Rui Viana Pereira

Fundador do CADPP. Tradutor, revisor e sonoplasta. Participa activamente em movimentos de organização e esclarecimento político. Nascido em Lisboa, Portugal, 1952.

Trabalhos publicados:
    • A Sustentabilidade da Segurança Social e o Desemprego – em co-autoria com Renato Guedes, in A Segurança Social É Sustentável; Bertrand Editora, 2013
    • Quem Paga o Estado Social em Portugal? – em co-autoria com Renato Guedes, in Quem Paga o Estado Social em Portugal?; Bertrand Editora, 2012

Ao longo duma semana, a comunicação social dedicou-se, 24/24h, a uma campanha que preparava a opinião pública para uma notícia estrondosa: Bruxelas chumba o (futuro) orçamento do governo português. A estratégia, muito bem orquestrada, gerou um frenesim noticioso e opinativo durante o qual voltámos a ouvir todas as vozes disponíveis à direita e numerosos ex-ministros de Passos Coelho, todas cantando em coro a famosa cantiga «There Is No Alternative», de Thatcher, mas agora na versão tuga «Bruxelas não deixa, tra-lá-lá».

Em 2013 o Banif era o 8.º banco português. Sofria debilidades resultantes do seu envolvimento com pequenas e médias empresas de construção e em negócios obscuros na Madeira e em diversas partes do mundo. Face às imparidades que tinha em carteira e à mudança das regras bancárias, teve de ser recapitalizado. É aí que o Estado entra com 1,1 mil milhões de euros em meados de 2013. Em dezembro-2015, o Banif é vendido ao Santander. Há quem defenda que o Banif deveria ter sido integrado na Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas nenhuma das duas soluções pode resolver o problema da banca.

A Segurança Social e a dívida pública: Resumo dos assuntos e instrumentos apresentados por Rui Viana Pereira, do CADPP, num atelier da Universidade de Verão-2015 em Namur (Bélgica). A segurança social e as funções sociais do Estado são sustentáveis - insustentável é o serviço da dívida pública.

 serviço da dívida em relação à colecta combinada

dr. Strangelove
Dr. Strangelove, de Stanley Kubrik

Nem um centavo dos empréstimos da Troika foi aplicado em serviços sociais, em investimentos públicos ou em qualquer outra coisa que não seja o resgate dos bancos e os negócios privados. Várias iniciativas cidadãs indiciaram o carácter ilegítimo, ilegal, odioso e insustentável das dívidas públicas contraídas sob pressão dos poderes públicos europeus e do FMI. Esses indícios foram confirmados pelo Relatório preliminar da auditoria grega, que demonstrou o carácter ilegítimo e insustentável dos empréstimos da Troika à Grécia.

O Parlamento europeu aprovou no passado dia 7 de junho-2015 um conjunto de recomendações e orientações para a negociação da Acordo Transatlântico para o Comércio e Investimento (TTIP, na sigla inglesa). Significa isto que a maioria dos eurodeputados abençoou as negociações do TTIP, incentivando para a sua rápida conclusão.

TTIP - cavalo de Troia

O TTIP é um acordo com vastas implicações políticas que está a ser negociado entre a UE e os EUA. Mais do que um acordo comercial, é sobretudo um meio de rodear as normas fundamentais dos Estados, da União Europeia, das Nações Unidas e da comunidade internacional.

Manifestação pelo voto «não» no referendo de dia 5/07/2015, na Praça Syntagma, Atenas, 3/07/2015. Segundo alguns observadores foi a maior manifestação de sempre na Grécia, indo muitos quarteirões além da Praça Syntagma. Foto de Jean-Paul Pelissier/Reuters.

Praça Syntagma, Atenas, 3/07/2015
Manifestação contra novas medidas de austeridade e submissão da Grécia,
a serem referendadas dia 5/07/2015. Segundo alguns observadores
foi a maior manifestação de sempre na Grécia,
indo muitos quarteirões além da Praça Syntagma.
(Foto de Jean-Paul Pelissier/Reuters)

 

Termina hoje a campanha dos partidos políticos para o referendo a realizar no próximo domingo, no qual os Gregos deverão dizer se, sim ou não, aceitam as novas condições de resgate, as medidas de austeridade e as privatizações exigidas pelo FMI, pelas instituições oficiais europeias e pelas grandes instituições financeiras, com o Banco Central Europeu (BCE) à cabeça.

