e dura, e dura...

O ministro das Finanças, Mário Centeno, lançou uma frase feita à medida para abrir telejornais: «Isto é o princípio do fim da austeridade». Soa a boa-nova, refresca a alma – mas infelizmente é tão real como o Pai Natal¹.

Analisemos alguns dos indicadores que nos mostram como a carga fiscal e contributiva tem afectado os trabalhadores ao longo de 15 anos, incluindo a actual proposta de Orçamento de Estado para 2016 (OE-2016).²

Este gráfico mostra que o volume do IRS+IVA+contribuições tem aumentado continuamente. É aqui apresentado em percentagem do PIB, a fim de mostrar que parte da riqueza colectivamente produzida é conduzida para o Estado e para a Segurança Social.

Uma análise mais fina do OE-2016 mostra que a carga fiscal e contributiva, no seu conjunto, sobe 0,7 % do PIB em relação ao ano anterior. Mas o dado mais importante é que os impostos indirectos são brutalmente agravados no OE-2016, de modo que o esforço fiscal irá recair sobretudo sobre a população com rendimentos medianos e baixos. O alívio do IRS pode parecer um oásis refrescante, porque o trabalhador olha para a folha de pagamentos e nalguns casos talvez veja aumentar o valor líquido da sua remuneração. O problema é que esse aumento está condenado a ser devorado pelos impostos indirectos.

		Total de impostos	Impostos directos	Impostos indirectos	Total das contribuições para a SS
OE-2015	total	39 024 M€	18 199 M€	20 825 M€	14 346 M€
	% na receita corrente	91,5 %	42,7 %	48,9 %
OE-2016	total	40 954 M€	17 913 M€	23 041 M€	14 845 M€
	% na receita corrente	100 %	43,7 %	56,3 %
	Variação 2016-2015	–0,1 %	–1,6 %	+10,6 %	(+3,48 %)

A previsão do aumento de contribuições para a Segurança Social não se deve a uma subida da taxa social única (TSU) mas sim a uma fé cega do governo de António Costa na criação de emprego ou no aumento dos salários; contudo, para que isso acontecesse, o aumento da massa salarial em todo o país teria de ser, imagino eu, na ordem dos 4 a 6 % e no espaço de 2 a 3 meses.

O aumento de colecta do IVA previsto no OE-2016 não parece muito grave (0,3 % do PIB em relação a 2015) – o aumento dos impostos indirectos é obtido, desta vez, por outros meios, nomeadamente através da subida do imposto sobre combustíveis, e não poderá deixar de ter um fulgurante efeito em cadeia no custo de vida. O aumento total da colecta prevista ronda os 5 %. Face a estes aumentos de colecta fiscal, para repor o poder de compra dos trabalhadores e ao mesmo tempo assegurar o nível de receita pública proposta para 2016, seria necessário que a massa salarial em todo o país aumentasse de forma espectacular – coisa que ninguém no seu perfeito juízo pode prometer, tanto mais que para isso seriam necessárias medidas governativas, que não estão à vista, capazes de repor os direitos laborais abolidos, reanimar a negociação colectiva e combater ferozmente a precariedade. Fica portanto a suspeita de que este governo segue as pisadas do anterior: saca do bolso dos trabalhadores o mais que pode através do IVA e de outros impostos indirectos, cujo efeito de erosão no rendimento dos trabalhadores não é tão óbvio à primeira vista como o aumento dos impostos directos.

O IVA é encarado pelos sucessivos governos, incluindo o actual, não como um imposto injusto, não como um factor agravante das injustiças e desequilíbrios sociais, mas sim como um meio de aumentar as receitas do Estado à custa da esmagadora maioria dos consumidores – que são maioritariamente os trabalhadores e suas famílias. O mesmo se pode dizer dos outros impostos indirectos sobre bens e serviços indispensáveis.

Em contrapartida, o imposto sobre o rendimento das empresas permanece durante 15 anos mais ou menos estável e o OE-2016 não altera a situação de forma significativa.

Os números que acabamos de ver suscitam outra pergunta: terá o sacrifício fiscal dos trabalhadores como contrapartida um maior investimento nas funções sociais do Estado?

Como se vê no quadro acima, ao aumento dos impostos directos e do IVA não tem correspondido um aumento de verbas dedicadas às funções sociais. Em compensação, a despesa nas funções de soberania cresce. Poder-se-ia pensar que nesses gastos está incluído o reembolso da dívida, mas não, essa verba pertence ao quarto grupo de funções do Estado, como se vê no gráfico seguinte.

O gráfico acima permite-nos apreender à primeira vista que o grande problema, antes da dívida à Troika, era … a dívida! Estamos perante o espectáculo do refinanciamento da dívida, isto é, contraímos dívida para pagar a dívida. Esta situação foi agravada pela revoada de bancos privados falidos, salvos com dinheiros públicos, e pelas rendas milionárias das PPP (parcerias público-privadas).

O triunfo do assistencialismo neoliberal

Analisemos a evolução das verbas dedicadas às funções sociais em cada um dos seus 5 sectores, ao longo de 15 anos.

