard – Evelyn Houard há cerca de um ano que promove uma petição para a realização duma auditoria cidadã e realiza sessões públicas mensais onde explica a origem da dívida pública, a sua ilegitimidade, a justeza de anular grande parte da dívida e os interesses financeiros em jogo. A autora da petição esteve presente e esclareceu diversas dúvidas sobre os seus planos de acção. O Plenário manifestou a sua disponibilidade para colaborar na recolha de assinaturas e na convocação de uma eventual assembleia nacional de subscritores da petição, na condição de essa iniciativa visar claramente a criação de grupos cívicos de base e de acção local ou nacional sobre a dívida.

Nota: posteriormente a esta reunião, chegou ao nosso conhecimento que Evelyn Houard esteve na mesa duma assembleia do PNR, como se pode ver no respectivo site, segundo a própria em resposta a um pedido de esclarecimento sobre a dívida e a petição em curso. Independentemente da boa ou má-fé de Evelyn Houard, há a considerar uma questão objectiva: as conhecidas tendências xenófobas, racistas, homofóbicas e fascistas do PNR e a sua associação com grupos que perseguem, mutilam e chegaram mesmo a matar alguns dos seus alvos. O Secretariado decidiu por isso suspender toda a colaboração com Evelyn Houard, por ser evidente o perigo político que tal associação pode representar e por ser justificada a indignação das vítimas dos grupos em questão.

Actividades próximas

É necessário retomar as reuniões de debate e programação com a regularidade possível. Disso fica encarregado o Secretariado.

No que diz respeito a sessões públicas de mobilização e esclarecimento sobre a dívida, o CADPP mantém-se associado às iniciativas do D&D, evitando duplicar e criar iniciativas paralelas.

Foi sugerida a organização de jornadas de estudo e debate, que cuja organização e marcação oportuna fica a cargo do Secretariado.

Publicações, financiamento

Este ponto da ordem de trabalhos ficou adiado para outra reunião, por ter sido atingido o tempo máximo previsto para esta.

temas: CADPP

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