Rui Viana Pereira

Fundador do CADPP. Tradutor, revisor e sonoplasta. Participa activamente em movimentos de organização e esclarecimento político. Nascido em Lisboa, Portugal, 1952.

Trabalhos publicados:
    • A Sustentabilidade da Segurança Social e o Desemprego – em co-autoria com Renato Guedes, in A Segurança Social É Sustentável; Bertrand Editora, 2013
    • Quem Paga o Estado Social em Portugal? – em co-autoria com Renato Guedes, in Quem Paga o Estado Social em Portugal?; Bertrand Editora, 2012

mercenário pró-Ortega numa escola

Milhares de pessoas têm saído à rua na Nicarágua, em protesto contra as políticas do governo e a situação social e económica. Estes acontecimentos iniciaram-se em abril-2018 e tiveram como resposta do Governo, em vez de diálogo e negociação, uma repressão indiscriminada e feroz exercida por milícias fiéis ao presidente Daniel Ortega, criadas à margem das forças militarizadas do Estado. O saldo deste confronto, em meados de julho-2018, era já de pelo menos 210 mortos.

«Há quem tenha medo que o país pense», publicado in «Público», 2014, s/a

A luta dos professores e investigadores científicos encontra-se ao rubro, com convocação de greves aos exames e avaliações. Está em causa a situação profissional e contratual dos bolseiros de investigação científica, precários na sua totalidade há décadas, bem como a contagem do tempo de serviço dos professores, entre outros motivos de conflito. Está em causa também a manutenção do esforço de elevação do grau de escolaridade da população portuguesa, que as sucessivas medidas de austeridade ameaçam deitar a perder.

Em 1989, durante o governo de Cavaco Silva que instalou as políticas neoliberais em Portugal, o grupo de artistas Felizes da Fé gritava nas ruas de Lisboa duas palavras de ordem paródicas que viraram proféticas, ainda que o seu alvo permaneça caricato: «O ordenado mínimo é o máximo!» e «O governo precisa do nosso carinho!»1

Manifesto de Oviedo

No espaço de poucos dias, mais de 600 autarcas espanhóis subscreveram em Outubro-2016 o Manifesto de Oviedo, contra a dívida ilegítima nas autarquias e nas regiões autónomas.

Este artigo destaca alguns dos aspectos ilegítimos1 do Acordo FEEF/Portugal. Não pretende fazer uma análise jurídica e económica exaustiva do Acordo, apenas visa auxiliar a leitura de um documento difícil de interpretar e propenso a mal-entendidos. As conclusões destacadas ao longo do texto pretendem fornecer linhas gerais de orientação para uma futura análise exaustiva do Acordo.2

o que é uma dívida ilegítima?

Embora a noção de legitimidade seja essencial na organização da sociedade e do Estado, há quem considere a dívida ilegitíma uma noção nebulosa e subjectiva, evitando fazer qualquer referência ao assunto. Este erro é desconcertante quando vem da parte de correntes políticas que reivindicam a democracia e o estado de direito, pois coloca em causa essas mesmas reivindicações. Merece por isso alguma clarificação.

O ministro das Finanças Mário Centeno lançou uma frase feita à medida para abrir telejornais: «Isto é o princípio do fim da austeridade». Soa a boa-nova, refresca a alma – mas infelizmente é tão real como o Pai Natal.

Ao longo duma semana, a comunicação social dedicou-se, 24/24h, a uma campanha que preparava a opinião pública para uma notícia estrondosa: Bruxelas chumba o (futuro) orçamento do governo português. A estratégia, muito bem orquestrada, gerou um frenesim noticioso e opinativo durante o qual voltámos a ouvir todas as vozes disponíveis à direita e numerosos ex-ministros de Passos Coelho, todas cantando em coro a famosa cantiga «There Is No Alternative», de Thatcher, mas agora na versão tuga «Bruxelas não deixa, tra-lá-lá».

Em 2013 o Banif era o 8.º banco português. Sofria debilidades resultantes do seu envolvimento com pequenas e médias empresas de construção e em negócios obscuros na Madeira e em diversas partes do mundo. Face às imparidades que tinha em carteira e à mudança das regras bancárias, teve de ser recapitalizado. É aí que o Estado entra com 1,1 mil milhões de euros em meados de 2013. Em dezembro-2015, o Banif é vendido ao Santander. Há quem defenda que o Banif deveria ter sido integrado na Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas nenhuma das duas soluções pode resolver o problema da banca.

A Segurança Social e a dívida pública: Resumo dos assuntos e instrumentos apresentados por Rui Viana Pereira, do CADPP, num atelier da Universidade de Verão-2015 em Namur (Bélgica). A segurança social e as funções sociais do Estado são sustentáveis - insustentável é o serviço da dívida pública.

 serviço da dívida em relação à colecta combinada

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