A verba para a saúde cai para cerca de 80% do seu valor inicial; a educação cai para 70%; a cultura cai para metade; e a habitação cai para 10 % (!) em 2015, recuperando para 14 % em 2016. Estas reduções orçamentais têm como contraponto uma subida vertiginosa dos gastos com segurança e assistência sociais, que ascendem hoje a mais de uma vez e meia (168%) o valor de há 15 anos. Estamos claramente perante o triunfo das soluções assistencialistas de pendor neoliberal – políticas que privilegiam a assistência à pobreza e ao desemprego em prejuízo de uma aposta no aumento dos rendimentos do Trabalho, no investimento produtivo e na criação de emprego. Bem sei que o discurso oficial deste Governo promete mais investimento, mais emprego e mais salário. Os números estão à vista: é possível que o OE-2016 preveja mecanismos de alívio pontual para as camadas da população em situação mais desesperada, para os indigentes, o que é de louvar; mas nesse caso tira com a mão dos impostos indirectos o que dá com a mão assistencialista.

Comparemos agora os OE de 2015 e 2016. As funções sociais em 2015 consumiam 68,6% da receita corrente; em 2016 representam 72,5%, o que constitui uma alteração assinalável. Na prática, porém, a receita corrente diminui 4% em relação à anterior (ou seja, diminui quase 2000 milhões de euros3), por isso o valor absoluto das verbas em causa não cresce tanto como seria de esperar. Trocando por miúdos:

A despesa da educação sobe +5,03% em relação ao que foi em 2015; a da saúde cai −1,46%; a da segurança e acção sociais mantém-se praticamente na mesma (−0,27%); a habitação e a cultura sobem respectivamente 44% e 147%, devendo ter-se em conta que estas duas funções consumiam (e continuam a consumir) verbas ínfimas (cerca de 0,3% da receita corrente), por isso um aumento de 195 M€ na cultura tem um efeito espectacular no cálculo percentual, mas em valores absolutos é uma ninharia.

Infelizmente, os valores que acabamos de ver não têm grande valia em si mesmos. Para lhes darmos significado pleno teríamos de ver que parte é directamente devolvida à população em forma de serviços prestados pelo Estado e que parte é transformada em subsídios ao capital, entregues pelo Governo a empresas privadas que fornecem serviços de saúde, educação, assistência social, crédito bancário, eventos culturais, etc. Esta análise é essencial para conhecermos o grau de comprometimento do Governo com a austeridade e as políticas neoliberais, mas terá de ser desenvolvida em pormenor num artigo à parte, dentro de um ou dois anos.

O papel central da dívida nas políticas de austeridade

Nem este nem qualquer outro governo, venha ele pintado de que cores vier, conseguirá pôr fim à austeridade sem resolver o problema da dívida pública, que consome grande parte dos recursos colectivos, presentes e futuros (juntamente com as PPP, já se sabe). Por isso o combate central contra a austeridade tem de passar pelo ataque ao sistema da dívida; sem esse combate, todos os outros estão condenados ao fracasso.

O OE-2016 surge numa altura em que a banca mundial entrou numa crise tão assustadora, que até o Deutsche Bank4 se sentiu esta semana na obrigação jurar a pés juntos que está sólido como uma rocha (e já se sabe o que costuma acontecer 6 a 12 meses após declarações deste calibre). Todas as bolsas, em todo o mundo, estão a sofrer uma derrocada; os bancos centrais dos países economicamente poderosos já oferecem financiamento à banca a juro zero ou mesmo negativo, não há forma de baixar mais a fasquia. No meio desta derrocada financeira tonitruante, ouve-se o sussurro dos conselheiros financeiros: apostem nas dívidas públicas, que são a única coisa que ainda se aguenta de pé. Ora, para que as dívidas públicas continuem a ser pagas, as populações têm de ser espremidas até ao tutano. Para salvar o mundo da finança tal como ele existe hoje, para manter o eterno sistema da dívida (que consiste em refinanciar a dívida que já existe, criando cada vez mais dívida para pagar a dívida anterior) é preciso carregar mais, em cada ano que passa, a carga fiscal sobre os trabalhadores. Assim, a adopção de uma nova política fiscal depende em absoluto de uma mudança de regras para o sector bancário, do repúdio das dívidas ilegítimas – esta é uma batalha central, sem a qual as palavras de ordem acerca duma maior justiça fiscal não passam de boas intenções inalcançáveis.

---

Notas:

1. Mário Centeno pode defender-se dizendo que apenas se referia ao IRS. O problema é que o aumento do conjunto dos impostos que estrangulam a maioria da população e das PME anula por completo um pequeno alívio no IRS.

2. Não dispomos de contas consolidadas para 2015 e 2016 – nem do PIB nem das contas do Estado. Em relação a estes dois anos usaremos as previsões do Banco de Portugal (BP) e de dois orçamentos de Estado (um de Passos Coelho e outro de António Costa). Na falta de cão, cacemos com gato. O BP prevê um crescimento do PIB de 1,7% em 2015 e 1,9% em 2016.

3. Note-se que estamos aqui a fazer comparações a preços de mercado e não podemos adivinhar o futuro valor da inflação.

4. No momento em que este artigo está a ser editado o Deutsche Bank perdeu 17% do seu valor nos últimos 5 dias. Em Itália o crédito malparado eleva-se agora a 234 mil milhões de euros, fazendo recear que venha daí o tiro de partida para uma derrocada financeira generalizada [ver Le Monde, 11/02/2016].

temas: orçamento de estado, austeridade

visitas (todas as línguas): 4.130