São Tomé e Príncipe: à pesada herança colonial juntam-se as incursões do FMI e do Banco Mundial

Felizmente, as duas ilhas estão sentadas em cima da linha do equador, onde a natureza generosa se sujeita boamente a variados tipos de respiga. Mas o salário mínimo de um funcionário público equivale a cerca de 100 € mensais (segundo o Banco Mundial), e quem trabalha numa empresa privada provavelmente não recebe mais de 50 €/mês – muito abaixo do limiar de subsistência calculado por várias instituições internacionais. Como o desemprego impera, uma grande percentagem de são-tomenses vive praticamente sem dinheiro e sobrevive na economia paralela, que gera pelo menos 42 % da riqueza produzida no país.

Entretanto, faltam algumas infraestruturas essenciais: é impensável qualquer tipo de desenvolvimento humanamente decente e economicamente viável sem um fluxo permanente de energia. Ora a primeira coisa que o visitante desprevenido nota, ao chegar à ilha, é que durante grande parte do dia não existe energia eléctrica (excepto nos estabelecimentos turísticos e do Estado, que possuem os seus próprios geradores). Esta, aliás, é uma das fontes de endividamento do país e dos custos de produção: a importação de carburante para pôr os geradores a funcionar. E no entanto corre água suficiente nas montanhas, e luz nos dias sem chuva, e vento do mar, para alimentar uma panóplia de energias renováveis – assim estivessem dispostos todos os ex-colonizadores do mundo a transferirem para São Tomé e Príncipe as tecnologias e os capitais necessários (pelo menos na mesma proporção em que de lá os subtraíram).

É nesta paisagem de miséria (segundo os padrões europeus, entenda-se) que o FMI se propõe facultar um empréstimo de 2,48 milhões de dólares, ao abrigo do Programa de Crédito Alargado (EFC em inglês), acordado1 com STP por 40 meses, num total de 18,15 milhões de dólares, que correspondem a 90 % da quota do país no FMI. Entendamo-nos: 2,48 milhões de dólares é mais ou menos quanto custa um apartamento de luxo no centro de Lisboa (a capital do ex-colonizador). Por comparação, uma modesta central hidroeléctrica nas cascatas da montanha custaria pelo menos 100 milhões de dólares, apenas em maquinaria, já para não falar no custo da planificação, da instalação e do transporte dos materiais necessários à sua construção.

Mas a sovinice do empréstimo não é o essencial da questão. Como sempre, o FMI faz acompanhar o empréstimo (bem como os anteriores) de condições impostas ao devedor, entre as quais a instauração do IVA (um imposto cobrado ao consumidor, no acto da compra) e um torniquete no financiamento e nas despesas da EMAE, a empresa estatal encarregada do abastecimento de água e energia. Resulta evidente que o FMI tem em mira a futura privatização da água e da energia. Ao mesmo tempo, são exercidas pressões no sentido de acelerar o desenvolvimento do turismo.

Plano mais obtuso, do ponto de vista do planeamento económico, seria difícil de arquitectar: desenvolver o turismo sem energia, nem sequer para carregar um telemóvel, quanto mais para alimentar uma lavandaria ou uma câmara frigorífica, é um delírio. Emagrecer o investimento e as despesas da EMAE equivale a obrigar toda a gente (incluindo os turistas) a viver sem água corrente, à luz das velas, e lavar a roupa no rio, como fazem as mulheres são-tomenses – não por opção, o que até pode ter a sua graça, mas por necessidade, o que é lastimável.

O plano para instaurar o IVA é abstruso, alheio à realidade local, onde impera a economia informal. Atenção, não estamos a falar de uma economia paralela moralmente reprovável, corrupta, criminosa, mas sim da única forma possível de sobrevivência quotidiana das famílias, feita de forma inocente, numa sociedade fustigada pelo desemprego. Nestas condições, a aplicação do IVA – sucessivamente protelada pelas autoridades públicas, e bem, apesar da insistência do FMI e do Banco Mundial há vários anos – não poderá ser imposta senão pela força bruta.

O FMI e o Banco Mundial estão a actuar em STP como sempre actuaram em toda a parte, desde que foram criados em 1944: como onzeneiros, à semelhança de qualquer banco privado – acham que, pelo simples facto de emprestarem uns cobres previamente acumulados (à custa dos próprios devedores/trabalhadores, visto que não existe à face da Terra outra forma de acumular riquezas e capitais), têm o direito de impor aos povos uma determinada maneira de viver e de organizar as relações sociais. Seria importante que a sociedade são-tomense respondesse que compete à população local, e não ao FMI, decidir se prefere viver assim ou assado, com mais ou menos energia, com IVA ou sem ele, com turismo ou sem ele.

O IVA terá profundas repercussões na vida individual e social, umas bem conhecidas (agrava as desigualdades sociais e castiga ainda mais os pobres), outras imprevisíveis, mas todas elas garantidamente nefastas. Sendo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) um mecanismo fiscal totalmente desconhecido da população são-tomense, é de recear que seja fácil convencê-la dos seus supostos benefícios. Seria importante que a diáspora são-tomense estabelecida no Norte avisasse os seus conterrâneos de que se trata de um imposto injusto, que não olha a quem – quer o cidadão tenha um rendimento mensal de 1000 dobras ou de 50, todos pagam a mesma quantia no acto das trocas comerciais.

Além disso, conviria alertar os residentes de STP para os perigos da indústria do turismo. Trata-se de uma actividade com um potencial altamente destrutivo – da cultura local, da economia local, do meio ambiente – e que é «vendida» com o sedutor argumento de criar muitos postos de trabalho. Mas que trabalho? E com que remuneração para os simples trabalhadores, ao mesmo tempo que provoca uma subida generalizada do custo de vida? O menos mal que daí pode vir, se tudo correr pelo melhor, é a entrada de divisas, que sempre ajudam a pagar a dívida internacional – o que certamente agrada ao FMI.

