Grécia: crise humanitária sem precedentes

Discurso de Sonia Mitralias, membro do comité grego contra a dívida e do CADTM internacional, pronunciado diante da Comissão Social da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, 24-01-2012, em Estrasburgo, sobre o tema «As medidas de austeridade – um perigo para a democracia e para os direitos sociais».

Cumpriram-se perto de dois anos de terapia de choque imposta à Grécia pelo Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional, e o balanço é catastrófico, indigno e desumano.

Para começar, há que sublinhar que até os promotores destas políticas reconhecem o seu fracasso. Reconhecem mesmo que os seus planos foram erróneos, irrealistas, ineficazes e até contraproducentes. Tomemos como exemplo um tema que não diz respeito a um problema secundário, mas sim ao âmago do problema: o da dívida pública.

Segundo os responsáveis pelo desastre grego, se as suas políticas de austeridade draconianas tivessem resultado a 100 %, o que não deixa de ser uma ilusão, a dívida pública grega situar-se-ia em 120 % do PIB em 2020; ou seja… ao mesmo nível de 2009, quando se iniciou este jogo macabro!

Assim reconhecem que dizimaram uma sociedade inteira… absolutamente para nada! E como se este feito não fosse suficiente, continuam a impor aos Gregos e Gregas – e na realidade ao mundo inteiro – as mesmas políticas que reputam de fracassadas. É o que está a acontecer com o sétimo Memorando de austeridade e destruição dos serviços públicos, depois de os seis precedentes terem dado provas de total ineficácia. À semelhança do que acontece em Portugal, Espanha, Irlanda, Itália e por toda a Europa, onde a aplicação destes planos de austeridade draconianos conduzem ao mesmo resultado: afundamento das economias e das populações numa recessão e num marasmo cada vez maiores.

De facto, expressões como «austeridade draconiana» revelam-se insuficientes para descrever o que se está a passar na Grécia. Os salários e pensões do sector público foram reduzidos 50 a 70 %, e um pouco menos no sector privado. A subnutrição provoca estragos na população infantil da escola primária e a fome começa a manifestar-se nas grandes cidades do país, cujos pontos nevrálgicos se encontram ocupados por dezenas de milhares de pessoas sem tecto, esfomeadas e esfarrapadas. O desemprego atinge 20 % da população e 45 % da juventude (49,5 % no caso das mulheres jovens).

Os serviços públicos foram liquidados ou privatizados e esta decisão governamental trouxe consigo a redução de 40 % das camas nos hospitais; há que pagar uma boa nota para parir; nos hospitais públicos deixou de haver medicamentos tão básicos como a aspirina. Em Janeiro de 2012, o Estado grego ainda não conseguiu entregar aos alunos das escolas os livros que deviam ter sido distribuídos em Setembro de 2011.

Dezenas de milhares de cidadãos inválidos, doentes ou com doenças raras vêem-se condenados a uma morte certa a curto prazo, devido à supressão dos subsídios para medicamentos.

As tentativas de suicídio (conseguidas ou não) crescem a uma velocidade impressionante, assim como o número de seropositivos e toxicómanos, todos eles abandonados à sua sorte pelas autoridades.

Devido à supressão ou privatização dos serviços públicos, milhões de mulheres gregas têm de assumir tarefas que anteriormente competiam aos serviços agora extintos. Esta situação converteu-se num verdadeiro calvário para as mulheres: são as primeiras a ser despedidas e ficam obrigadas a realizar de forma gratuita as tarefas dos serviços públicos; além disso tornam-se vítimas do incremento da opressão patriarcal, que volta a remetê-las para junto da lareira familiar.

Poderíamos prolongar a descrição deste horror até ao infinito; mas o que acabamos de descrever é mais do que suficiente para constatarmos que estamos perante uma situação social que corresponde perfeitamente à definição de estado de necessidade ou de risco, definição esta há muito estabelecida pelo direito internacional. Um direito que permite e inclusivamente obriga os Estados a dar prioridade à satisfação das necessidades básicas da população, e a remeter para segundo plano o reembolso da dívida.

Como indica a Comissão do Direito Internacional das Nações Unidas a propósito do estado de necessidade: «Não é admissível que um Estado encerre as escolas, as universidades ou os tribunais, que desmantele os serviços públicos ao ponto de abandonar a população ao caos e à anarquia, com a simples justificação de reservar fundos para o reembolso dos credores estrangeiros ou nacionais. O Estado, tal como os indivíduos, não pode ultrapassar determinados limites.»

Por isso a nossa posição, partilhada por milhares de gregos, é clara e indiscutivelmente suportada pelo direito internacional: o povo grego não tem de pagar uma dívida que, ainda por cima, não é sua. Por diversas razões.

Primeiro, porque a ONU e as convenções internacionais subscritas pela Grécia e também pelos países credores deixam claro que o Estado grego deve atender prioritariamente às necessidades da sua população (incluindo nacionais e estrangeiros sob a sua jurisdição), antes de atender aos credores.

Segundo, esta dívida, ou pelo menos uma parte muito considerável da dívida, parece reunir todos os atributos duma dívida odiosa (em todo o caso ilegítima), que o direito internacional dá por assente que não deve dar lugar a reembolso. Mais uma razão para que o Estado grego facilite, em vez de impedir, o desenvolvimento da Campanha pela Auditoria Cidadã desta dívida, a fim de identificar a sua parte ilegítima, de a anular e não a pagar.

A nossa conclusão é clara: a tragédia grega não é fatal nem insolúvel. Existe uma solução: o repúdio, a anulação e o não pagamento constituem o primeiro passo na boa direcção, que é a da salvação de um povo europeu ameaçado por uma catástrofe humanitária em tempos de paz.

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