Rui Viana Pereira

Fundador do CADPP. Tradutor, revisor e sonoplasta. Participa activamente em movimentos de organização e esclarecimento político. Nascido em Lisboa, Portugal, 1952.

Trabalhos publicados:
    • A Sustentabilidade da Segurança Social e o Desemprego – em co-autoria com Renato Guedes, in A Segurança Social É Sustentável; Bertrand Editora, 2013
    • Quem Paga o Estado Social em Portugal? – em co-autoria com Renato Guedes, in Quem Paga o Estado Social em Portugal?; Bertrand Editora, 2012

Está em curso a consolidação de novas formas de poder e governação na Europa. Que essas novas formas são de inspiração neoliberal ou ultraliberal, está bem à vista. No entanto essa evidência não basta para despertar as consciências e lançar a resistência plena.

Conforme anunciado anteriormente, realizou-se ontem, em Lisboa, um debate público sobre a dívida soberana. A sessão teve início com breves apresentações feitas pelos 4 oradores convidados, que lançaram cada qual seu mote preferido (pagar, não pagar, suspender, renegociar a dívida externa); seguiu-se o debate aberto, onde participaram cerca de 30 pessoas.

Veja-se a intervenção de um dos membros do público, Nuno Cardoso da Silva, professor de economia:

 

Os juros cobrados pelo Banco Central Europeu (BCE) à banca privada voltaram a baixar para 1% há já alguns dias. Foi o preâmbulo duma injecção de capitais massiva nas últimas semanas, para recapitalizar um conjunto de bancos. A tudo isto vem agora acrescentar-se novo mimo: a concessão de empréstimos implica sempre uma contrapartida de garantias; é claro que não vale dar o relógio de pulso como garantia – existe uma lista de garantias aprovadas. Esta lista, que já tinha sido estendida pelo BCE em Setembro de 2011, voltou agora a sofrer nova extensão – praticamente vale tudo, pouco falta para chegarmos ao relógio de pulso.

Todas as palavras transportam consigo uma herança histórica, cultural, etimológica. É isso que nos permite entendermo-nos, comunicarmos e construirmos uma imagem do mundo que nos rodeia.

Após muitos meses de conversas particulares com activistas, lendo os seus blogues, examinando os seus rascunhos, propostas e resoluções, ouvindo intervenções escritas ou orais que infelizmente nem sempre ficam para a história, começo finalmente a compreender o enorme malentendido que se gerou à volta das expressões «reestruturação» e «renegociação».

Decorreu em Lisboa, no dia 17 de dezembro de 2011, um encontro nacional, público e aberto a todos os cidadãos, convocado pela Iniciativa para uma Auditoria Cidadã (IAC). Cerca de 500 pessoas vindas de diversas partes do país estiveram presentes neste encontro histórico de activistas empenhados em saber como chegou a dívida soberana portuguesa ao seu estado actual, como funcionam os mecanismos de transferência sistemática dos recursos públicos para as mãos da banca privada, que soluções devem ser propostas no futuro para pôr termo a este saque e às medidas de austeridade.

Os últimos 6 dias marcam a entrada da Europa numa nova fase histórica. Uma fase aterradora, em que o poderio económico e financeiro deixou de se expressar de forma indirecta através de discursos políticos enviesados. As intenções de domínio directo e pela força sobre toda a Europa acabam de ser claramente expressas, na mais clássica linha do discurso ditatorial sem rebuço, pelo casal Merkozy.

O termo «desenvolvimento» foi politicamente cunhado pela primeira vez durante o discurso de tomada de posse do presidente Truman (EUA), no início de 1949:

«O velho imperialismo – a exploração para enriquecimento no estrangeiro – não faz parte dos nossos planos. Concebemos um programa de desenvolvimento baseado nos conceitos de justiça e fair-dealing democrático. Todos os países, incluindo o nosso, teriam muito a ganhar com um programa construtivo para melhorar a utilização dos recursos humanos e naturais.»1 [Harry S. Truman, 20-01-1949]

A partir desse momento, todos os países periféricos – isto é, fora do grupo hegemónico onde pontuam EUA, Inglaterra, França e Alemanha – ficaram sujeitos a esse horrível labéu de subdesenvolvidos. Mas, nada de pânico... lá estavam os países dominantes para, «baseados nos conceitos de justiça e democracia», os «desenvolverem».

Ontem, 15 de Novembro de 2011, foi publicamente anunciada em conferência de imprensa a convocatória para um encontro nacional (designado convénio), a realizar em Lisboa a 17 e 18 de Dezembro, destinado a estabelecer as bases de arranque e organização duma auditoria cidadã.

Ora aí está – o «consenso» e a «reestruturação» tornaram-se o último grito da moda. Poderíamos mesmo baptizar esta nova moda de «consenso reestruturado».

Não há professor de economia, do MIT às universidades da Alemanha, passando por todos os grandes centros de hegemonia que ficam pelo caminho, que não fale da necessidade de reestruturar e renegociar a dívida soberana.

Banqueiros, dirigentes da UE, comentadores, politólogos e sociólogos amantes do regime, todos defendem, às claras uns, à socapa outros, a necessidade de reestruturar e renegociar a dívida dos países periféricos.

Um grupo de cidadãos de diversos sectores anuncia, terça-feira, a realização de uma Convenção de Lisboa, onde será apresentada a comissão que fará uma auditoria cidadã à dívida pública, sendo esta a primeira iniciativa do género em Portugal.

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