Reestruturação da dívida ou trafulhice?

O governo procedeu a uma reestruturação da dívida (juros e prazos) que foi apresentada pelo próprio governo e pela generalidade da comunicação social como uma operação de sucesso. Neste artigo Vítor Lima apresenta um estudo a quente de alguns dos dados dessa «reestruturação», seu significado e algumas das suas consequências. Fica claro, mais uma vez, que as reestruturações saem caras – aliás, como o povo grego já sabe há algum tempo.

Na operação de hoje [3/12/2013] o governo transferiu o pagamento de dívida de 6.640 M€ de 2014/15 para 2017/18.

No exercício abaixo a que se procedeu considerou-se o prazo de maior esforço de pagamento à troika – 2014/21 – a uma taxa constante de 5 % e o valor do PIB em 2012.

Estimativa do serviço de dívida de médio/longo prazo para 2014/21 (€ milhões)
	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021	soma
Antes da operação de 3/12/2013
amortização	13.779	15.029	12.540	12.178	10.698	11.470	12.273	10.766	98.733
juros	4592	3872	3183	2565	1993	1439	845	269	18.758
% do PIB	11,1	11,5	9,5	8,9	7,7	7,8	8,0	6,7
Depois da operação de 3/12/2013
amortização	11.279	10.869	12.540	14.858	14.668	11.470	12.273	10.766	98.723
juros	4654	4100	3515	2830	2092	1439	845	269	19.745
% do PIB	9,7	9,1	9,7	10,7	10,2	7,8	8,0	6,7

A referida operação conduz a:

• Um alívio da tesouraria durante três anos mas que aumenta em três anos o tempo de pagamento de juros sobre aquele valor;

• Um aumento adicional de € 100 por habitante, uma vez que no período 2014/18 os juros acumulados aumentam em € 988 milhões. Isto, se não houver novas reestruturações criativas como esta, nem novos empréstimos;

• O governo sacode as suas responsabilidades de 2014/15 – haverá eleições em 2015 – para 2017/18, denotando que o actual convénio PSD/CDS não irá perdurar como agora. Será que esperam atrair o PS para a sociedade promotora do empobrecimento?

• O governo pretende dourar a situação económica e financeira de Portugal, com previsões macroeconómicas infantilmente falsas e convencer «os mercados» da bondade da sua gestão;

• Esta operação não foi certamente gratuita e permitiu comissões elevadas por parte de bancos e/ou consultores cujo montante se desconhece.

Que soluções?

• Com ou sem a operação de reestruturação, a dívida não é pagável na sua actual dimensão, como se observa nas parcelas do PIB a comprometer com o serviço de dívida para os próximos anos.
• Uma economia capaz de melhorar a vida da população e absorver a procura de trabalho tem de ter um crescimento razoável, superior a 3 %.
• Mesmo que se consiga um crescimento dessa ordem, num prazo que, na actual situação económica e política, não é previsível, esse acréscimo estará sempre longe de poder fazer face ao serviço de dívida.
• Dito de outro modo, um crescimento que permita simultaneamente pagar o serviço de dívida e melhorar a vida da população, atrair os que emigraram, reduzir o desemprego e conter o empobrecimento galopante a que se assiste, esse crescimento teria de variar, no período considerado, entre 10 % e 14 %, o que é inimaginável.
• Falar de reestruturação é uma burla política para ocultação da realidade por parte do governo e devido a cálculos políticos de uma oposição falsa, mansa, ou inútil, todos à margem da população.
• Qualquer real solução para a precária situação global em que vive a esmagadora maioria dos residentes em Portugal passa por:

1. 1. Suspensão imediata do pagamento da dívida pública por motivos de força maior;
   2. Avaliação da parcela da dívida a declarar como nula por não ter sido aplicada no bem-estar das pessoas e eventual reescalonamento de algumas das suas parcelas legítimas;
   3. Criação de um regime político democrático, com um outro modelo de representação, em que as pessoas possam decidir a todo o momento e não vejam os seus direitos usurpados por uma classe política;
   4. Apuramento das responsabilidades criminais e financeiras dos decisores políticos dos últimos governos.

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Nota do Editor: Já depois da publicação deste artigo no site do autor, vieram a lume mais dados (e outros certamente estão ainda por vir) que revelam alguns custos escondidos nesta operação – por exemplo, incentivos a investidores no valor de 134 milhões de euros. Além disso o estudo de Vítor Lima é feito de forma segura e por defeito (isto é, evitando a especulação), de forma que factores como a quebra de PIB por efeito da austeridade e consequente aumento da dívida em relação ao PIB, ou o aumento de taxa de juros, não estão contemplados na tabela acima.

temas: reestruturação, Portugal

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