Cortes nas pensões de reforma a 15.000 beneficiários

O Governo notificou cerca de 15.000 pensionistas que acumulam pensões da Segurança Social (SS) e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), informando-os de um significativo corte no valor das suas pensões de reforma. A comunicação foi realizada nos últimos dias de Dezembro de 2011 pelos serviços da Segurança Social e, assim, muitos pensionistas tomaram conhecimento do corte dias depois de este ser realizado de facto (01-01-2012). Em muitos casos, a redução realizada pelo Governo reduz a pensão para cerca de metade do seu valor anterior.

«Das centenas de telefonemas que temos tido, dos imensos e-mails e cartas escritas e contactos pessoais, pudemos constatar que se trata de pensões muito baixas. São pensionistas que descontaram para dois regimes de proteção social, SS e CGA, e que hoje são confrontados com um enorme corte na pensão atribuída pela SS», declarou a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca, em conferência de imprensa.

Milhares de pensionistas e idosos «vivem sob o jugo ameaçador do empobrecimento»

«No meio destes 15.000 pensionistas, haverá certamente muitos a quem este corte está a ser mal aplicado», advogou Mariana Aiveca, notando que há casos de pessoas que «recebiam [somando as duas pensões] 533 euros e que passam a receber 418 euros».

O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução recomendando a suspensão destes cortes de pensões.

Ministro Mota Soares justifica-se com lei de 2007

Na semana passada, o ministro da Solidariedade e Segurança Social garantiu que a redução do complemento aos pensionistas que já têm outra pensão se traduz na aplicação de uma lei do Governo anterior. Mota Soares especificou que estão nesta situação 14.950 pensionistas e salientou que «o Governo está a aplicar uma lei que já vem desde 2007».

Mas Mariana Aiveca afirma que a lei orgânica de 2007 «permite a acumulação de pensões dos dois regimes» e que «não decorre claramente» deste diploma «que este corte tenha de ser feito». [...]

Mariana Aiveca anunciou ainda que o Grupo Parlamentar do Bloco está disponível para ajudar os pensionistas visados por estes cortes e que criou um e-mail e uma linha de apoio [800204027] para onde estes podem comunicar o seu caso específico.