Eric Toussaint

Professor na Universidade de Liège, mestre em Ciências Políticas pelas Universidades de Liège e Paris VIII.

Presidente do CADTM Bélgica (Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, www.cadtm.org); porta-voz do CADTM internacional; membro do conselho científico da ATTAC França.

Foi membro da comissão de auditoria do Equador. Coordenador científico da Comissão para a Verdade sobre a Dívida Pública grega, instituída pela presidente do Parlamento grego em abril-2015.

Obras publicadas:

Bancocratie, Aden, 2014.
Procès d’un homme exemplaire
, Editions Al Dante, Marselha, 2013.
Auditar. Anular. Alternativa Política
, co-autoria com Damien Millet, Temas e Debates, 2013. Ed. francesa: AAA. Audit Annulation Autre politique, Seuil, Paris, 2012.
La dette ou la vie, co-autoria com Damien Millet, Editions Aden, 2011.
60 Preguntas 60 Respuestas, co-autoria Damien Millet, Icaria Editorial, 2009; ed em francês: Syllepse e CADTM

Tropas da Frente Sandinista de Libertação Nacional nas ruas de Manágua, Julho de 1979 / lcr-lagauche.be
Tropas da Frente Sandinista de Libertação Nacional nas ruas de Manágua, Julho de 1979 / lcr-lagauche.be

Em Julho de 1979 triunfou uma autêntica revolução, combinando o levantamento popular, a autoorganização das cidades e dos bairros revoltosos, assim como a acção da FSLN, organização político-militar de inspiração marxista-guevarista-castrista.

O cardeal Obando y Bravo e o casal presidencial Rosario Murillo et Daniel Ortega

A fim de ganhar as eleições presidenciais de Novembro de 2006, Daniel Ortega conseguiu tornar aceitável a sua eleição pelas classes dominantes, nomeadamente a associação patronal COSEP, a direcção da Igreja Católica representada pelo cardeal Obando y Bravo, os antigos presidentes Arnoldo Alemán e Enrique Bolaños, o FMI. Daniel Ortega fez também por conservar o apoio duma série de dirigentes das organizações populares sandinistas. E conseguiu alcançar este objectivo até aos dias de hoje. Os dirigentes em questão consideram Ortega o protector duma série de conquistas dessas organizações e sobretudo das suas direcções.

Enterro de «Abel» Guadalupe Moreno. Foto: Dora María Téllez  Leopoldo Rivas, Dora María, Ana Isabel Morales. Junho-1979

A repressão exercida pelo regime sobre quem protesta nas ruas da Nicarágua contra as políticas neoliberais brutais é uma das razões que levaram diversos movimentos sociais à condenação do regime do presidente Daniel Ortega e da vice-presidente Rosario Murillo. A esquerda tem múltiplas razões para denunciar esse regime e as suas políticas. Para compreender isto, é necessário resumir os acontecimentos desde 1979.


D. Maria II e D. Miguel (CC - Wikimedia)

 

Após a luta pela sucessão, que durou de 1831 a 1834, a rainha D. Maria II repudiou o empréstimo emitido em 1833 pelo autoproclamado rei D. Miguel. D. Maria II justificou o repúdio dizendo que os banqueiros não deviam ter emprestado a D. Miguel, por ele ter usurpado a coroa. O empréstimo tinha sido emitido em Paris em 1833, por intermédio dos banqueiros Outrequin e Jauche, no montante de 40 milhões de francos, a reembolsar em 32 anos, com 5 % de juros. Os banqueiros não tinham hesitado em correr riscos: aquando da emissão do empréstimo em Paris, defrontavam-se em Portugal dois exércitos em luta pela sucessão do trono.

Na noite de 15 para 16 de julho, a pedido do primeiro-ministro, o Parlamento grego capitulou perante as exigências dos credores e espezinhou a vontade popular expressa pelo povo grego a 5 de julho. 32 deputados do Syriza salvaram a honra votando contra (aos quais acrescem outros 7 deputados do Syriza que se abstiveram). Ao oporem-se à capitulação, estes deputados do Syriza respeitam o mandato popular e o programa do seu partido, sem cederem à chantagem. O primeiro-ministro obteve uma maioria graças aos partidos de direita: Nova Democracia, Pasok (que já nada tem de socialista), Potami e Gregos Independentes. Estes acontecimentos alteram radicalmente a situação.

Por iniciativa do governo de Alexis Tsipras e do Parlamento helénico, o povo grego rejeitou massivamente, no referendo de 15 de julho de 2015, a continuação da austeridade que as instituições que anteriormente agiam sob o nome de Troika pretendiam impor-lhe. É uma esplêndida vitória da democracia.

O acordo estabelecido na segunda-feira de manhã, 13 de julho, e adoptado na noite de 15 para 16 de julho significa a continuação da austeridade no quadro de um novo acordo plurianual. É uma total contradição com o resultado do referendo. O Parlamento ratificou este acordo sob ameaça dos credores (chantagem de falência dos bancos e Grexit [saída da Grécia da eurozona]), que exerceram deliberadamente uma coacção sobre as autoridades gregas.

