Rui Viana Pereira

Fundador do CADPP. Tradutor, revisor e sonoplasta. Participa activamente em movimentos de organização e esclarecimento político. Nascido em Lisboa, Portugal, 1952.

Trabalhos publicados:
    • A Sustentabilidade da Segurança Social e o Desemprego – em co-autoria com Renato Guedes, in A Segurança Social É Sustentável; Bertrand Editora, 2013
    • Quem Paga o Estado Social em Portugal? – em co-autoria com Renato Guedes, in Quem Paga o Estado Social em Portugal?; Bertrand Editora, 2012

 

O Governo português aprovou nova legislação sobre terrorismo (19-02-2015). É cedo para analisar as consequências desta decisão em toda a sua extensão, porque a interpretação da nova lei depende de alterações a serem introduzidas noutras 8 leis, incluindo o Código de Processo Penal. No entanto, vale a pena olharmos para as leis sobre terrorismo no seu estado actual.

A legislação portuguesa segue fielmente as indicações do Conselho Europeu, que na sua Decisão-Quadro 2008/919/JAI define o terrorismo como actos intencionais1 praticados com o objectivo de: intimidar gravemente uma população, ou constranger indevidamente os poderes públicos, ou desestabilizar gravemente ou destruir as estruturas fundamentais políticas, constitucionais, económicas ou sociais de um país, ou de uma organização internacional. A decisão-quadro prevê que os actos de terrorismo possam ser praticados sob a forma de: ofensas contra a vida; rapto ou tomada de reféns; destruição maciça de instalações públicas, sistemas de transporte, infra-estruturas, locais públicos, provocação de prejuízos económicos consideráveis. A actual lei portuguesa contra o terrorismo subscreve estas definições e acrescenta «actos que destruam ou que impossibilitem o funcionamento [...] de serviços públicos ou [o] abastecimento e satisfação de necessidades vitais da população».

Estas definições legais não deixam de ser surpreendentes: assentam que nem uma luva nos actos do Governo e nas políticas de austeridade. Os actos administrativos do Governo executados com o fim confesso de encerrar, desmantelar ou asfixiar financeiramente os hospitais, as escolas, os postos de saúde, os transportes e outros serviços públicos, têm um carácter massivo e consequências dramáticas para a imensa maioria a população. Encaixam perfeitamente na definição legal de terrorismo.<--break->

manifestação de apoio ao Governo grego, 5/02/2015

Ao viabilizarem o programa de governo do Syriza, os Gregos surgem como o primeiro povo europeu a quebrar o longo ciclo de apoio popular às políticas neoliberais. Uma pequena chama de desobediência acendeu-se no coração da Europa. A questão está agora em saber se essa chama alastrará a outros povos, a tempo de romper o cerco à Grécia e inaugurando uma nova era emancipadora.

À propos de l'hécatombe dans la Banque Espírito Santo (BES), du groupe économique Espírito Santo (GES), de Portugal Telecom (PT) et de quelques autres sociétés dites portugaises mais en réalité qui ont une dimension internationale, le premier ministre portugais jure qu'aucun portugais ne sera obligé de payer les pertes provoquées par les fraudes et les imprudences de ces affaires privées ; le gouverneur de la banque centrale portugaise le confirme ; les commissaires et les techniciens de l'UE se succèdent pour manifester leur accord.
C'est un mensonge, puisque la majorité de la population (ceux d'en bas), en vérité, ont déjà commencé à payer les dettes des groupes économiques en difficultés.

A propósito da hecatombe do Banco Espírito Santo (BES) e do grupo económico Espírito Santo (GES), o primeiro-ministro português jura a pés juntos que os portugueses não terão de pagar perdas provocadas pelas falcatruas e imprudências dos banqueiros; o governador do banco central português confirma; os comissários e técnicos da União Europeia fazem fila para manifestar o seu acordo.
Todos eles mentem, porque a maioria da população (os de baixo) na realidade já começou a pagar as dívidas privadas dos grupos económicos em dificuldades.

Numerosos economistas têm afirmado desde há mais de um ano que a dívida pública portuguesa, à semelhança de outras, é impagável. E, como se mostra neste artigo, a reestruturação da dívida não a tornaria pagável. Os defensores da reestruturação silenciam o facto mais elementar a ter em conta quando se fala de dívida pública: será essa dívida legítima?

Quando chega o momento de decidir sobre actos administrativos e legislativos que põem em causa direitos humanos e do trabalho, o Tribunal Constitucional (TC) oscila frequentemente para o lado dos interesses representados pela Troika. Este percurso ziguezagueante não tem nada de estranho, se tivermos em conta a natureza do TC e o enquadramento histórico da sua criação, como propusemos na primeira parte deste artigo, «O Papel do Tribunal Constitucional Português».

O Tribunal Constitucional (TC) está na berra. Uns esperam dele a salvação contra as medidas de austeridade contrárias aos direitos fundamentais consagrados na Constituição e no direito internacional. Outros pedem-lhe uma aplicação da Lei Fundamental temperada pelos condicionalismos e exigências da Troika. Outros exigem a extinção do TC, argumentando que deveria ser substituído por um conselho superior de juízes de carreira. Mas afinal o que é o TC português?

O último acto oficial do ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar foi uma portaria assinada em parceria com o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Mota Soares. Este diploma obriga o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) a comprar dívida pública portuguesa até ao limite de 90% da sua capacidade de investimento financeiro. Para cumprir este objectivo, o FEFSS terá de vender os seus activos em carteira – ou seja, abrir mão de um conjunto diversificado de investimentos seguros, onde se incluem acções de empresas e títulos de dívida de outros países da OCDE.

(comunicado de imprensa enviado por Vítor Lima e Rui Viana Pereira, em resposta ao silêncio generalizado da comunicação social perante mais este ataque demolidor à Segurança Social)

Notas pessoais sobre a participação de Rui Viana Pereira na Universidade de Verão do CADTM, que se realiza bienalmente. Foi apresentada uma análise histórica sobre do ataque à Segurança Social em Portugal. O encontro reuniu cerca de 300 militantes de todo o mundo e revelou um crescimento das dinâmicas de luta contra a dívida ao longo dos dois últimos anos.

Um grupo de activistas independentes tem vindo ultimamente a promover debates públicos com o tema «Democracia e Dívida». O 1º foi realizado dia 27 de Abril passado no Largo do Carmo, Lisboa; agora foi a vez de chamar a população que passava em Alcântara (outra vez Lisboa), a cavaquear sobre o défice de democracia e a burla do endividamento público. Além do mérito de incentivar o debate em locais públicos, este grupo procura desenvolver um trabalho notável e urgente: a reunião frentista e fraterna dos vários grupos cívicos e entidades que, cada qual à sua maneira, militam contra a dívida imposta pela Troika ou contra os efeitos sociais e políticos do endividamento.

O debate decorreu com bastantes intervenções de pessoas que por ali passavam e mostrou ao vivo que sectores cada vez mais alargados da população (cerca de 40%, segundo algumas sondagens) reconhecem que esta dívida não é legítima – logo, não deve ser paga nem renegociada, mas sim suspensa, auditada e anulada.

Transcrevemos aqui um resumo das intervenções (dos oradores convidados e do público) no debate, extraído do site Democracia e Dívida.

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