Rui Viana Pereira

Fundador do CADPP. Tradutor, revisor e sonoplasta. Participa activamente em movimentos de organização e esclarecimento político. Nascido em Lisboa, Portugal, 1952.

Trabalhos publicados:
    • A Sustentabilidade da Segurança Social e o Desemprego – em co-autoria com Renato Guedes, in A Segurança Social É Sustentável; Bertrand Editora, 2013
    • Quem Paga o Estado Social em Portugal? – em co-autoria com Renato Guedes, in Quem Paga o Estado Social em Portugal?; Bertrand Editora, 2012

O último acto oficial do ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar foi uma portaria assinada em parceria com o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Mota Soares. Este diploma obriga o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) a comprar dívida pública portuguesa até ao limite de 90% da sua capacidade de investimento financeiro. Para cumprir este objectivo, o FEFSS terá de vender os seus activos em carteira – ou seja, abrir mão de um conjunto diversificado de investimentos seguros, onde se incluem acções de empresas e títulos de dívida de outros países da OCDE.

(comunicado de imprensa enviado por Vítor Lima e Rui Viana Pereira, em resposta ao silêncio generalizado da comunicação social perante mais este ataque demolidor à Segurança Social)

Notas pessoais sobre a participação de Rui Viana Pereira na Universidade de Verão do CADTM, que se realiza bienalmente. Foi apresentada uma análise histórica sobre do ataque à Segurança Social em Portugal. O encontro reuniu cerca de 300 militantes de todo o mundo e revelou um crescimento das dinâmicas de luta contra a dívida ao longo dos dois últimos anos.

Um grupo de activistas independentes tem vindo ultimamente a promover debates públicos com o tema «Democracia e Dívida». O 1º foi realizado dia 27 de Abril passado no Largo do Carmo, Lisboa; agora foi a vez de chamar a população que passava em Alcântara (outra vez Lisboa), a cavaquear sobre o défice de democracia e a burla do endividamento público. Além do mérito de incentivar o debate em locais públicos, este grupo procura desenvolver um trabalho notável e urgente: a reunião frentista e fraterna dos vários grupos cívicos e entidades que, cada qual à sua maneira, militam contra a dívida imposta pela Troika ou contra os efeitos sociais e políticos do endividamento.

O debate decorreu com bastantes intervenções de pessoas que por ali passavam e mostrou ao vivo que sectores cada vez mais alargados da população (cerca de 40%, segundo algumas sondagens) reconhecem que esta dívida não é legítima – logo, não deve ser paga nem renegociada, mas sim suspensa, auditada e anulada.

Transcrevemos aqui um resumo das intervenções (dos oradores convidados e do público) no debate, extraído do site Democracia e Dívida.

A segurança social é sustentável. Existe, no entanto, um problema com os fundos da segurança social e das pensões: uma grande parte desse erário está a ser desviado para a banca, a especulação financeira e os subsídios às empresas privadas. Assim, a questão da sustentabilidade da segurança social e dos fundos de pensões remete para a ilegitimidade da dívida pública.

A IAC (Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida) publicou Conhecer a Dívida para Sair da Armadilha (documento em pdf), relatório preliminar da sua comissão técnica sobre diversos aspectos da dívida pública.

António Garcia Pereira, a convite do Grupo de Estudos Políticos, que funciona no âmbito do Curso de Ciência Política e Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior, na Covilhã, em 21 de Novembro 2012, responde a uma pergunta que todos aqueles que se opõem à suspensão do pagamento da dívida se recusam colocar e responder frontalmente.

A APR – Associação Portuguesa de Realizadores – denuncia veementemente a política prepotente de controlo e de aniquilação das imagens em Portugal. A produção e a fruição das nossas próprias imagens é um direito de expressão e de plena cidadania democrática. Nas sociedades modernas a captação, a propriedade, a manipulação e a divulgação das imagens está intrinsecamente ligada ao exercício pleno da cidadania e à soberania. Através da sua produção, utilização e controlo pode-se assegurar a manutenção do poder democrático ou afectar a transparência e a representatividade do poder político perante a sociedade.

Segundo declarações de um elemento da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) ao Jornal de Notícias, os trabalhadores sofreram a maior carga policial verificada no centro de Lisboa desde 1990. No momento em que escrevemos estas linhas chegam-nos notícias de crianças, idosos, pessoas em cadeiras de rodas que foram agredidas a eito. Além da carga de bastonada e dos cães, a polícia fez vários disparos de armas de fogo na Av. D. Carlos (Lisboa), para onde fugiu uma parte dos manifestantes . O local da manifestação ficou deserto em poucos segundos, à excepção dos feridos que terão ficado para trás.

As chefias da polícia tenta justificar a evacuação à bastonada e a tiro de todos os manifestantes aglomerados em S. Bento (Lisboa) com o facto de ter sido agredida à pedrada por um pequeno grupo de manifestantes.  Mas esta carga policial ocorre 24 horas depois de uma outra acção policial invulgarmente violenta de agressão aos estivadores, na zona da Expo (Lisboa) – com disparos de armas de fogo da polícia, como se deduz pelos vídeos disponíveis, e grande número de feridos. [ver nota 1] 

Breve história da génese e natureza das funções sociais do Estado. Os poderes públicos e as tendências neoliberais tentam fazer passar uma versão branqueada destes dois aspectos, para melhor aplicarem a política de privatização do Estado-providência.

Este artigo faz parte do dossier do CADPP sobre o Estado-providência.

Manolis Glezos, herói da resistência antinazi e uma das mais destacadas figuras vivas da extrema esquerda grega, manifesta aqui a sua perplexidade e indignação pelo facto de União Europeia, cujas elites dirigentes insistem em provocar a catástrofe humanitária no Sul da Europa, ter recebido o Prémio Nobel da Paz.

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