A APR denuncia a política prepotente de controlo e de aniquilação das imagens em Portugal

Divulgamos um comunicado da Associação Portuguesa de Realizadores sobre a política praticada pelos poderes públicos em relação à captação e divulgação de imagens..

Sobre as imagens em Portugal – Um país sem imagens é um país sem futuro!

A APR – Associação Portuguesa de Realizadores – denuncia veementemente a política prepotente de controlo e de aniquilação das imagens em Portugal. A produção e a fruição das nossas próprias imagens é um direito de expressão e de plena cidadania democrática. Nas sociedades modernas a captação, a propriedade, a manipulação e a divulgação das imagens está intrinsecamente ligada ao exercício pleno da cidadania e à soberania. Através da sua produção, utilização e controlo pode-se assegurar a manutenção do poder democrático ou afectar a transparência e a representatividade do poder político perante a sociedade.

A acessibilidade das imagens brutas filmadas pelas equipas de reportagem da RTP a pessoas estranhas a este operador televisivo, que recentemente provocaram a demissão do seu Director de Informação, é um dos mais graves atentados à cidadania e à independência deste órgão de comunicação social estatal.

Para os realizadores portugueses esta situação reflecte a total ausência de critérios com que a tutela gere a sua responsabilidade perante os cidadãos nacionais. Após um penoso e desgastante processo infligido à RTP (através de uma sucessão de propostas de privatização, de concessão, de cortes financeiros e de ameaças de cancelamento de canais e de frequências) a RTP é neste momento um operador televisivo enfraquecido, sem missão, sem capacidade editorial, sem estrutura orgânica e sem independência política em consequência de sucessivos actos de governação irresponsáveis num estado de direito democrático.

Não estranhamos que seja este o governo que cancelou a produção das imagens cinematográficas (100% de corte nos apoios à produção de 2012) ou que promoveu a paralisia da produção audiovisual independente, maioritariamente veiculada através da RTP. Lembramos que o primeiro acto de gestão da RTP perante o cinema nacional, nesta governação, foi a rescisão unilateral do Protocolo ICA-MC/RTP, acordo que apoiava a produção cinematográfica através de aquisição de direitos de emissão de filmes nacionais ao abrigo do serviço público. Foi também este governo que paralisou a contratualização de novos programas de ficção e de documentário de produção independente, através da sucessiva descapitalização da RTP provocada pela "ameaça de encerramento" do canal 2 e a absurda "telenovela" da privatização.

A população portuguesa está a ser actualmente confrontada com uma decisão que não é apenas financeira, que não é ingénua e que corresponde a uma acção estratégica de aniquilação de valores essenciais de cidadania democrática: o apagamento das suas imagens e da sua memória futura.

Um país sem imagens é um país sem futuro!

Lisboa, 23 de Novembro de 2012,
A Direcção da APR – Associação Portuguesa de Realizadores