Este acordo inclui o abandono de uma série importante de compromissos assumidos pelo Syriza aquando da campanha eleitoral, que lhe permitiram obter uma vitória de proporções históricas em 25 de janeiro de 2015. O Syriza assumiu uma responsabilidade face ao povo grego e é trágico que uma maioria dos seus deputados e ministros não a respeite, tanto mais quanto o povo lhe deu um apoio muito claro quer a 25-01-2015 quer em 5-07-2015.

A experiência mostra que os movimentos de esquerda podem chegar ao governo, mas isso não quer dizer que possuam o poder. A democracia, ou seja, o exercício do poder pelo povo, e para o povo, exige muito mais. O problema coloca-se hoje na Grécia com o Syriza, colocar-se-á em Espanha com o Podemos (se o partido vencer as eleições gerais no final de 2015), como se colocou no passado na Venezuela com a eleição para a presidência de Hugo Chávez, em dezembro de 1998, na Bolívia com Evo Morales, em 2005, no Equador com Rafael Correa, em dezembro de 2006, ou ainda, algumas décadas antes, com Salvador Allende no Chile em 1970 [1].

Antecipamos a publicação da Parte 7 da série «Os bancos e a doutrina "demasiado grandes para serem condenados"», onde se descrevem as provas de envolvimento do banco suíço UBS na lavagem de dinheiro, fuga de capitais e fuga ao fisco.A oportunidade e urgência de publicação deste artigo (que estava prevista para daqui a algumas semanas) deve-se ao facto de o Banco Espírito Santo (BES), segundo notícias correntes na imprensa especializada, estar ligado a estas actividades do UBS.

Durante os anos 2010-2013, as autoridades dos Estados Unidos chegaram a acordo com os bancos para evitar que estes fossem condenados pela justiça no âmbito do escândalo das hipotecas e das acções ilegais de despejo. Para tal, bastou que os bancos pagassem uma simples multa. Desde o início da crise, em 2006-2007, mais de 14 milhões de famílias foram despejadas de suas casas. Pelo menos 500.000 foram ilegalmente despejadas. Muitas vítimas foram apoiadas pelos movimentos sociais, nomeadamente pelo Strike Debt, que reagiram organizando-se para enfrentarem os oficiais de justiça e recusarem os despejos. Milhares de queixas foram apresentadas contra os bancos.

É bem conhecida a máxima: «Demasiado grandes para falirem» («Too Big To Fail»). A forma como os governos geriram a crise provocada pelos bancos acabou por dar origem a uma nova doutrina que se pode resumir assim: «Demasiado grandes para serem condenados»; ou «Demasiado grandes para prender», traduzindo à letra o novo adágio que floresce nos EUA e no Reino Unido: «Too Big to Jail».
Embora o governo dos EUA tenha deixado o Lehman Brothers falir, nenhum banco foi encerrado ou desmantelado por decisão judicial, nenhum dirigente da banca foi condenado a uma pena de prisão.
Seis exemplos bastam para testemunhar a situação actual: 1. Os acordos entre os bancos dos EUA e diferentes autoridades do país a fim de evitar uma condenação em tribunal no caso dos empréstimos hipotecários abusivos e dos despejos ilegais de habitação (foreclosures); 2. O HSBC (1º banco britânico) sujeito a multa nos EUA por branquear dinheiro dos cartéis mexicanos e colombianos da droga; 3. A manipulação das taxas de juro interbancário e das taxas sobre os derivados, conhecida por «caso Libor»; 4. O escândalo dos «empréstimos tóxicos» em França; 5. As actividades ilegais do Dexia em Israel; 6. A evasão fiscal intercontinental organizada pelo principal banco suíço UBS.
Ao longo desta série de textos analisaremos estes 6 exemplos.

Este texto propõe uma série de alternativas concretas à crise que a Europa atravessa. Contém 19 medidas imediatas dirigidas às actividades financeiras em geral e à banca em particular. Além dessas medidas, propõe a socialização, sob controlo cidadão, do sector dos bancos e seguros. A seguir aborda as outras medidas a adoptar para uma saída da crise favorável à esmagadora maioria da população: pôr fim aos planos de austeridade; anular a dívida pública ilegítima, insustentável, odiosa ou ilegal; anular as dívidas privadas ilegítimas ou ilegais; aumentar os recursos dos poderes públicos e reduzir as desigualdades, através da instauração da justiça fiscal; realizar empréstimos públicos legítimos; desenvolver e alargar os serviços públicos; reforçar o sistema de reformas por quotização da segurança social; reduzir radicalmente os horários de trabalho, para garantir o pleno emprego e adoptar uma política de rendimentos virada para a justiça social; questionar o euro e actuar por uma Europa diferente, o que implica substituir os tratados actuais através de um processo que envolva verdadeiramente as populações. Estas propostas estão abertas ao debate.

 

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