Quanto à campanha levada a cabo pelos órgãos de comunicação dominantes, que vem de longe e atingiu esta semana um grau de falsificação e agressividade inusitado, certamente não será interrompida hoje às 24h, quando for encerrado o prazo oficial da campanha política.

 

O Governo português aprovou nova legislação sobre terrorismo (19-02-2015). É cedo para analisar as consequências desta decisão em toda a sua extensão, porque a interpretação da nova lei depende de alterações a serem introduzidas noutras 8 leis, incluindo o Código de Processo Penal. No entanto, vale a pena olharmos para as leis sobre terrorismo no seu estado actual.

A legislação portuguesa segue fielmente as indicações do Conselho Europeu, que na sua Decisão-Quadro 2008/919/JAI define o terrorismo como actos intencionais1 praticados com o objectivo de: intimidar gravemente uma população, ou constranger indevidamente os poderes públicos, ou desestabilizar gravemente ou destruir as estruturas fundamentais políticas, constitucionais, económicas ou sociais de um país, ou de uma organização internacional. A decisão-quadro prevê que os actos de terrorismo possam ser praticados sob a forma de: ofensas contra a vida; rapto ou tomada de reféns; destruição maciça de instalações públicas, sistemas de transporte, infra-estruturas, locais públicos, provocação de prejuízos económicos consideráveis. A actual lei portuguesa contra o terrorismo subscreve estas definições e acrescenta «actos que destruam ou que impossibilitem o funcionamento [...] de serviços públicos ou [o] abastecimento e satisfação de necessidades vitais da população».

Estas definições legais não deixam de ser surpreendentes: assentam que nem uma luva nos actos do Governo e nas políticas de austeridade. Os actos administrativos do Governo executados com o fim confesso de encerrar, desmantelar ou asfixiar financeiramente os hospitais, as escolas, os postos de saúde, os transportes e outros serviços públicos, têm um carácter massivo e consequências dramáticas para a imensa maioria a população. Encaixam perfeitamente na definição legal de terrorismo.<--break->

manifestação de apoio ao Governo grego, 5/02/2015

Ao viabilizarem o programa de governo do Syriza, os Gregos surgem como o primeiro povo europeu a quebrar o longo ciclo de apoio popular às políticas neoliberais. Uma pequena chama de desobediência acendeu-se no coração da Europa. A questão está agora em saber se essa chama alastrará a outros povos, a tempo de romper o cerco à Grécia e inaugurando uma nova era emancipadora.

À propos de l'hécatombe dans la Banque Espírito Santo (BES), du groupe économique Espírito Santo (GES), de Portugal Telecom (PT) et de quelques autres sociétés dites portugaises mais en réalité qui ont une dimension internationale, le premier ministre portugais jure qu'aucun portugais ne sera obligé de payer les pertes provoquées par les fraudes et les imprudences de ces affaires privées ; le gouverneur de la banque centrale portugaise le confirme ; les commissaires et les techniciens de l'UE se succèdent pour manifester leur accord.
C'est un mensonge, puisque la majorité de la population (ceux d'en bas), en vérité, ont déjà commencé à payer les dettes des groupes économiques en difficultés.

A propósito da hecatombe do Banco Espírito Santo (BES) e do grupo económico Espírito Santo (GES), o primeiro-ministro português jura a pés juntos que os portugueses não terão de pagar perdas provocadas pelas falcatruas e imprudências dos banqueiros; o governador do banco central português confirma; os comissários e técnicos da União Europeia fazem fila para manifestar o seu acordo.
Todos eles mentem, porque a maioria da população (os de baixo) na realidade já começou a pagar as dívidas privadas dos grupos económicos em dificuldades.

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