Rui Viana Pereira

Tradutor, revisor e sonoplasta. Nasceu em Lisboa, Portugal, 1952.
É um dos fundadores do CADPP. Participa em diversos movimentos sociais, nomeadamente no campo da luta pela habitação.
Obras publicadas:

  • «A Sustentabilidade da Segurança Social e o Desemprego» – em co-autoria com Renato Guedes, in A Segurança Social É Sustentável; Bertrand Editora, 2013
  • «Quem Paga o Estado Social em Portugal?» – em co-autoria com Renato Guedes, in Quem Paga o Estado Social em Portugal?; Bertrand Editora, 2012

Trompe-l'oeil «Derelict Building», de Nina Camplin
Mural trompe-l'œil de Nina Camplin: «Derelict Building»

Já que o mundo aceitou discutir conceitos tão abstrusos como «o fim da História», permitam-me que introduza o «fim da razão».

Ao nível do fait-divers, encontramos indícios do «fim da razão» na nomeação de Donald Trump para o Prémio Nobel da Paz e na proliferação de teorias pseudocientíficas sobre a natureza e os efeitos do coronavírus, todas elas contraditórias entre si, todas elas disponíveis no supermercado da Internet, podendo cada um levar para casa a que mais lhe agrade.

Ao nível das grandes estratégias políticas encontramo-lo espelhado na campanha de terror montada à volta da pandemia de covid-19. Apesar da figura de proa deste naufrágio ser o vírus, o timoneiro é a comunicação social, sob a capitania das autoridades públicas e de um conjunto de instituições globais ligadas em maior ou menor grau ao capital global.

Embora a situação possa variar de região para região, não é difícil prever que os países onde não existe um robusto serviço público de saúde tenderão a ser mais castigados pela pandemia. No entanto, em todos encontramos um ponto comum: o coronavírus é usado como arma ideológica para aplicar um conjunto de medidas de austeridade, para agravar o desemprego e a precariedade, para aumentar o endividamento público e para criar processos de concentração de capital.

Espigueiros do Soajo. Uma construção arquitectónica popular para armazenar, proteger e secar os excedentes das colheitas de milho.
As normas sanitárias restritivas aplicadas à população contrastam com a reabertura de portas ao turismo e  às companhias aéreas. A resposta de boa parte da população, sobretudo a mais jovem, foi esta: sair à rua e conviver

Em 2007-2008 eclodiu uma crise financeira global com efeitos sociais devastadores. Em Portugal, esses efeitos incluíram a partir de 2011 o resgate de bancos falidos pago pelos contribuintes, o desemprego massivo, a destruição de uma parte da capacidade produtiva, a ingerência externa directa na governação do país. Justificação apresentada: a população teria andado a «gastar acima das suas possibilidades». Passados 10 anos, é clara a falácia deste argumento.

Em 2019 tornou-se visível uma nova crise global financeira. Não sendo possível repetir a falácia de 2011, os poderes públicos e económicos encontraram um novo bode expiatório: a culpa da crise global foi imputada em 2020 ao coronavírus, esse ser inimputável em tribunal, incapaz de defender-se perante as câmaras de televisão, totalmente alheio às relações sociais, políticas e económicas dos seres humanos.

Covid-19 estado de emergência

Vários governos europeus decretaram medidas excepcionais para combater a pandemia de covid-19. O Presidente português foi o único, até à data, que decretou a suspensão do direito à greve e do direito de resistência. O decreto presidencial cria um estado de excepção, ou seja, a possibilidade de suspensão total ou parcial de direitos, liberdades e garantias. Face à evolução da situação e à maneira como a maioria da população tem lidado com a epidemia, esta medida é totalmente desnecessária, como se explica adiante. A decisão do Presidente indicia que o Capital e os poderes públicos, na pessoa do Presidente, após um período inicial de desorientação, acharam que estavam a perder a iniciativa, que corriam o risco de enfrentar novas formas de luta para as quais não estavam preparados e que só recorrendo a medidas musculadas poderiam retomar a iniciativa política.

A constituição do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema fornece-nos um paradigma do modelo de utilização dos fundos autónomos como forma de fazer reviver estratégias do tempo do Estado Novo, devidamente adaptadas aos tempos modernos.

Nos últimos anos deu-se uma alteração estrutural profunda na construção dos orçamentos de Estado (OE) e na sua gestão. Esta transformação não foi súbita; ocorreu paulatinamente, pela mão de sucessivos governos. Consiste na introdução da noção e da prática sistemática do lucro dentro da estrutura do Estado, aliada à cativação de verbas orçamentais. A apresentação do OE na sua forma clássica tornou-se um mero instrumento de propaganda, uma peça teatral de gigantescas proporções onde a ficção dificilmente se cruza com a realidade.

É através das políticas fiscais – isto é, por via da recolha de uma parte dos rendimentos da população e das empresas – que os governos adquirem os meios necessários para realizarem uma redistribuição da riqueza colectivamente produzida. Esta redistribuição tanto pode servir para desviar rendimentos das camadas privilegiadas em direcção às camadas sociais mais desprotegidas e exploradas, diminuindo assim as desigualdades, como pode, inversamente, beneficiar as camadas mais poderosas, agravando as desigualdades.

Na semana em que escrevo estas linhas, o Orçamento de Estado para 2019 (OE-2019) ainda está a ser debatido em pormenor no Parlamento, mas nas suas grandes linhas já foi aprovado e não volta atrás. Ao mesmo tempo, o país inteiro, com especial incidência nas grandes cidades, vive uma crise da habitação e uma vaga de especulação imobiliária de dimensões inéditas; por isso interessa olhar para o OE-2019 dando especial atenção à questão da habitação.

 

A OCDE1 publicou ao longo da década de 1990 uma série de cadernos onde estuda casos concretos de aplicação de medidas de antipopulares em vários países da América Latina, África e Ásia. Em 1996 sai o Caderno de Política Económica n.º 13, intitulado «A Viabilidade da Política de Ajustamento»2, da autoria de Christian Morrisson, que assenta em estudos de casos de sucesso (ou de fracasso) na aplicação de políticas neoliberais. Note-se que os termos «neoliberal» e «austeridade» jamais são mencionados, mas na realidade é disso mesmo que a publicação trata: como governar com medidas antipopulares, neoliberais, de austeridade, sofrendo um mínimo de custos políticos. Foi escrito antes de rebentar a crise financeira mundial de 2007-2008 e assenta no estudo de vários países periféricos, mas continua actual e vivo, tanto nos países periféricos como nos países centrais.

Quelque 120 militants de 31 organisations de 21 pays européens (dont la Turquie et le CADTM-Belgique, présents en tant qu'observateurs) se sont réunis à Lisbonne du 21 au 25 septembre 2018. Lors de cette réunion internationale des organisations membres de la Alliance européenne pour l'action, des stratégies ont été discutées pour lutter pour le droit fondamental au logement et à l'usufruit de la ville par ses habitants. Des stratégies ont été discutées pour lutter contre la financiarisation du logement et les politiques néolibérales qui en découlent, qui sont à la base de la crise du logement actuelle en Europe.

Some 120 activists from 31 organizations from 21 European countries (including Turkey and CADTM-Belgium, present as observers) met in Lisbon from 21 to 25 September 2018. At this international meeting of EAC member organizations, strategies were discussed to fight for the fundamental right to housing and to the usufruct of the city by its inhabitants. Strategies have been discussed to fght the financialization of housing and the neoliberal policies that go with, which are at the root of the current housing crisis across Europe.

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