Três municípios catalães declaram ilegítima a dívida

Dois municípios catalães, Cerdanyola del Valles e Molins de Rei, aprovaram moções que declaram ilegítima parte da sua dívida e denunciam que os bancos aplicaram taxas de 5% de juros para os municípios, enquanto se financiavam a menos de 1 %. A moção pioneira do Município de Badalona que declarava ilegítima parte da sua dívida deu o exemplo que outras autarquias seguiram. Cerdanyola del Valles e Molins de Rei (na região metropolitana de Barcelona) adoptaram na semana passada moções que lançam as mesmas petições graças à colaboração com a Plataforma Auditoria Cidadã à Dívida (PACD). Prevê-se que mais municípios se juntem a esta iniciativa no outono.

As moções referem os empréstimos concedidos às autarquias ao abrigo do Plano de Pagamento de Fornecedores 2012, impulsionado pelo governo de Mariano Rajoy. Em Cerdanyola, a moção, promovida pela ICV (Iniciativa per Catalunya Verds), é idêntica à que foi aprovada em Badalona. Em concreto, o texto critica os bancos por terem cobrado ao Município taxas de juro de 5,54% enquanto se financiavam a menos de 1 % e recebiam dinheiro público. Por isso, define como «ilegítimos» os juros pagos, já que constituem «um custo excessivo para o município». Além disso, denuncia que a obrigação de pagar a dívida por causa da reforma constitucional - pactuada entre PP e PSOE - provoca o «sofrimento da cidadania». «Sem esta obrigatoriedade, poderia aumentar-se consideravelmente o orçamento para ajudar as pessoas que mais sofrem com a crise», diz.

O texto também insta o governo municipal a quantificar estes juros e a desencadear as acções legais necessárias perante a justiça espanhola, europeia e internacional para conseguir a «nulidade desta dívida ilegítima».

Além dos elevados juros, os promotores destas moções criticam as próprias condições em que foram contraídos estes empréstimos. No início de 2012, o governo central impôs o pagamento de facturas pendentes aos fornecedores das autarquias. Os municípios que não podiam fazê-lo eram obrigados a adoptar um plano de ajustamento acompanhado de um empréstimo bancário, sem conhecer a entidade nem a taxa de juro. No caso de Molins de Rei, a taxa ascendeu a 5,9 %. Segundo a PACD, o Instituto de Crédito Oficial (ICO), que avaliou estes empréstimos, poderia ter-se financiado directamente no Banco Central Europeu, o que teria evitado a intermediação dos bancos, baixando assim a taxa de juro.

A moção impulsionada e aprovada por todos os partidos em Molins de Rei vai mais longe que a de Cerdanyola. Os partidos com representação na assembleia municipal acordaram a elaboração de uma auditoria às contas municipais para determinar «o valor total da dívida ilegítima». Este trabalho far-se-á com a colaboração da PACD.

Prevê-se que mais municípios se juntem a esta iniciativa no outono. A ICV já indicou que apresentará textos em todos os municípios onde tem representação. Por outro lado, o plenário de Molins de Rei comprometeu-se a enviar a sua moção às associações de municípios. «Valorizamos isto de forma muito positiva», diz Javier Lechon da PACD. «Isto pode dar mais visibilidade à iniciativa e incitar mais concelhos a aderir, fazê-lo em grupo pode ter muito mais força», acrescenta.

A PACD reclama desde 2011 uma auditoria das contas públicas, tanto municipais como autonómicas e estatais, para determinar que parte da dívida pode considerar-se como «ilegítima». A PACD toma como referência processos similares que tiveram lugar em alguns países da América Latina. No Equador, por exemplo, a auditoria da dívida que se iniciou em 2007 com a chegada à presidência de Rafael Correa permitiu anular e renegociar grande parte da dívida externa do país. Em três anos, os equatorianos conseguiram uma redução da sua dívida de cerca de 4000 milhões de dólares.