Junta-se a este panorama o facto de o país ter um enorme défice na sua balança comercial, provocado na sua maior parte pela importação de produtos alimentares. É um absurdo, se pensarmos que se trata de um país tropical, onde numerosas espécies úteis à alimentação (não necessariamente as mesmas que imperam no Norte, claro está) poderiam ser cultivadas com a exuberância de que faz prova a natureza naquelas paragens. Este tipo de défice alimentar é comum em muitos países onde impera a agricultura extensiva para exportação (por exemplo, plantas oleaginosas, bananas, café, cacau, ou até gado para exportação). É comum chegar-se por fim a uma situação em que a fome provoca um morticínio generalizado, apesar de toda a terra disponível estar cultivada.

É um absurdo também que vários países mandem as suas frotas pesqueiras saquear os mares do país, enquanto os pescadores locais se desenrascam como podem numa frágil canoa.

A melhor maneira de desenvolver um país não é certamente transformando-o numa estância de férias. E ainda que seja compreensível, num país tão pequeno e de recursos tão limitados, que o povo decida abraçar a indústria do turismo como importante alavanca económica, ele deve ser integrado num plano de desenvolvimento que obedeça a rigorosas prioridades: antes de encharcar o país de turistas, é preciso garantir a soberania alimentar (o turismo agrava a dependência alimentar), a igualdade de tratamento e de oportunidades das mulheres (o turismo pode agravar a exploração e a opressão das mulheres), e criar mecanismos que impeçam a fuga de capitais, a especulação imobiliária desenfreada (típica das regiões turísticas), etc. E quando tudo isto estiver garantido, convirá estabelecer um limite para o fluxo turístico, impedindo que a relação entre turistas e habitantes, que pode facilmente ultrapassar a proporção de 10:1, desequilibre completamente a sociedade são-tomense.

Para ajudar São Tomé e Príncipe a alcançar as metas de construção da soberania alimentar, da soberania energética e, já agora, da soberania digital, três bases indispensáveis ao desenvolvimento de qualquer economia moderna equilibrada e autónoma, a ajuda internacional, além de fornecer capitais, deveria antes de tudo fornecer a transferência de tecnologia e meios para o desenvolvimento das infraestruturas de que a população carece.

Por outro lado, é sabido que o FMI está de olho nas prospecções de petróleo nos mares do arquipélago. Mais uma vez, neste caso, deveria competir à população local decidir se quer que as companhias multinacionais venham pilhar o seu subsolo, impor regras de governação e contribuir ainda mais para os problemas climáticos e ecológicos que assolam o planeta, ou não. E deveria tomar essa decisão tendo a consciência de que a implantação de uma indústria de extracção petrolífera viria mudar radicalmente os paradigmas de vida no arquipélago – incluindo as suas especificidades culturais. Se isso é desejável ou não, repito, é coisa que deveria ser julgada pela população são-tomense, e não por um bando de economistas encafuados num gabinete em Washington, totalmente alheados da realidade vivida.

Alguns dados sobre São Tomé e Príncipe

São Tomé e Príncipe são duas ilhas que distam cerca de 140 km uma da outra e se situam no golfo da Guiné, sobre a linha do equador, aproximadamente a 250 km do continente.

As ilhas não eram habitadas antes da chegada dos primeiros navegadores portugueses que lá aportaram, João de Santarém e Pedro Escobar, em 1470. A partir daí tornou-se um entreposto importante no comércio de escravos africanos.

Além do comércio de escravos, a primeira actividade montada em larga escala pelos colonizadores foi a produção de açúcar. Pouco tempo depois, a colonização do Brasil, com a sua imensa área propícia à plantação da cana-de-açúcar, veio destronar a competitividade do açúcar são-tomense. A ilha entrou numa fase de quase abandono (o que deu origem a uma população de ex-escravos libertos dos seus patrões), até se descobrir que as condições locais eram propícias à plantação de cacau e café de grande qualidade.

Na Wikipedia podemos ler que a independência (1975) foi pacífica, mas esta simpática notícia é enganadora: não leva em conta o facto de durante quatro séculos haver notícias de constantes revoltas de escravos e pós-escravos, geralmente sufocadas em massacres – o que significa que, na realidade, a independência rematou um processo histórico sangrento que se arrastou durante séculos. Destaca-se, por ser mais recente, o massacre de Batepá (1953), considerado por alguns autores o início da guerra contra o colonizador. Aí morreram, segundo algumas fontes2, 1032 pessoas (segundo as autoridades portuguesas, 200). A execução do massacre é atribuída por algumas fontes ao exército português, mas diversos testemunhos atribuem maior importância à acção dos civis brancos, armados de armas de fogo, enquanto a população local estava armada de catanas e zagaias.

População (2022): 227 mil habitantes.3

PIB (2020): 419 milhões de euros.4

PIB per capita (2020): ± 1 957 €
(referência: PIB per capita (2020) na Madeira = 17 121 €;
no Brasil = 6 926 €)

As actividades económicas formais representam 58 % do PIB e ocupam 51 % da população.5 Por conseguinte, as actividades informais têm uma enorme importância na criação de riqueza do país.

As despesas públicas (sobretudo administração, educação e saúde) representam 10 % do PIB.

Em comparação com outras ex-colónias portuguesas, STP apresenta uma grande vantagem no seu processo de desenvolvimento: cerca de 90 % da população tem a escolaridade mínima, com tendência para os 100 % nas gerações mais jovens.