Rui Viana Pereira

Fundador do CADPP. Tradutor, revisor e sonoplasta. Participa activamente em movimentos de organização e esclarecimento político. Nascido em Lisboa, Portugal, 1952.

Trabalhos publicados:
    • A Sustentabilidade da Segurança Social e o Desemprego – em co-autoria com Renato Guedes, in A Segurança Social É Sustentável; Bertrand Editora, 2013
    • Quem Paga o Estado Social em Portugal? – em co-autoria com Renato Guedes, in Quem Paga o Estado Social em Portugal?; Bertrand Editora, 2012

É através das políticas fiscais – isto é, por via da recolha de uma parte dos rendimentos da população – que os governos adquirem os meios necessários para realizarem uma redistribuição da riqueza colectivamente produzida. Esta redistribuição pode ser feita em várias direcções: tanto pode servir para desviar rendimentos das camadas privilegiadas em direcção às camadas sociais mais desprotegidas e exploradas, diminuindo assim as desigualdades, como pode, inversamente, beneficiar as camadas mais poderosas, agravando as desigualdades.

Na semana em que escrevo estas linhas, o Orçamento de Estado para 2019 (OE-2019) ainda está a ser debatido em pormenor no Parlamento, mas nas suas grandes linhas já foi aprovado e não volta atrás. Ao mesmo tempo, o país inteiro, com especial incidência nas grandes cidades, vive uma crise da habitação e uma vaga de especulação imobiliária de dimensões inéditas; por isso interessa olhar para o OE-2019 dando especial atenção à questão da habitação.

 

A OCDE1 publicou ao longo da década de 1990 uma série de cadernos onde estuda casos concretos de aplicação de medidas de antipopulares em vários países da América Latina, África e Ásia. Em 1996 sai o Caderno de Política Económica n.º 13, intitulado «A Viabilidade da Política de Ajustamento»2, da autoria de Christian Morrisson, que assenta em estudos de casos de sucesso (ou de fracasso) na aplicação de políticas neoliberais. Note-se que os termos «neoliberal» e «austeridade» jamais são mencionados, mas na realidade é disso mesmo que a publicação trata: como governar com medidas antipopulares, neoliberais, de austeridade, sofrendo um mínimo de custos políticos. Foi escrito antes de rebentar a crise financeira mundial de 2007-2008 e assenta no estudo de vários países periféricos, mas continua actual e vivo, tanto nos países periféricos como nos países centrais.

Quelque 120 militants de 31 organisations de 21 pays européens (dont la Turquie et le CADTM-Belgique, présents en tant qu'observateurs) se sont réunis à Lisbonne du 21 au 25 septembre 2018. Lors de cette réunion internationale des organisations membres de la Alliance européenne pour l'action, des stratégies ont été discutées pour lutter pour le droit fondamental au logement et à l'usufruit de la ville par ses habitants. Des stratégies ont été discutées pour lutter contre la financiarisation du logement et les politiques néolibérales qui en découlent, qui sont à la base de la crise du logement actuelle en Europe.

Some 120 activists from 31 organizations from 21 European countries (including Turkey and CADTM-Belgium, present as observers) met in Lisbon from 21 to 25 September 2018. At this international meeting of EAC member organizations, strategies were discussed to fight for the fundamental right to housing and to the usufruct of the city by its inhabitants. Strategies have been discussed to fght the financialization of housing and the neoliberal policies that go with, which are at the root of the current housing crisis across Europe.

Cerca de 120 activistas de 31 organizações provenientes de 21 países europeus (contando com a Turquia e o CADTM-Bélgica, presentes como observadores), estiveram reunidas em Lisboa, de 21 a 25/Setembro/2018. Neste encontro internacional de organizações-membros da EAC foram discutidas estratégias de luta pelo direito fundamental à habitação e ao usufruto da cidade pelos seus habitantes. Discutiram-se estratégias de combate à financeirização da habitação e às políticas neoliberais que a sustentam, factores que se encontram na raiz da crise actual da habitação em toda a Europa.

«Há quem tenha medo que o país pense», publicado in «Público», 2014, s/a

A luta dos professores e investigadores científicos encontra-se ao rubro, com convocação de greves aos exames e avaliações. Está em causa a situação profissional e contratual dos bolseiros de investigação científica, precários na sua totalidade há décadas, bem como a contagem do tempo de serviço dos professores, entre outros motivos de conflito. Está em causa também a manutenção do esforço de elevação do grau de escolaridade da população portuguesa, que as sucessivas medidas de austeridade ameaçam deitar a perder.

Em 1989, durante o governo de Cavaco Silva que instalou as políticas neoliberais em Portugal, o grupo de artistas Felizes da Fé gritava nas ruas de Lisboa duas palavras de ordem paródicas que viraram proféticas, ainda que o seu alvo permaneça caricato: «O ordenado mínimo é o máximo!» e «O governo precisa do nosso carinho!»1

Manifesto de Oviedo

No espaço de poucos dias, mais de 600 autarcas espanhóis subscreveram em Outubro-2016 o Manifesto de Oviedo, contra a dívida ilegítima nas autarquias e nas regiões autónomas.

Este artigo destaca alguns dos aspectos ilegítimos1 do Acordo FEEF/Portugal. Não pretende fazer uma análise jurídica e económica exaustiva do Acordo, apenas visa auxiliar a leitura de um documento difícil de interpretar e propenso a mal-entendidos. As conclusões destacadas ao longo do texto pretendem fornecer linhas gerais de orientação para uma futura análise exaustiva do Acordo.2

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